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Cavaco: o presidente que o país não precisa

É de José Saramago o batismo político mais certeiro dado a Cavaco Silva: o génio da banalidade. A sua recente declaração de ano novo, foi apenas mais uma ocasião para explanar esse seu talento.

É de José Saramago o batismo político mais certeiro dado a Cavaco Silva: o génio da banalidade. O Presidente da República tem aquele dom raro de exibir um cenho de estadista responsável, munido, simultaneamente, de um discurso arrojado de superficialidades, enquanto tenta fugir às suas responsabilidades. A sua recente declaração de ano novo, foi apenas mais uma ocasião para explanar esse seu talento.

PSD e CDS, diga-se em abono da verdade, tudo fizeram para atrasar a ida para Belém do orçamento de Estado para 2013, numa técnica política de “facto consumado” que visou encurtar o tempo de avaliação do diploma por Cavaco Silva, diminuindo, consequente e premeditadamente, as probabilidades, já praticamente nulas, de o Presidente requerer a fiscalização preventiva do orçamento. Apesar de mesmo assim o poder fazer, Cavaco decidiu-se pela decisão mais vantajosa para ele próprio: promulgou o orçamento e requereu a fiscalização sucessiva de 3 normas do diploma que ele próprio permitira, com a promulgação, que entrassem em vigor. Na eventualidade de a decisão do Tribunal Constitucional (TC) ser semelhante à do ano anterior, declarando a inconstitucionalidade das normas, mas protelando os efeitos dessa inconstitucionalidade para o ano seguinte, os intentos do governo ficam salvaguardados, os da maioria da população esquecidos e o presidente assume-se, cinicamente, como a reserva de boa consciência do país. Ao invés, se o orçamento de Estado tivesse sido enviado por Cavaco Silva preventivamente para o TC, a existência de inconstitucionalidades determinaria a não entrada em vigor dessas normas inconstitucionais. O orçamento seria, então, reenviado para a Assembleia da República que poderia expurgar as normas julgadas inconstitucionais, ou aprová-las por maioria de dois terços, o que, como se sabe, não sucederia.

Ao pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade de Cavaco Silva, juntar-se-á ainda o pedido conjunto de BE, PCP e PEV que invocam, para além das questões levantadas pelo presidente, a violação do princípio da progressividade fiscal, designadamente em matéria de IRS. O PS, por seu lado, evidencia uma vez mais o caminho que (não) quer trilhar com a esquerda. Depois de ter faltado à chamada para a apresentação de uma moção de censura conjunta de toda a oposição, optou por apresentar um pedido de fiscalização próprio, apesar da existência de vários pontos em comum entre o seu pedido e o da esquerda e do apelo público desta no sentido da apresentação de um pedido único.

Seja como for, com três pedidos de fiscalização da constitucionalidade (que serão apensados pelo TC), incidentes sobre várias normas do orçamento de Estado, há fortes possibilidades de serem declaradas inconstitucionalidades. E aí Cavaco não poderá fugir da sua responsabilidade de cumprir e fazer cumprir a Constituição: não há exemplo mais extremo de como colocar em causa “o regular funcionamento das instituições” do que um governo que apresenta em dois anos consecutivos orçamentos inconstitucionais, afrontando mesmo no segundo ano a decisão do TC do ano anterior. Um governo que viole reiteradamente a sua lei fundamental é um governo que trás consigo o Estado de Direito na lapela, mas que não o respeita no dia a dia.

Mas não tenhamos ilusões em Cavaco Silva. No seu discurso já se percebeu que da eventualidade demissão deste governo, não surgirão, por sua vontade, eleições antecipadas como a democracia exige. Na sua declaração de ano novo, o presidente realçava que existe um largo consenso entre “90% dos deputados da Assembleia da República” no cumprimento do Memorando da Troika, pelo que essa maioria, sufragada em 2011, representaria os interesses populares. Nada de mais errado. As greves, as manifestações e um sem número de outras ações de contestação às medidas de austeridade por parte de quase todos os sectores sociais, aliadas à greve geral de 14 de Novembro e à gigantesca manifestação de 15 de Setembro, se há coisa que provaram em 2012, é que esta maioria de deputados troikistas não representa hoje os interesses e aspirações do povo português. Quem tiver dúvidas pague para ver e convoque eleições antecipadas... De qualquer forma, se elas não forem convocadas, saiba Cavaco Silva, a Troika e o Governo que no que depender do Bloco de Esquerda esta avalanche austeritária será travada,utilizando as palavras de Passos Coelho, “custe o que custar”.

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Advogado
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