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Estamos perante o fim da articulação da Catalunha e de Euskadi na atual Constituição

Para Joan Herrera, líder da Iniciativa pela Catalunha Verdes - Esquerda Unida e Alternativa, a esquerda tem de ser capaz de propor uma alternativa à CiU a partir da denúncia do austericídio e da defesa do direito a decidir. Por Gustavo Buster, Ernest Urtasun e Antoni Domènech, Sin Permiso.
Joan Herrera: Uma maioria do eleitorado de esquerda na Catalunha pede hoje uma esquerda com projeto alternativo à CiU e que defenda o direito a decidir. Foto de agenciaacn

Como avalias a Greve Geral de 14 de novembro?

Foi um grande sucesso, da cidadania e dos sindicatos. Além disso realizou-se num contexto tremendamente adverso: desemprego generalizado, um medo que atinge boa parte da cidadania, e uma campanha de desprestígio sem precedentes por parte da direita mediática contra os sindicatos. Apesar disso, o sindicalismo demonstrou que começa a ler o novo contexto (desaparecimento de qualquer vislumbre de pacto social, desaparecimento dos grandes consensos da transição, necessidade de dar causas à mobilização). Demonstrou que goza de boa saúde e conseguiu, com sucesso, realizar a primeira mobilização de trabalhadores a nível europeu. Além disso, os sindicatos foram acompanhados de uma grande mobilização cidadã, como por exemplo das associações da AMPAS1. O sucesso desta experiência pode e deve ser um primeiro passo para a consolidação de uma consciência de classe verdadeiramente europeia. Será na construção deste movimento de âmbito europeu que a esquerda voltará a estar em condições de dar a batalha.

Na Catalunha, tivemos outra manifestação, a de 11 de setembro, convocada pela ANC2, que acabou desembocando na convocação de eleições ne Catalunha e num confronto entre a Generalitat e o governo Rajoy sem precedentes. Como vês este processo?

O mal-estar nacional na Catalunha não é destes últimos meses, vem de longe. Nos últimos anos foi-se produzindo em boa parte da sociedade catalã um movimento a favor do direito a decidir, que se consolidou a partir de experiências cidadãs como foram, por exemplo, as consultas realizadas em muitos municípios da Catalunha. Este movimento foi-se reforçando devido à constante recusa do Estado a reconhecer a sua realidade plurinacional. O Tribunal Constitucional a bater a porta foi a sua expressão mais evidente. Tudo isto contribuiu para consolidar uma opinião maioritária a favor do direito a decidir na Catalunha, que é já um processo imparável.

Além disso, é preciso saber analisar o que acontece no conjunto do Estado para entender a questão catalã. Fontana assinalou-nos numa entrevista publicada recentemente que o elemento mais relevante das passadas eleições galegas, bascas e estas próximas catalãs é a crise do sistema de partidos, cuja principal expressão é o afundamento do PSOE. Acho que estamos diante de uma autêntica crise constitucional em Espanha, que tem como principal característica o afundamento do sistema de alternância que conhecemos desde a Transição. É neste contexto que emerge com força também o direito a decidir na Catalunha, como uma expressão mais deste afundamento constitucional.

Poderias explicar aos nossos leitores a posição que tomado a ICV-EUiA3 diante deste movimento pelo “direito a decidir” e diante da tentativa de Artur Mas, como é óbvio, de tentar hegemonizar e capitalizar essa expressão do sentimento nacional?

Acho que o papel da esquerda na Catalunha deve ser pela radicalidade democrática, pela defesa do direito a decidir do povo catalão. De facto, a Iniciativa já assumiu esta proposta na sua última assembleia nacional, muito antes da manifestação do 11S. Uma possível integração federal ou confederal da Catalunha no resto do Estado só poderá realizar-se a partir do direito a decidir. Lamento as dificuldades que há hoje no PSC para entender isto.

O que tentamos de desmascarar nesta campanha é a utilização obscena que está a fazer Convergència i Uniu desta questão. Além disso, Convergència, como partido da ordem, jamais acreditou neste tipo de processos. Mas encontrou nele a maneira de não seguir a senda do suicídio político via austeridade, pelo qual já transitaram Sarkozy, Brown, Zapatero e Sócrates. Mas todos sabem que entre Gandhi e Viktor Orban, [Artur] Mas é mais parecido ao segundo. A maneira como alguns meios de comunicação nesta campanha se puseram ao serviço do poder é indecente.

 

No entanto, acho que a forma da esquerda desmascarar Mas não é negando o direito a decidir, é precisamente assinalando que Mas não acredita nele, porque a direita catalã tem alergia a qualquer tipo de processo popular e democrático. Mas, com o direito a decidir, joga a maior glória dos interesses que ele representa na Catalunha.

