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Privatização da água seca os cofres das autarquias e aumenta a fatura

Os contratos de concessão de água a privados em Barcelos, Paços de Ferreira e Marco de Canavezes mostram as consequências terríveis da privatização do setor: os consumidores pagam mais e os privados lucram com a água que é de todos. E até recebem pela água que não sai da torneira: se o consumo baixar, o contribuinte paga a diferença.
Foto Paulete Matos

Os dois contratos de concessão assinados pelas autarquias PSD de Barcelos e Paços de Ferreira com uma empresa do grupo Somague são o exemplo de como a privatização das águas é um negócio ruinoso para os cofres públicos e os consumidores. 

Desde a concessão da rede pública de água e saneamento, em 2004, a população de Paços de Ferreira paga a água mais cara do país, sem razão aparente que o justifique, a não ser a fatia leonina de lucro garantido durante 35 anos à empresa privada. É «menos um café dia sim dia não para cada família», dizia o autarca laranja Pedro Pinto na apresentação da proposta - que também teve o voto favorável do PS - fortemente contrária ao interesse dos munícipes.

Desde então, a AGS/Somague não tem olhado a meios para aumentar o lucro, cobrando valores abusivos para a ligação à rede pública de água, sobretudo nas freguesias rurais onde a água dos poços continua a ser a mais utilizada. A "taxa de disponibilidade" cobrada pela empresa chega a ser superior à que pagam os consumidores no escalão mínimo, obrigando muita gente a deitar fora água da rede pública para atingir o consumo mínimo que dá acesso a um tarifário inferior. Em 2009, o preço da água da rede pública em Paços de Ferreira era já 17 vezes mais cara que em Oleiros, no centro do país.

A população de Paços de Ferreira saiu à rua a 6 de novembro para protestar contra o assalto a que estão sujeitos todos os meses e que se traduziu num aumento de 400% em poucos anos. Mas para além disso, o movimento de protesto denunciou que a AGS/Somague lançou "milhares de processos de contraordenação contra cidadãos de Paços de Ferreira com a ameaça do pagamento de coimas para que se liguem à rede pública de água e saneamento, obrigando-os a pagarem uma taxa de disponibilidade ilegal e a água mais cara de Portugal". E muitos munícipes foram confrontados com processos de execução e penhora em que as custas judiciais são muito superiores ao valor em dívida.

Barcelos: outro escândalo, a mesma empresa

O caso de Barcelos tem em comum com Paços de Ferreira o facto de a empresa que lucra com este negócio escandaloso - a Águas de Barcelos SA - também ser propriedade da Somague, empresa com ligações conhecidas ao PSD e que até deu origem ao maior escândalo de financiamento partidário a merecer condenação nos tribunais: a empresa foi multada em 600 mil euros e o seu presidente e o secretário-geral adjunto do PSD em 10 mil euros, ao provar-se que a construtora tinha pago despesas do partido então liderado por Durão Barroso.

O jackpot milionário à Somague foi entregue com a assinatura do contrato pelo autarca barcelense Fernando Reis, em que previa que o consumo de água dos munícipes fosse o dobro do que realmente era, com a autarquia a pagar a diferença entre o consumo real (70 litros per capita) e o contratado (141 litros per capita).

Neste contrato com a AdB/Somague, os riscos da concessão são assumidos exclusivamente pela autarquia, que no ano passado foi condenada pelo Tribunal da Relação de Lisboa a pagar de imediato à empresa o equivalente a metade do seu orçamento anual (36,4 milhões). Ao todo, a fatura oculta dos munícipes, para além do valor que pagam na conta da água, será de 172 milhões de euros até ao fim do contrato. 

Autarcas de Aveiro também entregaram águas à Somague

Mesmo depois de rebentar o escândalo em Barcelos e Paços de Ferreira, autarcas do PSD, PS e CDS da região de Aveiro decidiram entregar sem concurso público por mais dez anos a captação das águas da região ao mesmo grupo e com as mesmas condições ruinosas para os munícipes. O novo contrato obriga as autarquias ao pagamento de caudais mínimos, independentemente dos mesmos serem necessários ou não ou de serem cumpridos. A cada ano que passa, os caudais mínimos a pagar aumentam. Se em 2012 se ficava pelos 9,96 milhões de metros cúbicos, em apenas quatro anos aumentará 40% para 13,99 milhões de metros cúbicos. Caso a realidade não acompanhar a escalada mirabolante do consumo de água em Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Vagos e Oliveira do Bairro, serão mais uma vez chamados os contribuintes a cobrir a diferença. O grupo Somague ganha sempre.

Mas há mais. O investimento na rede construída e mantida com dinheiros públicos, continuará a cargo dos contribuintes e não da empresa que cobra pelo consumo. Ou seja, as tarifas de abastecimento deverão aumentar até 50% nos próximos anos.

Marco de Canavezes não aguentou e rescindiu o contrato

O concelho de Marco de Canavezes foi dos primeiros a assinar um contrato de concessão de águas a uma empresa do mesmo grupo por 35 anos. Mas ao fim de seis anos, os munícipes estavam a pagar contas que eram das mais altas do país enquanto a rede apresentava deficiências graves, com esgotos a correrem pelas ruas e sem nenhum tipo de tratamento. Em vez da prometida cobertura de 80% nas redes de drenagem de esgotos e 85% nas redes de abastecimento de água, os valores de 2010 apontavam para uma cobertura de 30% e 40%, respetivamente. E as análises à água da rede pública revelaram em 2006 níveis de cloro superior à água das piscinas. Os lucros da empresa, garantidos tal como e Barcelos pelos consumos mínimos, não pararam de crescer nesse período.

Em 2010, a Câmara declarou unilateralmente a rescisão do contrato, ao verificar que ele beneficiava sempre a concessionária às custas da autarquia, para além de conter algumas condições que não constavam do caderno de encargos e que permitiam à empresa aumentar as suas receitas em 36%, cerca de 112 milhões de euros. Só a passagem da emissão da fatura mensal para bimensal significou um acréscimo de receita de 3 milhões, dizia na altura o vice-presidente da autarquia, José Mota. O município já tinha alterado algumas cláusulas abusivas do contrato, o que motivou uma queixa da empresa ao Tribunal Arbitral, que condenou a autarquia em 2010 a pagar 16 milhões de euros, recusando em seguida pronunciar-se sobre o recurso apresentado. 

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