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EUA: Cresce polémica sobre ataques com drones

Funcionários do governo os termos de um “manual” para os ataques com aviões não tripulados contra suspeitos de terrorismo no Paquistão e noutros países, incluindo regras detalhadas sobre os que devem ser incluídos nas “listas de morte”. Por Jim Lobe, IPS
O uso de aviões não tripulados gera polémica também por marcar um retrocesso em relação à política contra os assassinatos seletivos adotada por governos anteriores. Foto de por Illetirres

Washington, Estados Unidos, 24/1/2013 – O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, inicia o seu segundo mandato sem ter conseguido dar respostas ao crescente debate público e dentro do próprio governo sobre a sua arma preferida contra o terrorismo: os aviões não tripulados. Durante meses, altos funcionários do governo discutem sobre os termos de um “manual” para os ataques com aviões não tripulados contra suspeitos de terrorismo no Paquistão e noutros países, incluindo regras detalhadas sobre os que devem ser incluídos nas “listas de morte”, sob quais circunstâncias podem ser assassinados e qual agência estará encarregada de fazê-lo.

Também se discute se o governo deve ou não, ou até que ponto, tornar públicas essas regras e explicar as suas justificativas legais. O debate pode ser crucial para as intenções de Obama de reduzir a presença militar norte-americana no Médio Oriente. O mandatário deseja retirar tropas da região, mas mantendo uma estratégia que possa destruir a rede islâmica radical Al Qaeda e as organizações a ela filiadas. Nos últimos quatro anos, os ataques com aviões não tripulados tiveram um papel predominante nessa estratégia.

A Agência Central de Inteligência (CIA), que administra o programa de aviões não tripulados no Paquistão e compartilha a responsabilidade com o Pentágono sobre seu uso no Iémene, exige maior liberdade para realizar os ataques. Mas o funcionário nomeado por Obama para dirigir a CIA, John Brennan, é partidário de regras mais severas, moderar os ataques e mostrar maior transparência.

Segundo o jornal The Washington Post informou no dia 21, a polémica estaria a chegar ao fim com uma série de compromissos do governo que, entre outras coisas, permitira à CIA continuar com o seu programa no Paquistão por mais um ano ou dois sob as regras atuais. Isto cobre o período em que Washington espera reduzir o número dos seus soldados no Afeganistão, dos atuais 66 mil para dez mil, ou menos.

Micah Zenko, membro do independente Conselho de Relações Exteriores (CFR) e destacado crítico do uso de aviões não tripulados, disse que o Paquistão foi excluído de forma antecipada do “manual”. Acrescentou que “se os Estados Unidos decidem não aplicar o manual no Paquistão, então essencialmente carece de significado, porque 85% dos assassinatos seletivos realizados fora do campo de batalha desde os atentados de 11 de setembro de 2011 ocorreram nesse país”.

Zenko é autor do relatório Reformando as políticas dos Estados Unidos sobre ataques com aviões não tripulados, que marca em grande parte o atual debate. “A vasta maioria dos assassinatos seletivos e os ataques com aviões não tripulados não estarão contemplados no manual”, afirmou em uma teleconferência de imprensa organizada pelo CFR no dia 22.

Desde os atentados de 11 de setembro em Nova York e Washington, as forças dos Estados Unidos realizaram 425 ataques seletivos, praticamente todos com aviões não tripulados, em pelo menos três países: Paquistão, Iémene e Somália. Estima-se que no total foram assassinadas três mil pessoas (mais do que nos atentados nessas duas cidades), e ainda é alvo de intenso debate até que ponto essas vítimas eram integrantes ou tinham vínculos com organizações terroristas.

O uso de aviões não tripulados gera polémica também por marcar um retrocesso em relação à política contra os assassinatos seletivos adotada por governos anteriores, desde que estes foram denunciados pela primeira vez na década de 1970. O operador de um avião não tripulado senta-se diante de uma tela de vídeo numa instalação segura nos Estados Unidos, até 13 mil quilómetros de distância do seu alvo.

Particularmente controversos são os chamados “ataques especiais”. Antes os aviões não tripulados assassinavam somente suspeitos de terrorismo identificados e incluídos nas “listas de morte” elaboradas por diversas agências dos Estados Unidos, mas os “ataques especiais” são realizados contra pessoas cuja identidade exata é desconhecida.

Para o ex-diretor nacional de inteligência dos Estados Unidos, Dennis Blair, a distância entre o operador do avião e o seu objetivo não é em si mesmo polémica. Na teleconferência de imprensa do CFR, afirmou que os aviões não tripulados devem ser considerados como “franco-atiradores de longa distância, num sentido militar”. Também defendeu os “ataques especiais”, embora dependendo de circunstâncias específicas.

“Se estamos a lutar no Afeganistão, por exemplo, e sabemos que ao longo da fronteira com o Paquistão há grupos do movimento islâmico taliban que se reúnem e treinam, creio que podemos autorizar que tanto franco-atiradores como aviões não tripulados disparem contra homens armados que vemos subindo em camionetes e a dirigir-se à fronteira afegã”, explicou.

Ao mesmo tempo, porém, expressou fortes reservas sobre vários aspetos da atual política, sobretudo quanto à participação da CIA que, devido à sua natureza encoberta, impede que fale abertamente das suas operações. “Creio firmemente que uma grande parte do uso de aviões não tripulados deveria acontecer sob comando militar”, ressaltou.

* O blog de Jim Lobe sobre política externa dos Estados Unidos pode ser lido em www.lobelog.com.

Publicado em Envolverde


 

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