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Casamento lésbico da Justiça com a Liberdade

Aparentemente, a maioria do Supremo Tribunal dos Estados Unidos estará inclinada para considerar inconstitucional o “Defense of Marriage Act”, que proíbe o reconhecimento a nível federal dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Por estes dias, uma onda de esperança percorre os meios de comunicação abertos à luta pelos direitos LGBT. Aparentemente, a maioria do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, no caso “Estados Unidos versus Windsor”, estará inclinada para considerar inconstitucional o “Defense of Marriage Act”, que proíbe o reconhecimento a nível federal dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Este tempo de expectativa leva-nos a revisitar o mapa do casamento livre, e algumas vidas que nele se emancipam.

Onde é que se pode casar livremente no resto do mundo?

O casamento entre pessoas do mesmo sexo tem tido um enorme progresso a nível europeu, dos onze países onde o casamento é livre, apenas dois se situam fora do velho continente: Holanda (2001), Bélgica (2003), Estado Espanhol (2005), Canadá (2005), África do Sul (2006), Noruega (2008), Suécia (2009), Portugal (2010), Islândia (2010), Argentina (2010), Dinamarca (2012). Aguarda-se ainda que a legalização do casamento aprovada pela Assembleia nacional francesa, a 12 de fevereiro de 2013, vingue também no Senado, onde será apreciada a 4 de abril.

No Novo Mundo, além do Canadá e da Argentina, nos grandes países continentais Estados Unidos, Brasil e México, algumas entidades jurídicas internas permitem o casamento livre. No caso do México, os casamentos entre pessoas do mesmo sexo celebrados na Cidade do México (2009) e no “Estado Libre y Soberano” de Quintana Roo (2011), junto com a união civil do Estado de Coahuila, são reconhecidos em todo o país.

No caso do Brasil, tal como no dos EUA, a via judicial tem um papel muito relevante. Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união homossexual como entidade familiar. Em junho de 2011, Luiz André Rezende Souza Moresi, 37 anos, e José Sérgio Souza Moresi, 29 anos, foram o primeiro casal homossexual a ver a sua união civil convertida em casamento, com base numa decisão do STF. E, em outubro do mesmo ano, o Superior Tribunal de Justiça autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Tudo isto, sempre pela via do poder judiciário, embora a jurisprudência tenda a permitir que o casamento seja diretamente admitido pelos cartórios. Apesar da discricionariedade de alguns cartórios, que chegam a recusar a própria “união civil”, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecido no Distrito federal/Brasília (dezembro 2012) e nos estados de Alagoas (janeiro 2012), Bahia (novembro 2012), Ceará (março 2013), Espírito Santo (agosto 2012), Piauí (dezembro 2012), Sergipe (julho 2012), São Paulo (dezembro 2012).

E nos Estados Unidos?

Nos EUA o casamento livre é legal em Washington D.C. (2009) e em nove Estados federados: Massachusetts (2004), Connecticut (2008), Iowa (2009), Vermont (2009), New Hampshire (2010), Nova Iorque (2011), Washington (2012) Maine (2012) e Maryland (2013). Na Califórnia, a legalização só durou entre 16 de junho e 4 de novembro de 2008, quando em referendo foi aprovada a proibição.

Além dos referidos estados federados, nos EUA há ainda os casos da Tribo Coquille (2008) e da Tribo Suquamish (2011). Ambas as tribos reconhecem o casamento a casais de pessoas do mesmo sexo desde que uma delas seja da tribo.

A Tribo Coquille decidiu, em 2008, reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo - a votação foi 5 contra 2 no Conselho Tribal. Apesar de a Constituição do Oregon proibir, desde um referendo em 2004, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, Jeni Branting pode escolher casar com Kitzen Branting (membro da tribo Coquille).

Também Heather Purser, jovem lésbica da tribo dos Suquamish (Estado de Washington), conseguiu ver aprovada pela sua tribo a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. No dia 1 de agosto de 2011, foi dada a boa notícia: a lei foi aprovada por unanimidade pelos sete membros do Conselho Tribal.

O Estado do Oregon não reconhece o casamento livre e o Estado de Washington apenas desde dezembro de 2012, porém o Governo Federal reconhece "soberania interna" às "domestic dependent nations" pelo que estas são independentes do Estados federados em que se situam.

Qual é a batalha a nível federal, nos EUA?

A nível federal, o que vigora é o “Defense of Marriage Act”, proibição aprovada em 1996 de acordo com a qual nem a lei federal nem nenhum Estado federado pode ser chamado a reconhecer uma união entre pessoas do mesmo sexo celebrada noutro Estado, ou em qualquer outra esfera jurídica.

Desde 2009, decorre o processo que visa revogar o “Defense of Marriage Act”, substituindo-o pelo “Respect for Marriage Act”, o qual não obriga os estados a permitir o casamento livre mas permite que a lei federal reconheça para todos o efeitos legais os casamentos já reconhecidos noutro Estado, tribo ou noutro país.

A batalha judicial no Supremo Tribunal segue em dois campos principais: um, “Hollingsworth et all versus Perry et all”, tem implicações sobre o referendo da Califórnia, a inconstitucionalidade da “Proposition 8” (no ativismo progressista corre o slogan “stop H8”, “para o ódio”); e outro, “Estados Unidos versus Windsor”, pondo em causa a constitucionalidade do “Defense of Marriage Act” (DOMA),. No primeiro caso, durante as alegações da passada terça-feira, os juízes pareciam divididos. Caso seja revogada a “Proposition 8”, a Califórnia será reintegrada num espaço de maior liberdade que contaria, então, com 28 por cento das cidadãs e dos cidadãos dos EUA.

O segundo caso, “Estados Unidos versus Windsor” é o da viúva Edie Windsor, de 83 anos. A luta envolve interesses materiais mas é também pelo reconhecimento dos plenos direitos de uma relação que começou em 1967. Começaram a sua relação num tempo em que nem sonhavam que o casamento viesse a ser possível e casaram-se na fase final da vida, em 2007, em Toronto, no Canadá. Esse casamento só foi reconhecido em 2011 pelo Estado de Nova Iorque e infelizmente a viuvez não tardou.

No “Estados Unidos versus Windsor” estão envolvidos os 363 mil dólares de imposto que Edie Windsor teve de pagar sobre a herança que recebeu quando ficou viúva de Thea Spyer, mulher com quem teve uma relação de 44 anos e com quem casou. Se fosse casada com um homem não pagaria nada. Assim sendo, é criada uma desigualdade entre casamentos e posta em causa a liberdade de definição de casamento por parte de cada Estado. Por muito que o direito ao amor livre nos mova e comova, é a desigualdade jurídica que o DOMA introduz entre os “casamentos” dos diferentes Estados o que pode levar Anthony M. Kennedy, um dos juízes da ala conservadora, a juntar-se aos quatro progressistas tidos já por certos.

Em ambos os casos, os juízes estão divididos, com Anthony M. Kennedy a parecer o voto que pode mudar. As decisões dos nove juízes só serão conhecidas nos meses de junho e julho. Por agora resta a esperança no progresso, com a certeza que é não apenas na lei mas na vida concreta que se opera a mudança.

Sobre o/a autor(a)

Investigador. Mestre em Relações Internacionais. Doutorando em Antropologia. Ativista do coletivo feminista Por Todas Nós. Dirigente do Bloco de Esquerda.
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