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Tribunal: Pena de prisão de agentes da PSP que espancaram jovem deve ser executada de imediato

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) ordena que a pena de quatro anos de prisão efetiva aplicada aos dois agentes da PSP que, em julho de 2008, agrediram com murros e pontapés um estudante alemão na esquadra das Mercês, no Bairro Alto, em Lisboa, deve ser imediatamente executada. Tribunal tece critica à defesa dos dois agentes por estar a tentar evitar a detenção a todo o custo.

Em julho de 2011, os juízes da 5ª Vara Criminal de Lisboa consideraram ter sido provados os crimes de ofensa à integridade física qualificada, coação grave e abuso de poder, condenando os agentes da PSP Rui Neto e Osvaldo Magalhães a quatro anos e três meses de prisão e a quatro anos de prisão, respetivamente.

"Só assim é que se dignifica uma Justiça de um Estado de direito, cuja severidade na punição não se deve ater apenas aos criminosos que colocam em causa a segurança da comunidade, mas também aos homens em que a população confia para zelarem pela sua defesa, ordem e tranquilidade públicas", lê-se no acórdão da 5ª Vara Criminal de Lisboa. "Não há nada que mine mais a confiança do tecido social nas forças de autoridade como atos semelhantes aos praticados pelos arguidos", continua.

Os arguidos contestaram a sentença, sendo que, em outubro de 2012, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve a pena da 1ª instância. Mediante a confirmação da sentença, a defesa pediu novamente a nulidade da mesma, contudo, a sentença manteve-se.

Após a apresentação, por parte da defesa, na semana passada, de um pedido de aclaração do acórdão, o TRL vem agora esclarecer que, ainda que vá apreciar este pedido, "considera-se, para todos os efeitos", a sentença transitada em julgado e pede a "imediata execução das penas".

O TRL frisa ainda que "os arguidos, sabendo que o processo não admite recurso ordinário, e não se conformando com a decisão definitiva já há muito proferida por este TRL, procuram socorrer-se de todos os meios ao seu dispor para evitar (...) a sua detenção".

Em Julho de 2008, o jovem Adrian Grunert estava a estudar em Portugal, com base no programa Erasmus, quando foi preso no Largo Conde Barão, por viajar num elétrico sem pagar. Conduzido à esquadra das Mercês, foi espancado na cara e na cabeça com vários murros dados pelos agentes, que usavam luvas de couro. Foi também pontapeado e humilhado pelos dois polícias.

Depois de sair da esquadra das Mercês, Adrian Grunert, que tinha então 23 anos, dirigiu-se à esquadra da Lapa, onde apresentou queixa e, depois, no hospital forma detetadas diversas lesões: traumas múltiplos no corpo, hematoma retroauricular, escoriações no cotovelo, no hipocôndrio e nas costas, cervicalgias.

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