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Ética Republicana exige-se!

A semana parlamentar fica marcada pelo debate sobre a responsabilidade do exercício de cargos políticos, um debate que aconteceu em torno de dois assuntos diferentes: a nomeação de Franquelim Alves e os projetos de lei sobre incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos.

A semana parlamentar fica marcada pelo debate sobre a responsabilidade do exercício de cargos políticos, um debate que aconteceu em torno de dois assuntos diferentes: a nomeação de Franquelim Alves e os projetos de lei sobre incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos.

A nomeação de Franquelim Alves como Secretário de Estado e as respostas do Ministro da Economia e Emprego sobre a nomeação revelam o desprezo deste governo pelo país. Só esse desprezo, pelas pessoas e pela democracia, pode explicar que o Governo tenha achado aceitável nomear Secretário de Estado alguém que participou na administração da SLN e foi ativamente parte da estratégia de ocultação dos crimes do BPN. E que o Ministro responsável pela escolha, Álvaro Santos Pereira, tenha estado em comissão parlamentar a tentar branquear este facto e rescrever a história. Tudo isto na mesma semana em que ficamos a saber de mais mil milhões de euros no “buraco” BPN.

O Bloco de Esquerda exigiu, na sua declaração política, a demissão de Franquelim Alves e do Ministro que o escolheu, Álvaro Santos Pereira. Porque estar no Governo é uma especial responsabilidade com especiais deveres. É a ética republicana que impede que Franquelim Alves seja Secretário de Estado e que exige que um governante que tenta enganar o Parlamento e o país seja ser demitido.

Também esta semana foram debatidos os projetos-lei do Bloco que alargam os impedimentos e incompabilidades de deputados e titulares de órgãos públicos, para fortalecer a separação entre interesses privados e funções públicas e aumentar a transparência. A maioria, com o apoio do PS, chumbou estas iniciativas e não apresentou nenhuma outra proposta. O bloco central de interesses prefere que tudo fique na mesma. Ao nada mudarem, garantem que a confusão entre negócios e política se mantém. Mas garantem mais: que se possa estender a suspeição da falta de transparência a todas as bancadas, ainda que isso não corresponda à verdade. É um jogo perigoso: enquanto se escondem nas lacunas da lei, alimentam o discurso populista e antidemocrático do “são todos iguais”. Mas, como está à vista, não são.

Uma última nota para dar conta que foi aprovado esta semana por unanimidade um Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo o alargamento da Rede de Cuidados Continuados e Integrados bem como o investimento público em unidades públicas desta rede, e ainda dois votos: um voto de pesar pelo assassinato de Chokri Belaïd, líder da ampla coligação de esquerda tunisina Frente Popular, e um voto de solidariedade com o Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina.


 

Sobre o/a autor(a)

Coordenadora do Bloco de Esquerda. Deputada. Atriz.
Termos relacionados Política, semana parlamentar 2013
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