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Por um Dia de Ação a nível Ibérico

Face a esta austeridade eterna, a resposta passa por lutas cada vez mais fortes, para que o governo e a troika vão prá rua. Por isso, propomos um Dia de Ação articulado ao nível Ibérico e se possível ao nível dos países do Sul da Europa.

Temos como assumido que o centro da nossa luta tem como objetivo a derrota da política do governo PSD/CDS e o romper com o memorando da Troika, que leve à anulação da dívida abusiva, à renegociação de prazos e juros, à reposição dos rendimentos roubados e à defesa das funções sociais do Estado.

A contínua degradação das condições de vida e trabalho da grande maioria dos cidadãos é uma evidência, o empobrecimento é generalizado. A austeridade faz-se sentir em tudo e duma forma profundamente insensível nos cortes aos direitos de proteção social em geral e muito significativamente na proteção ao flagelo do desemprego. Agora o governo quer tornar permanente a taxa de 6% que atualmente incide sobre o subsídio de desemprego e a taxa de 5% no subsídio de doença, anteriormente anunciadas como de carácter temporário.

Num momento em que o desemprego atinge um novo recorde e as perspetivas são para continuar a subir, Portugal continua a ter a terceira maior taxa de desemprego dentro da Zona Euro, atrás apenas da Grécia e Espanha. Exigimos medidas para o crescimento da economia que abandone os projetos de privatização de empresas estratégicas e pelo contrário se estabeleça um programa de desenvolvimento do tecido produtivo português, que inclua a recuperação do setor agrícola, piscatório e industrial, não descurando a sustentabilidade ambiental.

O governo é contestado em todo o lado por onde vá, a rua tem sido o espaço privilegiado para os cidadãos fazerem ouvir os seus protestos e exigências. 15 Setembro com um milhão de pessoas na rua, a derrotar a TSU; a manifestação de 29 Setembro, que encheu o Terreiro do Paço; a Greve Geral de 14 Novembro, com dimensão Ibérica e europeia; a Manifestação Nacional descentralizada de 16 de fevereiro e o enorme protesto de 2 de Março que duma forma muito ampla e rejeitando falsas divisões geracionais, o povo disse estar farto e exigiu a demissão do governo e a saída da troika.

Este último momento de luta, mostra que é possível e fundamental que o movimento sindical tenha uma maior abertura e junte forças com os demais movimentos sociais e por isso se impõe:

“O estabelecimento de contactos para a criação duma PLATAFORMA SOCIAL, que de forma mais estruturada, permita um aprofundamento da unidade na ação para dar uma resposta excecional a esta violenta e brutal ofensiva do governo e da troika”.

As recentes declarações de Passos Coelho sobre a diminuição do Salário Mínimo, são de facto a visão radical da direita. Quem se recusa a cumprir uma medida acordada em 2006 com todos os parceiros sociais e da mais elementar justiça, é um governo cego ideologicamente e insensato socialmente. Estamos perante um governo em fim de linha.

A agravar tudo isto, o “prefácio” no livro de intervenções “Roteiros VII” de Cavaco Silva só vem comprovar que não se espera nada dos lados da Presidência, mesmo que diga que têm de ser ouvidas as vozes dos manifestantes no dia 2 de Março. Governo e Presidência são farinha do mesmo saco, autistas aos sinais que se desenham no horizonte e que apontam para rompimentos graves na coesão social, determinados que estão no caminho de empobrecimento dos portugueses e de Portugal.

Preconizam-se mais cortes no Estado Social, que certamente terão consequências gravíssimas ao nível da resposta na saúde, uma vez diminuídos os seus recursos, na educação, estando este governo gradualmente a recuperar a escola de Salazar, pobre autoritária e desprovida de humanismo, porque desigual e elitista, e ainda a Segurança Social assente na desconfiança relativamente aos que a ela recorrem, parca no apoio, maltratando a dignidade de quem deveria servir, institucionalizando como resposta a caridade e o favor concedido.

A luta contra o empobrecimento, pelo crescimento e o emprego, é uma luta dos povos europeus e dos portugueses contra as políticas impostas pela “kaiser” Merkel e de um governo económico que traça o caminho para a assunção total do Tratado de Lisboa.

As medidas agora tornadas públicas, após a 7ª avaliação da Troika, só aumentam a recessão da economia e a miséria dos que vivem do trabalho, significam o falhanço estrondoso de Gaspar e de todo o governo PSD/CDS. Como diz o povo à sétima foi de vez.

Face a esta austeridade eterna, a resposta passa por lutas cada vez mais fortes, para que o governo e a troika vão prá rua.

Conjugar forças, sem subordinação é fundamental à escala nacional e europeia, por isso propusemos ao Conselho Nacional Extraordinário da CGTP-IN um Dia de Ação articulado ao nível Ibérico e se possível ao nível dos Países do Sul, com expressão de rua no dia 20 de Abril.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente sindical, membro do Conselho Nacional da CGTP
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