"A EDP vive acima das nossas possibilidades"

Na declaração na Assembleia da República, a deputada Ana Drago do Bloco de Esquerda faz as contas ao resultado desastroso da política energética do Governo, que privatizou totalmente a EDP, mantendo a renda garantida aos privados e impondo novos custos às famílias e empresas.

A deputada denuncia que “o Governo manteve custos abusivos e impôs novos custos às famílias e à economia” “em nome da manutenção de rendas garantidas à EDP, e da proteção dos seus interesses privados”, sublinhando que na maior crise da nossa história a empresa “tem lucros acima de mil milhões” e concluindo que “a EDP vive acima das nossas possibilidades”.

Ana Drago lembra que “o memorando de entendimento assinado em 2011 previa o aumento da taxa de IVA sobre a eletricidade”, que o Governo foi além do imposto pela troika e resolveu “entender que a eletricidade não é um bem essencial, e nem ficou pela taxa intermédia - saltou diretamente para a taxa máxima de IVA”.

O resultado desta política que garante rendas excessivas e impõe impostos brutais à população, leva a que haja hoje “multiplicação de famílias a braços com dívidas crescentes, famílias a quem a EDP já cortou o serviço, idosos a viver à luz das velas, empresas estranguladas pela fatura energética”, salientou a deputada.

A deputada do Bloco destacou também que “as privatizações não libertam a economia nem reduzem custos de produção” e “colocam setores estratégicos para o futuro coletivo na mão de privados garantindo-lhes rendas eternas e que espoliam as famílias e as empresas”.

Ana Drago denunciou, por fim, o papel de António Borges: “o Ministro das privatizações que não é Ministro porque não está para a maçada ou os incómodos da responsabilidade política de um governante, mas que num part-time custa perto de meio milhão de euros aos contribuintes, ganhando seis vezes mais no Estado do que recebe no Pingo Doce para quem também trabalha”.

Declaração Política da deputada Ana Drago, na íntegra, na Assembleia da República em 28 de março de 2013

No espaço público português há entrevistas surpreendentes. Entrevistas em que protagonistas com responsabilidades diretas na atual situação do país proferem declarações que, no mínimo, podem ser lidas como bizarras. O mesmo Abebe Selassie que defendeu no memorando a subida do IVA da eletricidade, declara-se agora desapontado com o facto de os preços na energia elétrica não terem descido conforme o que esperava.

Centremo-nos hoje sobre a história recente no setor da eletricidade. Há quase dois anos, PSD e CDS chegavam ao Governo dizendo-se determinados em combater as rendas excessivas garantidas a diferentes setores, em particular na energia, e afirmando-se incansáveis na libertação da economia de custos acrescidos e no relançamento dos setores de bens transacionáveis.

Hoje, dois anos passados, e para usar um termo na moda, os resultados da narrativa da direita estão à vista. Os portugueses sofreram, enquanto todos os salários foram descendo, a segunda maior subida do preço da luz no espaço europeu.

O que se passou com as rendas da eletricidade é elucidativo da política do Governo e da troika: manutenção das rendas garantidas aos privados, aumento de impostos e privatizações. Todos os contratos são sagrados, para o Governo, menos os que garantem o direito ao salário e pensões. Esses são letra morta.

É público que o memorando de entendimento assinado em 2011 previa o aumento da taxa de IVA sobre a eletricidade. O Governo foi, no entanto, além do imposto pela troika. Resolveu entender que eletricidade não é um bem essencial, e nem ficou pela taxa intermédia - saltou diretamente para a taxa máxima de IVA, e por isso as famílias viram as suas faturas da eletricidade subir não 7% mas 17% de um mês para o outro.

Este aumento brutal da taxa de IVA não foi compensado pelo anunciado ataque às rendas garantidas à EDP e à produção. Aliás, é bom lembrar que a primeira baixa no executivo foi aqui - e não foi por acaso. No exato momento em que Henrique Gomes, Secretário de Estado da Energia se pronunciou contra as rendas excessivas garantidas à EDP saiu do Governo. Bem sabemos, quem se mete com o Catroga e o António Mexia, leva.

