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BPP: Lucros para acionistas, buraco para os contribuintes

O Banco Privado Português foi arruinado pela má gestão dos administradores, que transferiam as perdas dos seus investimentos para as carteiras dos clientes. Um ano antes de falir, o banco pagou milhões em dividendos a acionistas como Balsemão, Saviotti e o próprio João Rendeiro, agora acusado em tribunal.
Pinto Balsemão, aqui a apresentar o livro de João Rendeiro, era um dos acionistas e membro dos órgãos sociais do BPP que recebeu dividendos e hoje aparece na lista de credores do banco. Foto Tiago Petinga/Lusa.

O Banco Privado Português reunia as fortunas de centenas de empresários e tinha vários políticos nos seus órgãos sociais e acionistas, como o ex-primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão, que era também presidente do Conselho Consultivo do banco, ou o advogado José Miguel Júdice presidia à Assembleia Geral. Estavam acompanhados por figuras do PSD como João de Deus Pinheiro, António Nogueira Leite, Rui Machete ou Álvaro Barreto, mas também pelo ex-ministro socialista João Cravinho.

Quando rebentou a bolha financeira em 2008, os administradores do banco procuraram transferir as perdas dos seus investimentos para os seus clientes, a quem tinham vendido os célebres "depósitos de retorno absoluto" como se tivessem um risco semelhante a depósitos a prazo, cobertos pelo fundo de garantia que na altura atingia um teto de 100 mil euros. Na verdade, os clientes não tinham nenhuma garantia se o valor dos produtos financeiros se esfumasse, o que inevitavelmente veio a acontecer.

As investigações à gestão do BPP arrastam-se há cinco anos e apenas uma foi concluída, acusando os administradores João Rendeiro, Salvador Fezas Vital e António Paulo Guichard de burla qualificada no aumento de capital da Privado Financeiras, uma sociedade criada para comprar ações do BCP na altura da luta pelo poder na instituição. Com a queda a pique do valor das ações do BCP, o Ministério Público acusa os administradores do BPP de terem maquilhado os prejuízos da operação nas contas do "retorno absoluto".

O povo paga mais uma fraude dos banqueiros

A decisão do governo Sócrates de garantir um empréstimo dos maiores bancos portugueses para "salvar" o BPP traduziu-se na perda de 450 milhões, a que se deverá somar as indemnizações pagas aos clientes que acionaram o fundo de garantia. Todos os outros reclamam em tribunal a devolução do dinheiro colocado no BPP, incluindo os acionistas que receberam dividendos do banco enquanto este enganava os clientes. Quanto aos gestores do banco, alguns venderam boa parte das ações nos dias que antecederam o pedido de ajuda ao Banco de Portugal. 

Quase metade do empréstimo avalizado pelo Estado serviu para pagar a um banco norte-americano credor do BPP e o Tribunal de Contas criticou a ilegalidade das ajudas, denunciando terem sido pagos 48,1 milhões aos clientes do BPP Cayman, contrariando a lei em vigor. Também a Comissão Europeia declarou que a garantia do Estado dada ao BPP era ilegal e ordenou a Portugal que a recuperasse. Uma missão impossível, na medida em que todos sabiam que as garantias apresentadas não valiam sequer um terço da avaliação feita.

Nos três anos que antecederam a falência do BPP, foram distribuidos dividendos no valor de 30 milhões de euros a acionistas como Balsemão, Saviotti e Rendeiro. Os acionistas receberam metade do lucro do banco no ano anterior à descoberta da fraude. E a administração executiva viu o salário aumentado em 25,5% nesse ano de 2007. Em 2008, Rendeiro recebeu mais de 3 milhões de euros do BPP. A CMVM concluiu num inquérito em 2011 que os três administradores agora acusados terão desviado cerca de 100 milhões de euros para paraísos fiscais, através de complexos procedimentos bancários. 

A fraude cometida no BPP passou despercebida ao seu presidente do Conselho Fiscal, António Pinto Barbosa. Ironia da história: no início de 2011 foi indicado pelo PSD e aceite pela maioria PS para encabeçar o grupo de trabalho para definir os critérios de fiscalização das contas públicas. Quanto a João Rendeiro, que caiu em desgraça a seguir a lançar em livro a sua biografia, intitulada "Testemunho de um banqueiro: a história de quem venceu nos mercados", continua a gerir fortunas e investimentos por conta própria, enquanto espera o desfecho do processo judicial que o envolve.

