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Recibos verdes: Bloco abre mail para reclamações

Trabalhadores vítimas de erros de enquadramento pela Segurança Social em escalões acima do seu ou que reclamaram e não veem a sua situação resolvida podem fazer chegar o seu caso ao Bloco de Esquerda, que pôs um mail à disposição para o efeito.
Ministério de Pedro Mota Soares despreza a vida de centenas de milhares de trabalhadores a recibos verdes. Foto de Paulete Matos

O e-mail poderá ser usado pelos trabalhadores a recibos verdes que sejam vítimas deste tipo de situações. É importante que façam chegar o seu caso da forma mais completa e documentada possível, com cópia de reclamações, notificações e outra documentação que tenham para apoiar a reclamação.

O mail é: [email protected]

Recorde-se que recentemente vieram a público inúmeros casos de trabalhadores que voltaram a detetar irregularidades e incorreções no novo enquadramento nos escalões de contribuição definidos em outubro para vigorar nos próximos doze meses.

Há denúncias de pessoas enquadradas em escalões de contribuição acima do seu (não cumprindo o disposto no n.º 2 do artigo 164 do Código Contributivo) e subidas irregulares de vários escalões de contribuição - à revelia da alínea b do n.º 1 do artigo 279 do Código Contributivo). Por outro lado, verifica-se a incapacidade dos serviços para responder às dúvidas e reclamações dos trabalhadores. Toda esta situação revela um enorme desprezo por parte do ministro Pedro Mota Soares pela vida de centenas de milhares de trabalhadores a recibos verdes, e é sinalizadora de uma desorganização inaceitável nos serviços da Segurança Social.

Diante desta situação, a deputada Mariana Aiveca confrontou o ministério de Pedro Mota Soares com um pergunta, mas o Bloco pretende continuar a pressionar o Ministério para a correção destas injustiças, que penalizam duplamente trabalhadores que na maior parte das vezes são falsos recibos verdes.

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