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Eurodeputadas do Bloco interrogam Comissão Europeia sobre privatização da ANA

As deputadas do Bloco de Esquerda, Marisa Matias e Alda Sousa, enviaram à Comissão Europeia uma pergunta escrita, com carácter prioritário, sobre a privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, prevista para dia 27, e que levanta questões do foro do Direito Comunitário em termos de concorrência.
Marisa Matias e Alda Sousa, enviaram à Comissão Europeia uma pergunta escrita, com carácter prioritário, sobre a privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, prevista para dia 27

A concretização desta operação tornará Portugal o único país do espaço da União Europeia a ter todos os aeroportos sob controlo de uma única entidade privada, que passará a gerir as dez instalações aeroportuárias nacionais, detendo 100 por cento da quota de mercado.

Face a este cenário, Marisa Matias e Alda Sousa pretendem obter da Comissão Europeia um esclarecimento sobre a conformidade de tal negócio à luz do Direito Comunitário, nomeadamente sobre concorrência no mercado interno; questionam ainda se todos os serviços aeroportuários de um Estado-Membro podem ser controlados por um único operador privado, uma situação de monopólio absoluto de serviços única em toda a UE.

Pergunta na íntegra

O Governo português pretende privatizar a Empresa ANA - Aeroportos de Portugal, operação que pretende concretizar no próximo dia 27 de Dezembro. Esta operação, a concretizar-se, abrangerá os 10 aeroportos situados em território nacional. Isso significará que Portugal se tornará no único país da UE a ter todos os aeroportos sob controlo de uma única entidade privada, que controlará 100% da quota de mercado.

Considera a Comissão aceitável, à luz do Direito Comunitário, nomeadamente sobre concorrência no mercado interno, que todos os serviços aeroportuários de um Estado-Membro possam ser controlados por um único operador privado, que deterá um monopólio completo desses serviços, facto único em toda a UE?

Artigopublicado no portal do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu

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