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Para dinamizar o mercado de arrendamento: radicalizar e exigir algo absolutamente justo
Há um problema grave de habitação no nosso país: milhares de pessoas não têm acesso, outras pagam a casa e prescindem da alimentação, os despejos estão a aumentar. Perante uma necessidade fundamental, de total interesse público, é preciso aplicar a nossa Constituição e fazer a requisição de milhares de casas vazias – que são uma aberração a que não nos podemos habituar - para as colocarmos, com carácter de urgência, numa bolsa pública de arrendamento e assim, finalmente, dinamizar o mercado de arrendamento e, já agora, garantir o direito à habitação.
Esta ideia contrapõe-se à falácia que justificou a liberalização total das rendas e a criação do balcão nacional do despejo. Tantas vezes tem sido repetido pela ministra, pelo governo, pela troika e pelo presidente do IHRU que “agora é que as rendas vão baixar e o acesso à habitação tornar-se uma realidade, pois dinamizou-se o mercado de arrendamento!”
Alguém notou alguma coisa?
O Balcão Nacional do Arrendamento tem dois meses e já foram submetidos 570 pedidos de despejo.
Os despejos aumentam e as rendas também vertiginosamente - as rendas antigas, de pessoas cujas pensões são baixas e que vão diminuir ainda mais. As rendas continuarão a aumentar, ou manter-se-ão muito elevadas, porque o processo de especulação na habitação é fácil, retendo-se as casas pelo preço por cima, e porque a procura cresce: as pessoas já não conseguem aceder ao crédito e por isso procuram agora o arrendamento - não têm alternativa.
A dinamização do mercado de arrendamento e o abaixamento das rendas seria possível se fosse constituída uma bolsa de habitação de gestão pública para arrendamento, que fosse buscar, através da requisição, milhares de casas vazias dos fundos de investimento imobiliário que têm a maioria dos fogos vazios e dispersos pelas nossas cidades. Escandalosamente, nem sequer pagam IMI ou IMT, ao contrário de milhares de famílias em apuros com o crédito à habitação. Alguns destes fundos são de bancos recentemente intervencionados com o nosso dinheiro, o que cria uma oportunidade acrescida para reclamar estas casas que estão vazias, em processo de degradação, que não cumprem qualquer função a não ser a da especulação.
Mas, como o nosso governo e a relação de forças no parlamento não é amiga desta proposta justíssima, é nas ruas que vamos ter de a impor, em nome da nossa dignidade.
Comments
Rita É preciso ver a
Rita
É preciso ver a realidade e não dividir as pessoas entre os bons (os inquilinos) e os maus (os senhorios). Conheço senhorios que ficaram de tal maneira traumatizadas com experiências de arrendamentos, que mantêm as casa fechadas. Um ex. a casa foi de tal modo danificada, os móveis e portas roubadas que o senhorio não tem condições financeiras e psicológicas para as obras necessárias. O problema é que no nosso país não há uma cultura de exigência, de rigor, a justiça funciona mal, etc. É muito simples, porque não copiar os modelos da Europa? Tenho uma filha que vive no estrangeiro e tem um apartamento desocupado em Portugal. Já tem falado no arrendamento e eu questiono. Se voltares como é? É uma sorte encontrar alguém que cumpra o que se contrata. O vosso mal é que dividem o mundo em preto e branco, mas o mundo tem muitas cores...É como os patrões (maus..) os trabalhadores (bons....). Não é sempre assim...ou não é necessariamente assim.
Ainda bem que se acabou (pelo
Ainda bem que se acabou (pelo menos parcialmente) com pseudo segurança social à custa dos proprietários e uma das mais irritantes e prejudiciais anormalidades na economia e sociedade portuguesa.
(declaração de interesses: nunca arrendei uma casa nem vivi numa casa arrendada, mas não me deixa de "impressionar" quando um conhecido comentador televisivo de belos rendimentos paga por uma muito simpática e luxuosa habitação no centro de Lisboa menos do que um casal da geração enrascada por um T2 nos arredores)
Esta herança do Estado Novo levou a uma bela condição da habitação em Portugal. E a muitos a viverem em casas palaciais a preços absurdos.
