Centros Novas Oportunidades e CQEP: mudança de paradigma

Segundo portaria publicada na quinta feira passada no Diário da República, extinguem-se os Centros Novas Oportunidades e estreiam-se os Centros para a Qualificação e Ensino Profissional. Mas as alterações não são apenas de nome. No final deste mês de março a formação profissional em Portugal sofrerá uma alteração de paradigma significativa.

Quais são então as diferenças que se propõem?

Primeiro, deixa-se de apostar na aprendizagem ao longo da vida e deixa-se de reconhecer as aprendizagens informais como fontes de aprendizagem e de conhecimento. Consuma-se o fim dos processos RVCC e tudo indica que os cursos EFA seguirão o mesmo caminho, tendo em conta que a última candidatura para EFAs terminou de forma caricata: com o Governo a suspender a análise das candidaturas até nova ordem, ordem essa que ainda não chegou em cerca de ano e meio.

A visão de negação da aprendizagem ao longo da vida e do reconhecimento de competências e conhecimentos adquiridos de forma informal e não-formal é uma visão elitista e ortodoxa do ensino.

Segundo, os novos Centros de Formação parecem estar a ser desenhados para ir mais de encontro à visão do ensino dual que o Governo tanto ambiciona. Já sabemos que Nuno Crato quer impor a regra de que aluno que chumbe deve ser reencaminhado para ensino profissional. Essa ideia, só por si, tem pelo menos dois erros fundamentais: 1) É considerar que o ensino profissional é um ensino de segunda, reservado por isso para quem chumba e não-opção para quem não chumba; 2) Achar que alunos que chumbam podem ser privados de progressão em vias estritamente académicas.

O ensino dual é um ensino que impõe uma visão dualista que opõe a mente ao corpo e desvaloriza o trabalho manual, quando, uma sociedade moderna e que tem o trabalho no centro deve desenvolver-se na integração entre mente e corpo.

Terceiro, a reestruturação da formação profissional levada a cabo está a levar também ao despedimento de muitos formadores; muitos deles estavam sujeitos à precariedade mais inacreditável.

Já no final de 2011 foram despedidos mais de 200 formadores de CNO a quem não foi paga indemnização por ordem do secretário de Estado do Emprego. Estes formadores tinham contrato de 3 anos, e por isso, tinham direito a indemnização por serem despedidos antes do fim do contrato. Mas não aconteceu assim, tendo-se recorrido a tribunal.

Durante o ano de 2012 e agora em 2013 encerram-se os restantes CNO, o que leva ao despedimento de muitos mais formadores.

Em simultâneo, procede-se ao despedimento de cerca de 1000 formadores externos do IEFP, os quais são lançados na rua sem nada porque trabalharam anos a recibos verdes. Falsos recibos verdes, entenda-se. Na generalidade eram pior remunerados do que formadores em entidades privadas, adquiriram anos de experiência junto de públicos específicos e em dispositivos formativos específicos e são agora despedidos, depois de um concurso que deixou margem para todas as dúvidas, mas que estava pensado para dar preferência a professores e não a formadores, o que por si só mostra novamente a nova tendência para a formação em Portugal.

Os dispositivos que se estão a desenhar parecem ser para transformar a formação profissional numa espécie de currículo balternativo à escola oficial, em vez de serem dispositivos pensados para a população adulta. Até porque cursos de formação para jovens já existiam e têm funcionado continuamente: Cursos de Aprendizagem, os CEFs ou, em certa medida, os CET. Por isso, não se pretende com esta reformulação de Centros e de despedimentos/contratações oferecer dispositivos que não existiam. Pretende-se sim fazer da formação a escola para os que o Nuno Crato achar que não são capazes de frequentar o 'ensino normal'.

Não estou com isto a dizer que não se deveria mexer nos CNO. Acho que se deveria mexer e a fundo, começando pelo funcionamento que assentava em gestão por objetivos e que, na prática, garantia mais financiamento aos CNO que mais formandos reconhecessem e qualificassem. Daqui veio o facilitismo tantas vezes criticado. Para combater o facilitismo deveria combater-se o financiamento baseado em gestão por objetivos quantitativos.

No entanto, o que o Governo está a fazer não é redesenhar os CNO. Está a redesenhar a escola, elitizando o reconhecimento de aprendizagens, criando escolas diferentes para os que têm boas notas e para os que têm más notas e ignorando que a formação profissional, até pelo seu carácter andragógico, é um conjunto de dispositivos destinados a adultos e à sua necessidade de (re)construção de competências e projetos de vida.

Parecem estar a ser dados muitos passos atrás no ensino e na conceção de escola...