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Tunísia, dois anos depois

A única coisa que realmente mudou desde os dias de Ben Ali foi a liberdade de expressão, mas continua frágil, porque a revolução não levou a uma mudança radical no quadro jurídico em que ela pode ser exercida. A nível económico e social regrediu-se. A situação é ainda pior do que no tempo de Ben Ali. Entrevista com Hamadi Ben Mim do Partido dos Trabalhadores da Tunísia.

O que mudou na Tunísia desde há dois anos a respeito das liberdades?

A única coisa que realmente mudou desde os dias de Ben Ali foi a liberdade de expressão. Temos agora a liberdade para criar partidos políticos, publicar jornais, escrever todos os tipos de livros. Agora podemos criticar tudo, e há até alguns excessos.

Mas o quadro jurídico para a imprensa e a liberdade dos jornalistas não mudou. Ainda estão em vigor as leis do tempo de Ben Ali. O sindicato dos jornalistas muitas vezes pediu a criação de uma comissão para propor emendas a esses textos. Mas, até agora, o governo fez-se de surdo.

A liberdade de expressão existe, mas continua frágil, porque a revolução não levou a uma mudança radical no quadro jurídico em que ela pode ser exercida.

O mesmo se passa com a justiça. Esta terceira potência deve ser independente do governo. As organizações profissionais dos juízes querem mudar as leis, a fim de terem mais liberdade e independência total do executivo. Mas até agora, não viram satisfeita essa pretensão.

O que mudou no plano económico e social?

A nível económico e social regrediu-se. A situação é ainda pior do que no tempo de Ben Ali. Toda a gente é unânime em dizer que os preços são muito mais altos do que há dois anos. Um quilo de tomate, por exemplo, que custava entre 0,2 e 0,3 dinar, custa agora 0,8. O pimento verde custava cerca de 1,2 dinar por quilo, aumentou para 2 dinares, etc.

Em termos de emprego, não sentimos que tenha havido realmente uma grande contratação de desempregados. O poder diz que foram recrutadas 60.000 pessoas, mas, na verdade, não vemos onde elas estão. Está a contar, talvez, as fábricas que foram fechadas na época da revolução, e que já foram reabertas.

É verdade que foram contratados na administração pública desempregados diplomados, particularmente no ensino primário e secundário. É possível, portanto, que tenham sido criados 25.000 empregos no setor público.

Mas o total de 60.000 postos de trabalho precisa de ser provado. Gostaríamos de ter a lista dos 60.000 contratados para ver qual é a realidade.

Além disso, o programa social e económico do governo está na continuidade do de Ben Ali. Por esta razão, o poder tem de enfrentar os mesmos conflitos. A revolução foi feita para permitir uma mudança a todos os níveis, mas tal não aconteceu no desenvolvimento social e económico. É por isso que vemos protestos sociais, greves e manifestações de todos os tipos, por várias classes sociais de todas as idades, e que o país cada vez se afunda mais na crise.

O que piorou a situação foram as promessas eleitorais feitas pelos partidos atualmente no poder. Tinham, por exemplo, prometido reduzir a 400.000 o número de desempregados através da criação de muitos postos de trabalho, etc. Essas promessas não foram cumpridas, e essa é uma das principais causas do que aconteceu em 17 de dezembro, em Sidi Bouzid1. Os manifestantes disseram que recusavam que o Presidente da República e o Presidente da Assembleia viessem participar nas cerimónias da comemoração, uma vez que não tinham mantido as promessas feitas em época de eleições.

O que mudou na situação das mulheres?

No que se refere às mulheres, existe também uma regressão. No passado, as mulheres tinham alguma liberdade. Beneficiavam de uma certa proteção. Mas, agora, a liberdade de ação de que gozam os salafistas permite-lhes aumentar o terror no país, e muitas pessoas fecharam-se. Muitas famílias não querem afastar-se de casa. Assim que o sol começa a pôr-se, as pessoas voltam rapidamente para casa.

Em muitas mulheres há uma certa psicose de serem atacadas por salafistas. Ouvimo-los denegrirem as mulheres que não usam véu. São acusadas de serem antirreligiosas, de serem contra o Profeta e o Alcorão. Exigem-lhes que voltem para casa e que só lá se descubram.

Um exemplo típico ocorreu em Sidi Bouzid, há 4 ou 5 meses. Os islâmicos correram os cabeleireiros, acusando-os de incentivar as mulheres a destaparem-se, a fim de se embelezarem para outros que não os seus maridos. Exigiam-lhes que fechassem os seus estabelecimentos (fizeram a mesma coisa para os que vendem vinho).

Por outras palavras, foi por isso que as mulheres organizaram manifestações para protestar contra as ações dos salafistas, e pedir ao governo para fazer respeitar os seus direitos. As organizações de mulheres, como a TANF2, muitas vezes aparecem na televisão a propósito disso.

O que é o projeto político do Ennahda? Que tipo de sociedade quer instaurar? Qual é, concretamente, a sua política no momento?

Existe uma polémica a respeito do Ennahdha. Será que existem realmente nele duas correntes opostas? Ou há uma divisão de papéis entre elas? Pessoalmente, inclino-me para a segunda hipótese. O Ennahdha muitas vezes apresenta-se como democrático e como não querendo estabelecer um Estado religioso. Mas algumas declarações feitas pelos duros do Ennahdha mostram o inverso: desde há cerca de um ano, dizem querer implementar a sharia e tomar o poder pela força, caso não ganhem as eleições. Daí a formação de milícias que se intitularam "Ligas de defesa da revolução", quando nem participaram na revolução.

