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Providência cautelar contra encerramento da MAC

Mais de 30 cidadãos entregam providência cautelar contra encerramento da Maternidade Alfredo da Costa. A providência cautelar “visa evitar o encerramento da MAC – objetivo já definido a prazo pelo Governo – nos termos anunciados para o princípio de 2013, de forma a garantir a preservação do elevado padrão de qualidade dos cuidados de saúde que a instituição vem prestando à população”.

A TVI noticiou nesta quinta-feira a entrega de uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa, na sequência de uma ação popular, para evitar o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em "defesa da saúde pública". A providência cautelar é subscrita por mais de 30 cidadãos, entre os subscritores estão o ex-ministro da Saúde Correia de Campos, o psicólogo Daniel Sampaio, o Bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, e médicos, enfermeiros, assistentes sociais e utentes da maternidade.

"A presente providência cautelar (...) visa evitar o encerramento da MAC – objetivo já definido a prazo pelo Governo – nos termos anunciados para o princípio de 2013, de forma a garantir a preservação do elevado padrão de qualidade dos cuidados de saúde que a instituição vem prestando à população, uma vez que existe um fundado receio de que os procedimentos em curso não o assegurem", lê-se no documento, segundo a agência Lusa.

Em causa está a transferência da MAC para o Hospital D. Estefânia, que não tem espaço para integrar médicos e equipamento daquela unidade.

Os subscritores da providência cautelar lembram também o dinheiro gasto ao longo dos últimos 10 anos para dotar a MAC com equipamento topo de gama, comprado à luz dos critérios internacionais mais exigentes.

"A excecional qualidade da MAC é possível porque nessa instituição se reúnem três fatores fundamentais: (…) a competência técnica e a dedicação" dos seus profissionais de saúde, a "experiência acumulada" e a "logística bem dirigida e organizada", salientam os signatários.

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