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Administração laranja acusada de fraude nos CTT

A história do prédio do CTT que em 2003 foi vendido duas vezes no mesmo dia, denunciada por Marinho Pinto, deu origem a uma investigação à gestão de Horta e Costa, nomeada pelo Governo Durão/Portas. O inquérito ficou três anos na gaveta e só agora onze pessoas sentam-se no banco dos réus, acusadas de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais, administração danosa, falsificação de documentos ou participação económica em negócio. O rasto da corrupção nos CTT também passou pelo BPN e abriu um buraco de 13,5 milhões nas contas da empresa pública.
O Governo nomeou a administração que desbaratou o património da empresa. Mais uma vez, está envolvido o universo laranja do BPN.

O negócio de Coimbra envolveu a administração dos Correios, presidida por Horta e Costa e a empresa TramCrone, através de uma empresa de fachada - a Demagre, detida por duas sociedades offshore e administrada pelas mesmas pessoas que a TramCrone. A Demagre comprou o prédio dos CTT em Coimbra por 15 milhões e vendeu-o logo a seguir por 20 milhões à ESAF, do Banco Espírito Santo. No banco ao lado do notário foi levantada a quantia de um milhão de euros em notas e na sequência das buscas à Demagre, a polícia desconfia que esse milhão é o mesmo que aparece em documentos mencionando o pagamento desse a valor a "amigos dos CTT". Na agenda apreendida a Júlio Macedo, administrador da Demagre com Pedro Garcês, aparecem as iniciais dos nomes que terão recebido a sua fatia das luvas do negócio e elas correspondem às do presidente do Conselho de Administração, Horta e Costa, a Manuel Baptista, vogal dos CTT e outras figuras agora acusadas.

A teia de interesses à volta do negócio envolve também o então presidente da concelhia do PS de Coimbra, Luís Vilar, que se demitiu de vereador após ser acusado de ter recebido 50 mil euros em troca do voto favorável a um parque de estacionamento da Bragaparques na baixa de Coimbra. A polícia apreendeu documentos em que Vilar pedia que fossem transferidos 444 mil euros para uma conta sua em Madrid. Os acusados neste processo, que também envolve a venda de um prédio dos CTT em Lisboa e a entrega da gestão da frota automóvel a uma empresa do grupo BPN, são Carlos Horta e Costa,  Manuel Baptista, Gonçalo Leónidas Rocha,  Júlio Macedo, Pedro Garcez, Vítor Coelho da Silva, Carlos Godinho Simões, Luis Vilar, Marco Lagoa, Victor Camarneiro e Paulo Silveira.  De fora ficaram outros arguidos: ao todo eram 52 no final da investigação, incluindo figuras ligadas ao PSD

Prédio em Lisboa vendido sem autorização superior

A venda do edifício dos CTT na Avenida da República, em Lisboa, por 12,5 milhões de euros, dependia da autorização do Governo, mas isso não atrapalhou a gestão de Horta e Costa, nomeada pelo Governo PSD/CDS, cuja administração deliberou a venda a 10 de dezembro de 2003 e assinou a escritura com os compradores no dia 30 do mesmo mês. A autorização do Governo só chegou na véspera de ano novo, com a assinatura de Franquelim Alves, então secretário de Estado adjunto do ministro da Economia Carlos Tavares, mais tarde administrador da SLN.

Segundo a Inspecção Geral das Obras Públicas, esta venda foi feita sem sequer haver um anúncio no jornal, previamente combinada com os mesmos parceiros da polémica venda em Coimbra. Para adensar o mistério, o cheque de 12,5 milhões passado pela Demagre aos CTT veio devolvido uma semana depois por falta de cobertura. Ao contrário do que seria de esperar, os CTT não acionaram os mecanismos legais e ainda deu à Demagre a oportunidade de revender o edifício mais caro, partilhando com os CTT as mais valias resultantes do negócio.

Uma possível explicação para o negócio falhado só foi encontrada pela polícia nas buscas da investigação ao BPN: uma carta do presidente do Banco Insular, José Vaz de Mascarenhas, a Oliveira e Costa, coloca a hipótese da venda falhada ter sido uma simulação para tirar o imóvel do património dos CTT "no contexto da transferência do seu fundo de pensões para a Segurança Social".

Rasto da corrupção dos CTT vai dar ao BPN

Para tentarem descobrir o rasto do dinheiro pago em luvas nos negócios da gestão de Horta e Costa, os investigadores depararam-se com operações através do BPN Cayman e do Banco Insular, mas há mais negócios ruinosos entre os CTT e o grupo SLN. O mais polémico diz respeito ao contrato de renovação e manutenção da frota automóvel da empresa, entregue à Rentilusa (SLN) contra a opinião de vários pareceres internos.

Segundo o Diário de Notícias, a auditoria da Inspecção-Geral das Obras Públicas refere os "contactos privilegiados" entre a administração de Horta e Costa e a de Oliveira e Costa, o que terá contribuido para os CTT pagarem dois milhões a mais à Rentilusa do que a proposta da empresa segunda classificada no concurso. A decisão foi tomada em janeiro de 2005 a conselho da consultora AutoAliança, criada no dia seguinte ao da abertura do concurso, e a proposta da Rentilusa foi alterada várias vezes depois de dar entrada pela própria consultora. 

No total, os CTT pagaram ao grupo SLN mais de 17 milhões de euros e um dos sócios da consultora AutoAliança, que deu luz verde ao negócio, tornou-se no ano seguinte presidente do Conselho de Administração da Rentilusa. Curiosamente, a mesma empresa que a partir do fim de 2007 esteve sob a alçada de Franquelim Alves na administração da SLN.

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