Claro que sabemos a quem é que a coisa interessou - um largo conjunto de arrendatários instalados e aos bancos, que assim fizeram uns belos negócios de empréstimos e nos tornaram numa das nações com mais proprietários do mundo (somos ricos, ha).
A inexistência de mercado de arrendamento também interessou aos "patrões" - se quiserem, estudem a origem dos benefícios fiscais à aquisição de habitação própria (dica: foi nos EUA e por motivos laborais).
Temos o que merecemos.
Notas finais:
-à partida, e enquanto a justiça em Portugal for o que é, se pudesse eu não arrendaria uma casa minha a desconhecidos. Além da probabilidade de não me pagarem (e são sempre uns "coitadinhos" nestes casos) ainda me podiam dar cabo da casa.
-O preço das rendas tem descido e não é pouco, pelo menos para os "bons inquilinos". Um amigo meu passou a renda de 1000 euros (que em virtude do andamento da nossa querida economia e dos seus rendimentos não poderia continuar a pagar) para 700 euros. Agora arrendam-se casas por uns 20 a 30% menos do que há 3 anos.
É relevante que apesar do
É relevante que apesar do artigo ser sobre as casas vazias dos fundos de investimento imobiliário (que são até isentas de IMI e IMT), ninguém se refere a isso nos comentários proesentes e até parece que isso não é injusto e até imoral numa sociedade em que tantos não conseguem aceder à habitação.
As coisas não são a preto e branco, mas o discurso que anda aí é sempre a preto e branco: senhorios coitadinhos, inquilinos uns malandros em que não se pode confiar. Ninguém aqui ataca os pequenos proprietários, sabe-se que também têm dificuldades, o BE tem inclusivamente propostas de apoio em condições muito favoráveis para a que consigam reabilitar e manter as suas habitações arrendadas e em boas condições. Agora é preciso ver também os rendimentos das pessoas no nosso país e pensar como é que conseguem aceder ou manter-se numa habitação com pensões de 300 euros, ordenados de 485 euros, 500 euros, num mercado completamente liberalizado onde as rendas não vao descer.
O arrendamento não desceu significativamente, o que pode acontecer (e não é por causa da nova lei) é que com a crise alguns senhorios até aceitam descer um pouco as suas rendas para manter os seus inquilinos. No entanto, o mercado não está mais acessível.
Bico dizia que a melhor arma do apressor é a cabeça do oprimido...
Quanto ao valor das rendas,
Quanto ao valor das rendas, anedoticamente é bastante óbvia a quebra dos valores das rendas, mas complementando:
http://www.dinheirovivo.pt/Graficos/Detalhe/CIECO055977.html
Mas contra argumentos não há factos, certo?
Quanto à questão de como conseguem aceder, o problema nesses casos que refere não será de as rendas serem elevadas, mas dos rendimentos serem baixos - a questão e a solução passará muito mais por aí.
Estas pessoas têm - ou passam a ter - os mesmo problemas e facilidades em aceder a rendas como outros quaisquer - nomeadamente os jovens da geração "enrascada". Não me parece que haja qualquer justiça em haver umas certas pessoas que porque fizeram (ou, no cúmulo da piada, herdaram) rendas feitas há umas décadas tenham privilégios sobre os restantes. E tenho imensas dúvidas que haja qualquer base para a ausência de rendas baixas num mercado liberalizado. Havendo oferta e uma justiça que funcione (menor risco) as rendas baixam.
Quanto a casa vazias - e salvo situações de abuso de posição, que dificilmente descortino uma vez que casas disponíveis para arrendar não faltam - não vejo que haja qualquer obrigação em ter as casas "ocupadas". A casa é do dono - se não a quer alugar, problema delle. Não me parece haver qualquer suporte moral a mandar no que é dos outros.
Existem muitos cinzentos no meio do preto e branco. Mais um razão para não meterem o muito incompetente bedelho da Assembleia no assunto.
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