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Faz-me um Relatório

A semana passada ficou-se a conhecer o relatório que o Governo pediu ao FMI. Este relatório ilustra várias tendências da política do nosso tempo que este Governo tem levado ao extremo mais absoluto.

Em primeiro lugar, a natureza do relatório. Trata-se de um relatório técnico. A escolha de cortar no Estado Social e não nas PPP’s ou nos juros da dívida através de uma reestruturação é, claro está, retintamente técnica.

Assim sendo, não vale a pena as pessoas desatarem a indignar-se. É fútil gritar contra a técnica. Se é assim, é porque não pode ser de outra maneira.

Em segundo lugar, a autoria do relatório. Muitos poderão discutir se o FMI é uma instituição idónea, reconhecida pelo seu exemplar desempenho na assistência a países em apuros, ou nem por isso. Mas há uma coisa que ninguém pode discutir: o FMI não é o Governo. Assim sendo, o relatório do FMI serve para o Governo poder assumir-se como o guardião do bom-senso
perante a ameaça do FMI.

Em terceiro lugar, o objetivo do relatório. É preciso cortar quatro mil milhões de euros na despesa. De onde apareceu este número, só o Governo sabe, mas uma coisa é certa: as conclusões estão mais do que tiradas. Agora é preciso é assustar o povo com a única estratégia suscetível de conseguir o seu consentimento. Podia ser muito pior…

Sobre a qualidade técnica do relatório, já exaltada pelo Governo e a sua rapaziada televisiva, já muito foi dito e escrito. É uma das maiores barracas de manipulação e invenção pura alguma vez vendida como sapiência: combinações de dados de anos diferentes, utilização de dados de 2003 quando há dados de 2009 disponíveis, total ignorância (ou desonestidade) sobre o funcionamento de um sistema de pensões, contradições entre dados do Governo e estudos do Governo e mentiras puras e duras nas comparações com países da UE e da OCDE. O grau de incompetência e falsificação de informação a que chega este documento só pode ser explicado pela assessoria do Governo.

Nenhuma instituição internacional, por mais perversos que sejam os seus intuitos, pode manter qualquer tipo de credibilidade com “estudos” deste jaez.

É por isso que é tão barata a hipocrisia do Governo: a vontade de “promover um debate com a sociedade civil” é tão intensa, que o Governo até proíbe citações diretas dos especialistas que convida, não vá a tal sociedade civil querer dá a sua opinião… Por isso, quem se quiser pronunciar sobre estas matérias, terá de o fazer no único espaço que o Governo não pode encerrar: a rua.

E este combate é mais urgente do que se pensa. Embora o Governo esteja a chutar a aplicação deste mega-plano de cortes para 2014, o próprio Banco de Portugal estima que a recessão será duas vezes maior do que o Governo prevê. A inevitável derrapagem orçamental que daí decorre irá servir de pretexto para a implementação do programa.

Para António José Seguro é que nada é urgente. Perante este plano de desmantelamento completo do Estado social, António José Seguro perdeu a cabeça e… avisou o Governo. Mas não deixou de referir que há muitas pessoas no PSD que defendem o Estado social. Quanto a isso não sei. Nem sei, e temo saber, que conceito é esse de Estado social de António José Seguro, que até tem apoiantes no PSD. Mas, felizmente, são cada vez mais os socialistas como Ferro Rodrigues que, pelos vistos, querem defender o Estado Social a sério. E estão a perder a paciência para as angústias do seu “líder”. É também com eles que tem de crescer uma resposta social que trave o Governo mais perigoso da história da nossa democracia.

Sobre o/a autor(a)

Eurodeputado e economista.
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