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Receita fiscal continua em queda

Dados da Síntese da Execução Orçamental revelam uma queda homóloga até novembro de 5,2%, quando no mês anterior era de 4,2%. Gastos com subsídio de desemprego e apoio ao emprego aumentaram 23,6%.
Gastos com subsídio de desemprego e apoio ao emprego aumentaram 23,6%. Foto de Paulete Matos

A Síntese da Execução Orçamental divulgada esta sexta-feira pela Direção-Geral do Orçamento mostra que a receita fiscal teve uma evolução negativa (-5,2%), mais acentuada que a observada até outubro (-4,2%), “resultado que se deveu em maior medida à repercussão na cobrança de receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares da medida de suspensão do subsídio de Natal dos funcionários públicos e pensionistas e da não cobrança da sobretaxa extraordinária em 2012”.

Por outro lado, a receita corrente da Segurança Social baixou 0,4% até Novembro, devido sobretudo à queda nas receitas com contribuições e quotizações, que baixaram 4,8%. Do lado das despesas, as prestações sociais subiram 3%, pois o Estado gastou mais a pagar pensões e subsídios de desemprego. As despesas com pensões subiram 1,5% e os gastos com subsídio de desemprego e apoio ao emprego aumentaram 23,6%.

Dúvidas sobre o cumprimento da meta do défice

A Síntese revela que o défice relevante para efeitos do programa da troika atingiu 8.182 milhões de euros nos primeiros onze meses do ano, e está agora a 846 milhões do limite de 9.028 milhões imposto para o final do ano. Recorde-se que este é já o novo teto, correspondente a um défice de 5% do PIB, que ficou definido durante a quinta avaliação do memorando em setembro passado.

Assim, aumentam as dúvidas sobre a capacidade de o governo fechar as contas no valor acertado com a troika. A mesma dúvida foi suscitada pela Comissão Europeia no seu relatório da sexta avaliação.

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