Porquê o ataque à sede da UGTT no dia 4 dezembro de 2012?

Note-se, como preâmbulo, que as "Ligas de proteção da revolução" são uma mistura de membros do Ennahdha, salafistas e bandidos contratados por qualquer uma destas duas correntes. Estas ligas foram criadas em paralelo com os "Comités de defesa da revolução" no processo revolucionário em janeiro de 2011. Desde março de 2011 que a esquerda está dispersa e os "Comités de defesa da revolução" definharam. Os islamitas preencheram com as suas ligas o vazio assim criado, e implantaram-se nas localidades e regiões para as organizar a nível nacional.

No início de 2012, os islamitas realizaram vários ataques contra as instalações da UGTT. Foi, concretamente, o que se passou em fevereiro, durante a greve da limpeza municipal. Fizeram campanha contra a UGTT durante a greve dos professores das escolas, acusando-a de querer afundar o país, de colocar o governo numa situação difícil impedindo-o de implementar o seu programa, etc.

Quanto a Siliana3 foi a última gota. Todos os habitantes concordaram, de facto, em organizar uma greve geral regional. Não foi apenas a greve de um sindicato, mas toda a população, uma revolta genuína de toda a região de Siliana. Isso mostra que as pessoas estavam em harmonia com a União regional da UGTT.

Os islâmicos decidiram então organizar um ataque frontal contra o sindicalismo. Acharam que o melhor momento era o 4 de dezembro, dia em que, como todos os anos, um grande número de ativistas se reuniam em frente à sede nacional da UGTT para comemorar o assassinato de Farhat Hached.

Os islamitas começaram a preparar este ataque 3 ou 4 dias antes. Não era com certeza apenas por iniciativa do Ennahdha. Entre os atacantes estavam, de facto, salafistas e alguns desordeiros a soldo.

Não há nenhuma certeza de que todo o Ennahdha tenha estado envolvido, porque nessa manhã o governo assinava um acordo salarial com a UGTT. Mas é quase certo que, pelo menos, a ala dura do Ennahdha estava envolvida e queria acabar com a UGTT, como aconteceu em muitas outras tentativas, quando o poder do momento queria enfraquecer a UGTT.

Como são as relações de poder?

Todos concordam que, desde as eleições de 23 de outubro de 2011, o Governo não fez nenhuma melhoria na política económica e social. Até mesmo o presidente da República considera que o governo deve agora dar lugar a outro.

Há alguns meses, o Ennhadha chegava a organizar reuniões de 10.000 a 15.000 pessoas. Atualmente, já não consegue isso. Nem sequer consegue interromper reuniões sindicais. O seu caso de recente sucesso foi o de Sfax, após o anúncio da greve geral de 13 de dezembro. Reuniram e transportaram de autocarro, de toda a Tunísia, 20.000 pessoas.

O Ennahdha tinha que manter a maior parte dos 60.000 membros declarados no seu congresso em julho de 2012, mas, provavelmente, perdeu pelo menos um terço do eleitorado de outubro de 2011, arrependido de ter votado nele. Ao mesmo tempo, o voto de muitos daqueles que tinham votado a favor dos parceiros do Ennahda (o CPR de Marzouki e o Partido Social Democrata Ettakatol) podem passar para o Ennahdha, porque os dois estão em queda total. No final, não é impossível que nas próximas eleições, o Ennahdha mantenha a sua pontuação.

Onde está a Frente Popular?

A Frente Popular pretende construir um terceiro polo, opondo-se quer ao Ennadha quer ao Nidaa Tounes que tem muitos bourguibistas e bènalistas.

A Frente alcançou um primeiro avanço e organiza reuniões envolvendo 2.000-3.000 pessoas. Sem dúvida, a Frente ainda não é conhecida em todos os lugares, mas começa a ganhar terreno nas grandes cidades e até mesmo em algumas áreas rurais. Criou comissões em todas as províncias e começa a estruturar-se nas delegações.

Resta ainda muito trabalho a fazer, a fim de satisfazer as reivindicações das pessoas e dar a conhecer as suas propostas. Mas a Frente é agora realmente uma terceira alternativa política no país: tem um programa, está estruturada e é capaz de atrair as massas e em seguida, surpreender depois de reunir os partidos e movimentos que fizeram a revolução.

Entrevista com Hamadi Ben Mim4, realizada por Dominique Lerouge e publicada por Alencontre a 13 de janeiro de 2013.

Tradução de Deolinda Peralta para Esquerda.net


1 Em 17 de dezembro de 2010 em Sidi Bouzid, um jovem vendedor de rua imolou-se pelo fogo após várias intimidações a que havia sido submetido pela polícia. Este ato de desespero foi o sinal para o início da revolução.

2 ATFD: Associação Tunisina das Mulheres Democratas femmesdemocrates.org

3 Siliana, cidade a 120 quilómetros de Tunes, sofreu uma greve geral quase total durante 5 dias no final de novembro. Dada a extrema violência da repressão, os 35.000 habitantes abandonaram literalmente a cidade ocupada pela polícia, e começaram a caminhar em direção a Tunes. Perante esta revolta, o governo foi forçado a alguns recuos, incluindo a destituição do governador regional.

4 Hamadi Ben Mim é um dos líderes do Partido dos Trabalhadores (ex-PCOT-Partido Comunista dos trabalhadores da Tunísia), onde é responsável pela informação e publicação. Militou no meio estudantil, entre 1974 e 1979, onde era membro da UGET clandestina. Hamadi foi, depois, professor no ensino secundário, onde fez campanha pela UGTT.

(...)

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