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O cagaço do Tribunal Constitucional

O título descreve a semana parlamentar. A avalanche de queixas ao Tribunal Constitucional mostra a intensidade da instabilidade política. Mas mostra também que o Memorando da Troika está em rota de colisão com a Constituição da República.

Como se sabe,o orçamento de estado de 2013 foi sucessivamente objeto de queixa ao Tribunal Constitucional pelo Presidente da República, pelo PS e ainda por PCP, Bloco de Esquerda e PEV. Também houve queixa do Provedor de Justiça. Juntou-se ainda iniciativa semelhante do PS/Açores. A avalanche de queixas, inusitada, mostra a intensidade da instabilidade política. Mas mostra também que o Memorando da Troika, donde derivam os cortes orçamentais e brutais impostos, está em rota de colisão com a Constituição da República. O PSD, pela voz de Teresa Leal Coelho no hemiciclo,entendeu carregar no acelerador e pendurar no pelourinho os juízes do palácio Ratton se o acórdão for um grande desacordo. Tudo isto a secundar pressões despudoradas do primeiro-ministro que quis responsabilizar o tribunal pelo destroço do "ajustamento" imposto pelos agiotas. O medo da direita é que esse julgamento precipite eleições antecipadas, reclamadas pelo Bloco e agora por toda a oposição. Um parlamento tolhido entre o pânico e a expetativa apercebeu-se entretanto que o PS balbuciou moção de censura, embora tenha escrito uma carta aprazível à Troika com uma noção de censura.

Faça-se referência que Crato passou por lá para dizer que afinal os professores estão sujeitos ao regime de mobilidade especial até ao despedimento,as promessas em contrário eram datadas. A Fenfrof viu debatida em plenário uma petição em defesa da escola pública e foi distinguida com uma evacuação das galerias. Também se deu conta que há ex-espiões colocados na presidência do conselho de ministros, que a resistência desta gente com processos às costas envergonha as pilhas duracell. "Coitado" do governo obrigado a cumprir uma lei manhosa. A Cecília Honório comprovou que se tivesse sido acolhida proposta do Bloco essa aberração não acontecia. A balbúrdia no regime continua, o Bloco contrasta liberdades com a impunidade de secretas. A lei das rendas de habitação também foi mais uma vez a exame, e a Helena Pinto insiste sem cessar na sua revogação imediata, para impedir milhares de prováveis despejos nos próximos meses. A Ana Drago em declaração política atirou-se às rendas de ganância da EDP, produto da escroqueria que tem dominado o regime e o incómodo foi patente.

A ampulheta medrosa da assembleia deixa de virar já na semana que se segue. Tocam sinos no Tribunal Constitucional.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, professor.
Termos relacionados Política, semana parlamentar 2013
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