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PSD e CDS distribuem nomeações e negócios pelos seus 'boys'

Em 2012, PSD e CDS-PP, que condenavam o “clientelismo partidário no Estado" demonstraram, mais uma vez, não ter qualquer pudor em rasgar os seus compromissos eleitorais, distribuindo nomeações e benesses pelos seus 'boys'. Os escândalos associados a Miguel Relvas foram ainda reflexo da promiscuidade existente entre políticos, negócios e interesses privados.

No que respeita à distribuição de nomeações e negócios entre os 'boys' do PSD e do CDS-PP o ano começou em grande.

Logo nos primeiros dias de janeiro, foram dados a conhecer os seis novos nomeados para o conselho geral da EDP, todos eles com ligações estreitas ao atual Governo: Paulo Teixeira Pinto, Celeste Cardona, Jorge Braga de Macedo, Vasco Rocha Vieira, Ilídio Pinho e Eduardo Catroga, que assumiu a presidência do Conselho Geral e de Supervisão da empresa.

Também em janeiro foram conhecidas as três figuras do PSD e CDS que passaram a integrar a nova administração da Águas de Portugal, nomeadas por Assunção Cristas com a missão de preparar a privatização da empresa, um dos quais o presidente da Câmara do Fundão.

Neste mês, ficámos ainda a saber que Franquelim Alves, que foi Secretário de Estado no governo de Durão Barroso e um dos responsáveis pela administração da sociedade que controlava o BPN, foi, por sua vez, o escolhido para gerir o COMPETE, o programa de incentivos às empresas que dispõe de 5.500 milhões de euros.

O primeiro trimestre do ano foi ainda marcado pela entrada de António Borges, ex-responsável do PSD, que foi gestor do Goldman Sachs, e que recentemente dirigiu o departamento europeu do Fundo Monetário Internacional, na administração da Jerónimo Martins, apesar de o mesmo ter sido nomeado para dirigir uma equipa encarregue de preparar a privatização de várias empresas públicas.

Em junho, foi tornada pública mais uma nomeação partidária. Desta vez, em causa esteve uma nomeação para o Ministério de Estado e dos Negócios Estrangeiros. A 24 de junho, a subsecretária adjunta de Paulo Portas, que na campanha eleitoral dizia querer o “fim do clientelismo partidário no Estado", nomeou para este ministério João Carvalho, um dos funcionários do CDS-PP sentado no banco dos réus do processo Portucale, acusado de preencher centenas de recibos fictícios para justificar a entrada de um milhão de euros do Grupo Espírito Santo nas contas do partido em 2005.

Na área da saúde também não faltaram exemplos da falta de transparência e da promiscuidade que pautaram as nomeações promovidas pelo executivo do PSD/CDS-PP. Tal como aconteceu com a escolha de administradores hospitalares, o Governo nomeou como diretores dos Agrupamentos de Centros de Saúde da região Norte elementos do PSD e CDS-PP. Até ao final de agosto, o Governo nomeou 12 novos diretores, dos quais 8 têm ligação aos dois partidos no poder, sendo que 6 não têm qualquer experiência na área da saúde.

Os 'boys' também dominam o poder na Segurança Social. O ex-chefe de gabinete de Paulo Portas dirige o Instituto de Segurança Social, desde agosto de 2012 e 18 'boys' da maioria governamental (13 do PSD e 5 do CDS-PP) ocupam cargos de direção dos centros distritais. Um diretor distrital da Segurança Social terá um vencimento bruto mensal de cerca de três mil euros.

As privatizações também se tornaram em oportunidades de ouro para o Governo distribuir cargos e negócios chorudos pelos seus 'boys'. O ex ministro do PSD, José Luís Arnaut, e a sociedade de advogados da qual foi fundador, passaram a assessorar uma empresa internacional chamada Vinci, primeira classificada para a privatização da ANA - Aeroportos de Portugal. Ao mesmo tempo, essa sociedade foi escolhida para assessorar o Governo na privatização da TAP.

Francisco Nogueira Leite, que tem acompanhado o primeiro-ministro desde os tempos da JSD até à administração da Tecnoforma, a empresa que recolheu a grande fatia do bolo das verbas de formação distribuídas por Miguel Relvas no governo Durão/Portas, foi, por sua vez, nomeado presidente da Parvalorem, com salário de 5822 euros/mês. Esta empresa é responsável por gerir as sociedades veículo do BPN, ou seja, os ativos tóxicos do banco afundado pelas fraudes dos ex-governantes do PSD que o administraram desde a fundação.

Em novembro, tivemos ainda conhecimento que, ao contrário do que aconteceu com os restantes funcionários públicos, quase 1.500 nomeados pelo Governo tiveram direito a receber o subsídio de férias.

A 'novela' Miguel Relvas

Em 2012, Miguel Relvas foi, por diversas vezes, notícia pelos piores motivos.

Nem sequer o currículo académico do Ministro dos Assuntos Parlamentares passou despercebido. O facto de Miguel Relvas ter concluído o curso de Ciência Política com equivalência de 90% do total de créditos exigidos, tendo, inclusive, equivalência a cadeiras que ainda não existiam no ano em que obteve a licenciatura, motivou vários protestos, que chegaram a atravessar fronteiras.

