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Tribunal: Pena de prisão de agentes da PSP que espancaram jovem deve ser executada de imediato
Em julho de 2011, os juízes da 5ª Vara Criminal de Lisboa consideraram ter sido provados os crimes de ofensa à integridade física qualificada, coação grave e abuso de poder, condenando os agentes da PSP Rui Neto e Osvaldo Magalhães a quatro anos e três meses de prisão e a quatro anos de prisão, respetivamente.
"Só assim é que se dignifica uma Justiça de um Estado de direito, cuja severidade na punição não se deve ater apenas aos criminosos que colocam em causa a segurança da comunidade, mas também aos homens em que a população confia para zelarem pela sua defesa, ordem e tranquilidade públicas", lê-se no acórdão da 5ª Vara Criminal de Lisboa. "Não há nada que mine mais a confiança do tecido social nas forças de autoridade como atos semelhantes aos praticados pelos arguidos", continua.
Os arguidos contestaram a sentença, sendo que, em outubro de 2012, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve a pena da 1ª instância. Mediante a confirmação da sentença, a defesa pediu novamente a nulidade da mesma, contudo, a sentença manteve-se.
Após a apresentação, por parte da defesa, na semana passada, de um pedido de aclaração do acórdão, o TRL vem agora esclarecer que, ainda que vá apreciar este pedido, "considera-se, para todos os efeitos", a sentença transitada em julgado e pede a "imediata execução das penas".
O TRL frisa ainda que "os arguidos, sabendo que o processo não admite recurso ordinário, e não se conformando com a decisão definitiva já há muito proferida por este TRL, procuram socorrer-se de todos os meios ao seu dispor para evitar (...) a sua detenção".
Em Julho de 2008, o jovem Adrian Grunert estava a estudar em Portugal, com base no programa Erasmus, quando foi preso no Largo Conde Barão, por viajar num elétrico sem pagar. Conduzido à esquadra das Mercês, foi espancado na cara e na cabeça com vários murros dados pelos agentes, que usavam luvas de couro. Foi também pontapeado e humilhado pelos dois polícias.
Depois de sair da esquadra das Mercês, Adrian Grunert, que tinha então 23 anos, dirigiu-se à esquadra da Lapa, onde apresentou queixa e, depois, no hospital forma detetadas diversas lesões: traumas múltiplos no corpo, hematoma retroauricular, escoriações no cotovelo, no hipocôndrio e nas costas, cervicalgias.
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