Tribunal intima administração da RTP a reunir com trabalhadores

A CT da RTP interpôs providência cautelar no Tribunal de Trabalho pretendendo que o Conselho de Administração forneça documentos e reúna com a CT sobre a reestruturação em curso na empresa. Pretendia ainda que a administração admitisse um membro da CT como vogal e que fosse imposta à administração uma multa de pelo menos 500 euros por cada dia que não cumprisse as questões requeridas.

O Tribunal de Trabalho indeferiu o pedido, mas a CT recorreu e o Tribunal da Relação deu-lhe razão nos primeiros pontos e parcialmente no quarto, segundo a agência Lusa, que teve acesso ao processo.

Segundo a Lusa, a Relação considera que o não fornecimento de documentos e a recusa em reunir-se com a CT é da parte da administração uma "total desconsideração pelo relevante papel de intervenção democrática na vida das empresas que, por força da lei fundamental cabe às comissões de trabalhadores".

Ao contrário da decisão do Tribunal de Trabalho, o Tribunal da Relação considera "indispensável" que seja fornecida a informação pretendida pela CT e o cumprimento do dever de reunião regular da administração com a CT.

"Se porventura houver lugar a reestruturação da empresa sem que a comissão de trabalhadores tenha oportunidade de participar", sobretudo num "momento crucial" como o que a RTP atravessa, isso será uma "lesão grave e de difícil reparação", refere o acórdão.

O Tribunal concorda também com a exigência de pagamento de multa por parte da administração da RTP.

O Tribunal da Relação apenas não deu razão à CT no que se refere à nomeação de um vogal da mesma para o conselho administração, considerando que a RTP não é uma "entidade pública empresarial" mas uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.

Entretanto, o ministro Miguel Relvas disse à comunicação social nesta sexta feira que a RTP será discutida "num dos próximos conselhos de ministros muito em breve".