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Pagamento de subsídios por duodécimos é uma “malabarice para enganar as pessoas”

PSD, CDS-PP e PS aprovam proposta do governo para que visa o pagamento em duodécimos de metade dos subsídios de férias e de Natal no setor privado em 2013. A deputada bloquista Mariana Aiveca afirma que esta medida constitui uma “malabarice” que tem como objetivo “enganar as pessoas e ofuscar a brutalidade do aumento da carga fiscal".

"Sr. Secretário de Estado, por muitas 'malabarices' que o senhor queira fazer, a verdade é que esta proposta tem um objetivo: enganar as pessoas. Porque os senhores querem, com ela, é ofuscar a brutalidade do aumento da carga fiscal", avançou a deputada do Bloco de Esquerda durante o debate parlamentar.

A dirigente bloquista afirmou ainda que é “espantoso” que o Governo chegue “à conclusão que o pagamento de metade dos subsídios de Natal e féria por duodécimos incentiva o consumo natalício e até o turismo”. “Porque a verdade”, avançou Mariana Aiveca, “é que todos os trabalhadores deste país, do setor público ao setor privado vão perder um subsídio e essa perda resulta do brutal aumento da carga fiscal”.

A deputada acusou ainda o Governo de promover “uma espécie de publicidade enganosa”, tentando fazer passar os trabalhadores por “tolos”. “As pessoas percebem que o Governo tem sempre mão pesada para os mesmos” e que “houve uma decisão do Tribunal Constitucional que considerava inconstitucional o corte dos subsídios dos trabalhadores da Administração Pública mas,que, não obstante essa decisão, o Governo mantém esse corte desrespeitando a decisão do Tribunal”, adiantou.

Para Mariana Aiveca, “o Governo tem um obetivo: acabar com o subsídio de férias e de Natal para todos os trabalhadores deste país”.

Uma medida “perigosíssima”

Durante a audição parlamentar, o líder da CGTP, Arménio Carlos, lamentou que a intersindical tenha sido excluída de uma discussão onde deveria estar presente. "A CGTP foi excluída deste processo. Seríamos chamados até 27 de novembro e até agora não fomos contactados", sublinhou.

Para o líder da intersindical, o Governo está a "meter-se onde não é chamado", já que o regime de contratação coletiva "é da responsabilidade dos sindicatos e entidades patronais", e não do executivo, e está a abrir caminho à “possibilidade de novas contratações mais baixas”, que irá “prejudicar o funcionamento das próprias empresas".

A audição de confederações patronais e sindicatos sobre o pagamento em duodécimos de metade dos subsídios de férias e de Natal no setor privado em 2013 surge um dia depois de a medida ter sido aprovada na generalidade na Assembleia da República com os votos favoráveis das bancadas do PSD, CDS-PP e PS, e com os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e do partido os Verdes, e de quatro deputados do grupo parlamentar socialista. Registaram-se ainda seis abstenções na bancada socialista.

Mariana Aiveca: "Governo quer enganar as pessoas e ofuscar a brutalidade do aumento da carga fiscal"

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