Fenprof inicia batalha jurídica para vinculação de 12 mil professores

Nesta situação encontram-se cerca de 12 mil professores, dos quais seis mil têm 10 ou mais anos de serviço.

Segundo esclareceu o secretário geral da Fenprof, Mário Nogueira, “estamos perante uma diretiva que é de aplicação direta”, pelo que a decisão depende dos tribunais nacionais e dispensa o recurso a instâncias europeias.

Na quinta feira passada, o Ministério da Educação e da Ciência anunciou a colocação de 600 vagas a concurso, sendo que esta contratação extraordinária excluirá cerca de 90% dos professores com 10 e mais anos de serviço, o que não agradou, de forma alguma, aos sindicatos.

A possibilidade de os milhares de professores poderem intentar ações judiciais contra o Estado, a exigir a indemnização por violação de direitos e a conversão dos contratos para termo indeterminado, dada a violação da diretiva europeia que visa combater a utilização abusiva de contratos a termo, já tinha sido avançada pelo provedor de Justiça num ofício dirigido, em junho passado, ao Ministério da Educação e Ciência. O provedor adiantou ainda que poderia haver lugar a um processo por incumprimento na sequência de queixas à Comissão Europeia.

O Secretário Geral da FENPROF participa, juntamente com o Presidente e outros dirigentes do SPGL, na entrega da ação no Tribunal Administrativo do Círculo (TAC) de Lisboa, que terá lugar às 11h.

Nos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) do Porto e de Coimbra a entrega ficará a cargo do Sindicato dos Professores do Norte e do Sindicato dos Professores da Região Centro, respetivamente.

Já a ação a ser entregue no TAF de Beja seguirá via online.

Nas Regiões Autónomas da Madeira e Açores as ações serão entregues nos primeiros dias de janeiro.