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Resto dossier

Dez escândalos pagos pelos contribuintes

A promiscuidade entre a política e os negócios tem sido uma constante na vida do país nas últimas décadas. O esquerda.net selecionou dez casos que escandalizaram o país, beneficiando gente poderosa e próxima do círculo do poder às custas dos contribuintes. Dossier organizado por Luís Branco. 

BPN: o assalto laranja ao país

O banco fundado e afundado por ex-governantes do PSD serviu de plataforma para branquear capitais e distribuir dinheiro pelo círculo próximo do partido. A fatura está a ser paga pelos contribuintes e pode chegar aos 7 mil milhões. As investigações e processos arrastam-se na justiça e o BPN acabou entregue ao capital angolano a preço de saldo.

Offshores do BCP: Banqueiros multados por manipulação de mercado

No início de 2013, um tribunal condenou nove ex-administradores do BCP a multas num total de mais de quatro milhões de euros, confirmando a condenação prévia do regulador da bolsa. Entre 1999 e 2007, o banco falseou as contas e escondeu a atividade de dezenas de offshores controladas por testas-de-ferro e usadas para comprar ações próprias. O buraco ronda os 600 milhões de euros e o banco é hoje um dos maiores destinatários do empréstimo da troika a Portugal, ao ficar com 3 mil milhões da linha de apoio à banca.

Fuga ao fisco e branqueamento de capitais: da "Operação Furacão" ao "Monte Branco"

A história de uma das maiores operações de fraude fiscal organizada pela banca e apanhada pela justiça arrisca-se a chegar ao fim sem que ninguém seja acusado. Na "Operação Furacão" desencadeada em 2005, os crimes fiscais ou prescrevem ou são perdoados em troca do pagamento do imposto em falta. Muitos voltaram a ser apanhados noutro esquema de branqueamento de capitais. A maioria aproveitou a amnistia oferecida pelo Governo para repatriar as fortunas e escapar às acusações, voltando a transferi-la em seguida para fora do país.

Quem ganha com as Parcerias Público Privadas?

O relatório preliminar da Auditoria Cidadã à Dívida Pública permite-nos conhecer melhor a gigantesca operação de transferência de capitais para os maiores grupos privados da finança e construção. Selecionámos alguns excertos do relatório que dizem respeito às PPP para este dossier.

Privatização da água seca os cofres das autarquias e aumenta a fatura

Os contratos de concessão de água a privados em Barcelos, Paços de Ferreira e Marco de Canavezes mostram as consequências terríveis da privatização do setor: os consumidores pagam mais e os privados lucram com a água que é de todos. E até recebem pela água que não sai da torneira: se o consumo baixar, o contribuinte paga a diferença.

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Privatização do Totta: o jackpot de Champalimaud

A privatização do banco Totta & Açores em 1989 deu origem a uma grande polémica sobre a passagem da banca nacional para mãos espanholas. Champallimaud, recém-indemnizado pelo Estado, ficou com o banco apelando à proteção dos empresários nacionais, antes de o vender ao Santander. E quem mexeu os cordelinhos deste negócio do lado do Estado aparece depois do lado do banqueiro.

Portucale, submarinos e financiamento partidário

A primeira passagem de Paulo Portas pelo Governo ficou marcada pelas suspeitas de pagamento de luvas em negócios onde o Grupo Espírito Santo marcava presença, quer como parte interessada, quer como intermediário. Os escândalos ficaram impunes e há um milhão de euros depositado na conta do CDS no BES cuja proveniência continua em segredo.

Administração laranja acusada de fraude nos CTT

A história do prédio do CTT que em 2003 foi vendido duas vezes no mesmo dia, denunciada por Marinho Pinto, deu origem a uma investigação à gestão de Horta e Costa, nomeada pelo Governo Durão/Portas. O inquérito ficou três anos na gaveta e só agora onze pessoas sentam-se no banco dos réus, acusadas de  corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais, administração danosa, falsificação de documentos ou participação económica em negócio. O rasto da corrupção nos CTT também passou pelo BPN e abriu um buraco de 13,5 milhões nas contas da empresa pública.

Televisão Digital Terrestre: "Deu-se à raposa o galinheiro"

A Portugal Telecom, através da PT Comunicações, foi a única candidata ao concurso para a licença da TDT. Criou-se assim uma curiosa situação de monopólio, já que a PT, que possui a Meo, não tem qualquer interesse no sucesso da TDT. Milhares de pessoas perderam acesso à tv e muitos tiveram de pagar para ver os mesmos quatro canais que já viam…