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Pelo direito da Catalunha a decidir o futuro e a independência

A extraordinária mobilização vivida em Barcelona por ocasião da “Diada” confirmou a enorme ascensão do sentimento independentista entre a população catalã. Nem sequer a opção federalista aparece já como uma alternativa credível, enquanto. Por Jaime Pastor
Não cabe à esquerda de âmbito estatal pôr condições à reivindicação do reconhecimento do direito do povoo catalão a decidir o seu futuro.

A extraordinária mobilização vivida Por ocasião da "Diada" (dia nacional catalão) em Barcelona confirmou, sem dúvida alguma, a enorme ascensão do sentimento independentista que se foi estendendo entre a população catalã, com maior motivo depois da rejeição do “Nou Estatut” pelo Tribunal Constitucional no ano passado e a constatação definitiva de que se esgotaram todas as vias de reforma possíveis dentro do atual sistema político e do marco estabelecido pela Constituição de 1978. Nem sequer a opção federalista aparece já como uma alternativa credível, enquanto, estimulada por experiências passadas e recentes no coração de Ocidente – como as do Québec e da Escócia –, se reforça a convicção de que é legítima e possível a abertura de um processo de livre exercício do direito de autodeterminação por parte da Catalunha e de que, mais cedo ou mais tarde, Madrid e Bruxelas terão de o reconhecer, como fez Ottawa e agora está a fazer Londres.

Nesta ocasião não devemos esquecer que foi um potente movimento de desobediência civil, com uma base municipal muito diversa, o verdadeiro promotor desta Diada e que organismos como a “Plataforma Prou Retallades” se uniram a ele mostrando assim a vontade de unir à reivindicação nacional a defesa de direitos sociais fundamentais diante dos governos da CiU e do PP. Nessa manifestação puderam confluir, portanto, sectores sociais muito diferentes, gerações e, sobretudo, correntes políticas com projetos muito diferentes de nação, de Estado e de sociedade frente à crise sistémica na qual nos encontramos: desde o que representa Artur Mas, defensor de um soberanismo compatível com uma política neoliberal de cortes sociais, até o que aposta numa República catalã e uma saída anticapitalista para a crise. O primeiro provavelmente conformar-se-ia com um “pacto fiscal” semelhante ao acordo económico basco, enquanto o segundo aponta longe, mas parece contar já com uma ampla audiência entre uma nova geração que aspira a um maior protagonismo no desenho do futuro nacional e social do seu povo. É agora que se abre uma disputa pela hegemonia dentro desse amplo e plural movimento – que por sua vez deveria ser respeitoso com quem, no interior da Catalunha, defende outras opções – e seria um erro deixar-se contagiar pela propaganda mediática qualificando-o de “não solidário” com os demais povos do Estado espanhol.

Diante deste novo palco não cabe à esquerda de âmbito estatal pôr condições à reivindicação do reconhecimento do direito do povoo catalão a decidir o seu futuro, mas sim todo o oposto. A nossa posição tem de ser combater um nacionalismo espanhol cada vez mais intransigente, que tem fechado sistematicamente a porta inclusive a “leituras abertas” da Constituição de 1978 e que hoje, aproveitando a crise da dívida e com Esperança Aguirre a tomar a vanguarda, aspira a uma “segunda transição” para trás através da recentralização do Estado, convertendo-o por sua vez num protetorado da Troika.

As próximas eleições bascas e galegas de 21 de outubro vão pôr, com maior razão, este debate no centro da agenda política, e a esquerda de âmbito estatal não pode olhar para o outro lado. Porque ou se avança para o reconhecimento do direito à autodeterminação dos povos catalão, basco e galego e, com eles, para a reivindicação comum da soberania de todos os povos da zona euro frente à “ditadura dos mercados”, ou corremos o risco da confrontação entre povos e, sobretudo, da ascensão dos nacionalismos de Estado e, em particular, de um nacionalismo espanhol cada vez mais agressivo e neoliberal.

Madrid, 12 de setembro de 2012

Jaime Pastor é membro da Redação de VENTO SUR e autor de “Os nacionalismos, o Estado espanhol e a “Esquerda”, Livros de VENTO SUR e A Ovelha Vermelha, 2012.

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