Desde a sua ligação a figuras envolvidas em escândalos - do BPN ao "mensalão" - (ler artigo O homem que abre portas nos negócios), às pressões exercidas contra uma jornalista do Público que denunciou as contradições das declarações de Relvas no âmbito da investigação sobre as ligações entre serviços secretos, empresas e políticos, ou à censura do programa "Este Tempo" da Antena 1 para defender os interesses do presidente angolano (ler artigo Pressões nada secretas), o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares tem sido associado à promiscuidade entre políticos, negócios e interesses privados.

Mediante o acesso, por parte do esquerda.net, aos emails revelados pela Wikileaks sobre a empresa de espionagem Stratfor, foi possível ainda averiguar que Relvas foi responsável pela contratação, para o Governo, de um dos informadores que chegou a trocar correspondência com um alto responsável da empresa de espionagem.

Em outubro, o jornal Público avançou ainda que, em 2004, Miguel Relvas e Jorge Costa terão promovido um protocolo feito à medida da empresa Tecnoforma, da qual Pedro Passsos Coelho foi consultor e gestor, e que permitiu a esta empresa ver aprovado um projeto de formação de técnicos camarários para aeródromos municipais na região Centro no valor de 1,2 milhões de euros.

Mais recentemente, o facto de Miguel Relvas ter reunido com o empresário colombiano que pretendia comprar a TAP mal este chegou a Lisboa levantou dúvidas sobre qual é o papel do ministro Miguel Relvas nas privatizações

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Resto dossier

2012: Ano I do combate à troika

Em 2012, o governo PSD/CDS-PP cortou nos salários, nas pensões e nas prestações sociais e aumentou o preço de bens e serviços. Ao mesmo tempo, o executivo encheu os cofres dos bancos e distribuiu nomeações e benesses pelos seus 'boys'. Nas ruas, a mobilização contra a política de austeridade tornou-se ainda mais ampla e massiva. Dossier organizado por Carlos Santos e Mariana Carneiro.

O país empobreceu

A suspensão dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas e o aumento do IVA, através da passagem de vários bens e serviços para a taxa de 23%, marcaram o ano 2012 em matéria de austeridade.

PSD e CDS distribuem nomeações e negócios pelos seus 'boys'

Em 2012, PSD e CDS-PP, que condenavam o “clientelismo partidário no Estado" demonstraram, mais uma vez, não ter qualquer pudor em rasgar os seus compromissos eleitorais, distribuindo nomeações e benesses pelos seus 'boys'. Os escândalos associados a Miguel Relvas foram ainda reflexo da promiscuidade existente entre políticos, negócios e interesses privados.

Em 2012 houve quem lucrasse com a crise

Em 2012 o país ficou mais pobre. A austeridade ditou cortes nos salários, nas pensões e nas prestações sociais, contudo, houve quem lucrasse com a crise. Os bancos engordaram os seus cofres, o governo distribuiu salários milionários, privilégios e imunidades e as privatizações constituíram negócios de ouro para os privados.

O país paralisou contra a austeridade

Mediante o agravamento das medidas de austeridade e a consequente deterioração das condições de vida, 2012 foi marcado por uma forte contestação social, que resultou em várias manifestações nacionais e duas greves gerais, o que não acontecia desde 1982.

A maior manifestação desde o 1º de Maio de 74

No dia 15 de setembro de 2012 teve lugar a manifestação “Que se lixe a troika! Queremos as nossas vidas!”, que juntou um milhão de pessoas em mais de 30 cidades, tornando-se na maior ação popular que se viveu em Portugal desde o 1º de Maio de 1974. Foi o ponto alto de um novo tipo de mobilizações que têm surgido no nosso país, na luta contra a política de austeridade.

Novos atores na luta contra a troika

Na luta contra a política de austeridade e a troika, têm vindo a surgir novos movimentos e organizações que assumem papel no combate e na busca de políticas alternativas. No final de 2011, surgiu a Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida. Este ano, o Congresso Democrático das Alternativas e o nascimento de um novo movimento de reformados (Apre!) são exemplos de novos atores, mas não são únicos.

VIII Convenção do Bloco: “Vencer a troika”

Realizou-se em novembro de 2012 a VIII Convenção do Bloco que elegeu João Semedo e Catarina Martins como seus coordenadores. A Convenção definiu como primeira prioridade demitir o governo e lutar por um Governo de Esquerda. A mesa nacional eleita na convenção elegeu uma nova comissão política e o grupo parlamentar elegeu por unanimidade Pedro Filipe Soares e Cecília Honório presidente e vice-presidente do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda.

Miguel Portas (1958-2012)

O eurodeputado e dirigente bloquista Miguel Portas faleceu no dia 24 de abril, na véspera do dia comemorativo da revolução que ajudou a construir. A sua morte gerou uma onda de consternação que atravessou todos os quadrantes políticos.

OE'2013: o verdadeiro saque fiscal

O Orçamento do Estado para 2013 é um verdadeiro saque fiscal que penaliza os rendimentos mais baixos e que repete e agudiza os erros já cometidos no anterior Orçamento, que ditaram, inclusive, a sua inconstitucionalidade. A política de austeridade motivou a apresentação de moções de censura por parte do Bloco de Esquerda e do PCP.