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Educação, a extravagância de 2013

Para o recente relatório do FMI a educação é uma extravagância. A proposta de reestruturação do financiamento do ensino superior representa para milhares de estudantes a diferença entre continuarem a estudar ou abandonarem prematuramente este grau de ensino.

No mais recente relatório do Fundo Monetário Internacional, a diretiva é clara e uma das soluções encontradas, através dos mais complexos cálculos económicos, foi a de impingir aos estudantes o pagamento desta dívida. Foi nesse sentido que foi já anunciado o segundo maior aumento da década desta taxa, que em Setembro atingirá os 1.066,20 euros anuais.

No documento “Repensando o estado – opções seletivas de reforma da despesa”, vulgarmente conhecido como mais um dos relatórios do FMI, a Educação é um dos sectores mais centrais desta nova proposta de reforma. Porém um grande conjunto de vozes surgiu na contestação deste relatório. Luísa Cerdeira, pró-reitora da Universidade de Lisboa e especialista em financiamento do ensino superior, chegou a referir que este documento assemelhava-se a um trabalho de um aluno principiante de economia de educação, que, se calhar, nem teria boa nota; criticando a inexistente fundamentação teórica ou prática num manifesto deste calibre. Porém as críticas multiplicam-se e elucidam-nos para as análises pouco precisas deste relatório e para a persistência de fazer da Educação mais uma extravagância do Estado.

Atentemos então nessa extravagância: atualmente existem na Universidade do Porto 1.600 estudantes com propinas em atraso, no Minho 4.000 alunos têm pagamentos em falta, em Coimbra e no Algarve são 2.000 nesta mesma situação e podemos ainda acrescentar os 4.177 estudantes da Universidade de Aveiro, do lado de fora desta conta fica a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a Universidade de Lisboa, a Universidade Aberta, a Universidade Técnica de Lisboa, a Universidade Nova de Lisboa, a Universidade da Beira Interior e a Universidade de Évora, para não mencionar todos os institutos politécnicos. A análise tem de ir muito além de uma simples subtração da receita pela despesa, é preciso perceber o peso social que a Educação tem no rumo de qualquer país e entender que jamais deveremos fazer do ensino um sector económico que procura o lucro como os demais. A extravagância neste domínio da educação acontece através de um estado que cada vez mais foge à responsabilidade de financiar o ensino, alimentando a tendência de suportar com mais propinas aquilo que se continua a retirar através de um financiamento estatal débil. Não é o serviço que é extravagante é o custo que ele tem para todos os jovens que desafia as leis fundamentais de qualquer Estado Social sólido e coerente. Neste preciso momento a extravagância é o contributo dos estudantes e das suas famílias, que é 60% mais elevado do que o esforço do Estado.

Esta proposta de reestruturação do financiamento do ensino superior e este já comunicado aumento de propinas, representam para milhares de estudantes a diferença entre continuarem a estudar ou abandonarem prematuramente este grau de ensino. E se 2,8% de acréscimo não é o suficiente para impressionar os mais céticos, talvez a realidade cada vez mais mediatizada seja o suficiente para provar que estes 29 euros a mais são 29 euros que não existem ao fim do ano. Esta medida que conduzirá inevitavelmente a um aumento do abandono escolar, ganhou a atenção de vários reitores, que após a publicação do relatório do FMI, e em antevisão desta política, alertaram para o desastre social que seria protagonizar este aumento, e para o facto de que não será sem qualificação que o país sairá da crise.

Parece que 2013 trará mais dias de luta e contestação, trará certamente novas perspetivas sobre a educação e sobre como devemos lidar com ela politicamente, mas este novo ano deixou também por cá a ideia de que somos cada vez mais a defender o mesmo, não vamos abdicar disso, faremos de 2013 um ano de desmistificação das extravagâncias, faremos de 2013 um ano em que a luta se trave por um dos princípios base da democracia, a justiça social, porque em 2013 como no passado a Educação terá de vir em primeiro lugar.

Sobre o/a autor(a)

Estudante universitário na UTAD
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