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Aumentar o Salário Mínimo para combater o empobrecimento

A recente proposta do Bloco de aumento imediato do salário mínimo nacional para 515 euros, com efeitos a 1 de janeiro de 2013 e para os 545 euros, com efeitos a 1 de julho de 2013, é uma medida de elementar justiça.

O 25 de abril de 1974 foi uma explosão de soberania popular cuja aspiração era a de uma maior igualdade social, um valor marcante no movimento, de dignidade e de combate à pobreza. “Simultaneamente com aumentos salariais os trabalhadores lutavam por salário mínimo. A campanha lançada pela Intersindical, ainda em 73, torna-se agora em Maio de 74 uma bandeira geral dos trabalhadores. A 16 de Maio os metalúrgicos conseguem 4500$00 e a 23 de Maio é aprovado oficialmente pelo governo o salário mínimo de 3300$00 para todos os trabalhadores. Pela primeira vez existe em Portugal um salário mínimo nacional”1na Lei e mais tarde na Constituição.

Portugal tem o salário mínimo mais baixo da zona euro e o sexto mais baixo de toda a Europa (gráfico1).

A crise e o empobrecimento geraram um crescimento do número de trabalhadores pobres em Portugal. Um em cada dez trabalhadores vive abaixo do limiar da pobreza, e este número tende a subir na medida em que a retribuição mínima tem crescido significativamente no total das retribuições pagas aos trabalhadores por conta de outrem. O PIB português per capita, medida em paridades de poder de compra, ficou 22,6% abaixo da média da U.E. em 2011, ano em atingiu os mínimos históricos, sendo Portugal o nono País mais pobre na lista dos 27. (gráfico 2).

A situação torna-se tanto mais gravosa quando o limiar de pobreza foi definido nos 434 euros em 2010 que após descontos os trabalhadores que auferem o salário mínimo apenas recebem 431,65 euros líquidos portanto abaixo do limiar da pobreza. A Carta Social Europeia, subscrita pelo Estado português, que estabelece que o salário mínimo líquido deve ser 60% do salário médio. A ser cumprido, o SMN já em 2010 seria de 603 euros.

As confederações sindicais e patronais acordaram em conselho de concertação social em 2011, o SMN chegaria aos 500 euros, aos primeiros sinais de crise as confederações patronais e o governo rasgaram o acordo de 2006 e a subida do salário mínimo ficou nos 485 euros. O atual governo PSD/CDS mantém o incumprimento deste acordo, mesmo sabendo que as suas políticas de austeridade e recessão, juntando crise à crise, vem empobrecendo quem trabalha.

O impacto do aumento do SMN na economia é diminuto, sendo no setor privado onde a repercussão é maior. Por isso só por dever de vassalagem este governo vai agora perguntar à troika se pode aumentar o SNM ou não.

No combate à crise e ao empobrecimento o aumento geral dos salários é uma medida de justiça social, de recuperação económica, pelo que é de elementar justiça a recente proposta do Bloco de aumento imediato do salário mínimo nacional para 515 euros, com efeitos a 1 de janeiro de 2013 e para os 545 euros, com efeitos a 1 de julho de 2013.


1 “O Movimento Operário dos anos 70” – Santos, Carlos e Casimiro, José

Sobre o/a autor(a)

Deputado municipal em Lisboa. Dirigente do Bloco de Esquerda.
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