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"Two Pack": Mais austeridade, menos soberania

Marisa Matias considera que o acordo preliminar estabelecido em torno de dois regulamentos, "Two Pack", do pacote legislativo sobre governação económica da União Europeia é um processo para "completar o modelo de austeridade".
Com os novos regulamentos, a austeridade de Merkel e Barroso vai intensificar-se. Foto EPP/Flickr

Na sequência das conversações trilaterais entre os representantes do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, foi estabelecido um acordo preliminar sobre os dois regulamentos do chamado "Two Pack". A deputada do Bloco de Esquerda, Marisa Matias, descreveu este último pacote legislativo sobre a governação económica da UE como vindo "completar o modelo de austeridade".

"O 'Two Pack' não contém acções concretas que permitam reverter a actual recessão vivida nos países da zona euro", afirmou Marisa Matias. "Apesar dos avisos, até por parte dos adeptos do FMI, de que as medidas de austeridade não são solução para a crise, a União Europeia insiste em alargá-las em vez de optar por políticas baseadas no investimento".

O "Two Pack", que tem por base o conjunto de regras sobre governação económica que entraram em vigor em Dezembro de 2011, designado "Six Pack", é composto por dois regulamentos: um, relativo ao acompanhamento e avaliação dos planos orçamentais dos países da zona euro com défices excessivos, de modo a corrigi-los, e outro sobre vigilância reforçada dos países da zona euro afectados ou ameaçados por graves dificuldades financeiras, como por exemplo os que se encontram sob a intervenção da troika.

"Estas novas propostas vão impor aos Estados-Membros uma vigilância mais apertada, obrigando-os a submeter os seus planos orçamentais, planos nacionais de emissão de dívida, e programas de investimento à aprovação da Comissão Europeia" continuou a deputada. A Comissão também terá o direito de submeter a vigilância reforçada um Estado-Membro, que esteja receber assistência financeira, a título preventivo, de um ou mais Estados-Membros, do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, ou do Mecanismo Europeu de Estabilização.

"Apesar do empenho da Comissão Europeia na constituição de um grupo de peritos para avaliar a possibilidade de criação um fundo de resgate da dívida dos países da zona euro, com dívida soberana acima do limite de 60% previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento, e da promessa de apresentar um sistema de Eurobonds que substitua a dívida soberana de curto prazo até Março de 2014 parecerem progressos importantes, a verdade é que não se trata de medidas concretas e tudo não passa de promessas incertas." Como parte das negociações do Six Pack, a Comissão fez também um acordo semelhante para apresentar um roteiro para a emissão de Eurobonds, mas que até agora não passa de um Livro Verde, e nada foi transposto para a legislação.

"A União Europeia tem sido rápida a legislar em tudo o que promove a austeridade e políticas de coordenação, como o "Six Pack", o Pacto Orçamental, o Semestre Europeu, o "Two Pack", etc., e tudo isto com cortes no Orçamento do Parlamento Europeu que implicam menos dinheiro para políticas de investigação e de investimento. Contudo, e infelizmente, no que diz respeito a novas formas de financiamento e emissão de dívida com vista à promoção de investimento, crescimento e emprego, nada de concreto foi feito. "

O "Two Pack" será votado pelo plenário do Parlamento Europeu em Março.


Artigo publicado no portal do Bloco no Parlamento Europeu.

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