Já com um novo Secretário de Estado, o Governo anunciou os resultados da renegociação no setor energético - 2080 milhões de euros até 2030. A montanha pariu um rato. Ao longo de 18 anos, o governo conseguiu uma suposta redução de 115 milhões de euros ao ano. Mas nem isso conseguiu, uma vez que, ao estender a duração das rendas no tempo, o único resultado palpável foi garantir “mais tempo e mais dinheiro” para a EDP.

É por isso que não há melhor testemunho do falhanço do Governo que o comunicado da EDP aos seus acionistas, e cito: “o impacto económico-financeiro para o Grupo EDP corresponde aproximadamente a 1% do EBITDA”, ou seja da rentabilidade. Corte de um por cento para a EDP, aumento de 25 por cento para as famílias. Têm a certeza, senhoras e senhores deputados do PSD e CDS, que ainda têm o topete de falar na justa distribuição dos sacrifícios?

Tudo isto seria ridículo, se não fosse trágico - há hoje multiplicação de famílias a braços com dívidas crescentes, famílias a quem a EDP já cortou o serviço, idosos a viver à luz das velas, empresas estranguladas pela fatura energética.

E todos se perguntam o que são os custos acrescidos que pagam em fórmulas estranhas e opacas: CIEGs, CMECs, CAEs. Todas estas siglas se referem a pagamentos e custos inexplicáveis. Nos CIEGs está presente o chamado défice tarifário, que nasceu de geração espontânea a partir de 2006; nos chamados CMECs, os contratos de manutenção dos equilíbrios contratuais, criados por António Mexia quando era Ministro, garantem à EDP segundo os cálculos da ERSE 44 1Milhões de euros só este ano; na cogeração o produtor ganha se vender a energia que produz, e ir ao mercado buscar a que consome - porque tem um preço garantido acima do preço de mercado. É o mercado a funcionar no seu melhor dirão os partidos da maioria.

E porquê? Luís Pisco, jurista da DECO, associação de defesa dos consumidores, fala de custos políticos. E lembra o essencial: a EDP foi sujeita a sucessivas fases de privatização, foi preciso, e cito: “manter a pílula dourada para os compradores”.

É portanto aqui que a narrativa do Governo colapsa - o Governo manteve custos abusivos e impôs novos custos às famílias e à economia - a tal da produção e bens transacionáveis - em nome da manutenção de rendas garantidas à EDP, e da proteção dos seus interesses privados. Para uma empresa que na maior crise da nossa história, com uma contração brutal do produto e do emprego, tem lucros acima de mil milhões, uma coisa é certa, a EDP vive acima das nossas possibilidades.

Mantém rendas garantidas que são sufocantes para toda a estrutura social e económica do país. Mantém a ficção de que há um défice tarifário, que existe por causa dos processos de privatização. E, quem diria, as privatizações não libertam a economia nem reduzem custos de produção. Pelo contrário, colocam setores estratégicos para o futuro coletivo na mão de privados garantindo-lhes rendas eternas e que espoliam as famílias e as empresas.

Abebe Selassie está desapontado. Mas 7 avaliações depois, sempre com nota positiva, como o Governo bem assinala, qual é o desapontamento?

É que talvez o grau avassalador da crise social tenha desviado as atenções do país sobre o processo de privatizações. Mas todo este processo: EDP, REN, ANA são processos de transferência de rendas garantidas para privados e a perda de instrumentos de atuação pública na economia no exato momento em que essa é uma questão determinante.

Se estes processos de privatização continuarem conduzidos pela mão do inefável Dr. António Borges - o Ministro das privatizações que não é Ministro porque não está para a maçada ou os incómodos da responsabilidade política de um governante, mas que num part-time custa perto de meio milhão de euros aos contribuintes, ganhando seis vezes mais no Estado do que recebe no Pingo Doce para quem também trabalha - só podemos esperar o pior.

Sobre reformas estruturais, sr. Salassie estamos conversados.