O governo da CiU aplicou uma duríssima política neoliberal de cortes, antecipando-se inclusive a Rajoy e com uma determinação ideológica, pelo menos no início, mais decidida que o PP. Que efeitos teve nas classes trabalhadoras catalãs? Qual tem sido a resposta e a alternativa da ICV-EUiA?

A Catalunha sofre o austericídio imposto no conjunto da Europa meridional de forma brutal. A CiU já há dois anos que fecha hospitais, escolas, corta prestações… A asfixia a que está submetido o povo catalão é indecente. O pior de tudo, além disso, é que tivemos durante dois anos um Presidente da Generalitat que tem querido ser o bom aluno das políticas de cortes na Europa. Tem ido a Portugal e a Bruxelas apoiar a austeridade. Ele crê profundamente nisso, e tem querido convencer o conjunto da cidadania que esse é o único caminho possível.

Lamentavelmente, durante estes dois anos, estivemos muito sozinhos a fazer-lhe oposição. A ERC ofereceu-se constantemente ao governo e os efeitos da gestão de Zapatero pesam de tal forma no PSC que é incapaz de propor uma alternativa credível. Acho que esse papel de liderança da oposição é-nos reconhecido hoje na Catalunha. O desafio que temos agora é crescer eleitoralmente para que essa voz que tem clamado no Parlamento solitária contra os cortes se veja autorizada e reforçada4.

É importante também que o ciclo de mobilizações não pare. A direita tem tentado fazer-nos achar que não serve de nada protestar, porque a austeridade é a única saída. Basta ver como a mobilização em Portugal conseguiu derrubar as últimas medidas do governo de Passos Coelho. Sair à rua é hoje mais necessário que nunca.

Que propostas apresenta a ICV-EUiA para fazer frente à austeridade? Por que não figura o rendimento básico, apesar da recente declaração conjunta da IC do Principado, IC Balear e IC valenciana de assunção total da RB como “programa de transformação eco-socialista” da vida económica e social tardo-capitalista?

Em primeiro lugar, a Catalunha deve exigir ao Estado que faça frente a Bruxelas. A União Económica e Monetária não deve salvar-se à custa de afogar as classes populares meridionais. Precisamos romper o calendário imposto para a consolidação fiscal e exigir uma política monetária e promotora bem mais expansiva. E auditar a dívida para avaliar uma possível reestruturação. Neste sentido, temos de assumir que, chegado o momento, há que saber forçar a negociação com a opção nuclear.

Em segundo lugar, a nível do Estado, devemos travar a centrifugação do défice para as Comunidades Autónomas. Já chega de carregar os cortes sobre as escolas e os hospitais.

Em terceiro lugar, esgotar a margem fiscal, que continua a ser grande, através da luta contra a fraude e recuperando as figuras fiscais eliminadas por Zapatero, Rajoy e Mas.

Em quarto lugar, pôr ponto final à impunidade do sector financeiro em Espanha. Já chega de despejar as pessoas sem recursos, roubar a poupança das pessoas através das preferentes, sanear o buraco imobiliário com o dinheiro público e congelar o crédito à economia produtiva. É preciso dar uma volta de 180º na política para o sector financeiro.

Sobre o rendimento básico, a ICV-EUiA sempre o defendeu. No programa temos uma bateria de propostas contra a crise e contra a austeridade. Tivemos que priorizar, não apresentamos o rendimento básico desta vez, mas é bem conhecido o nosso apoio à proposta.

Há margem na Europa para uma proposta anticapitalista?

Estou convencido que há. De facto, na Europa multiplicam-se as vozes a favor da construção de alternativas ao estado atual das coisas. O sucesso do 14N ou a espetacular subida de Tsipras na Grécia, a quem tive a oportunidade de conhecer há anos, convidado pelo ICV-EUiA em Barcelona, são boa mostra disso. Devemos dar a batalha em cada eleição, em cada conflito e europeizar o nosso movimento.

O essencial que deve entender o conjunto da esquerda é que esta não é uma crise cíclica, estamos diante do derrube da fase neoliberal e globalizante do capitalismo. Neste contexto, a tentação centrista que tem seguido boa parte da esquerda nos últimos anos, hoje está fora de lugar. Devemos ser capazes de propor um combate ao capitalismo de casino, recuperando o melhor da nossa tradição socialista e anticapitalista, e ser conscientes de que a direita deu por terminada a fase do pacto entre classes.

Surpreendeu-te o sucesso de nosso comum amigo Beiras? [na Galiza]

Surpreendido não. Conhecemos a sua capacidade política, e considero que tem sabido melhor que ninguém ler o momento político atual. Nós da ICV-EUiA aplaudimos o acordo entre IU e ANOVA para a criação da AGE5, e fomos a favor que o Espazo Ecosocialista e o EQUO se entrassem nessa coligação. Acho que é um sucesso enorme, tanto de proposta política como de proposta eleitoral. É uma experiência da qual deve aprender o conjunto da esquerda no Estado.

Voltando à Catalunha, a desculpa de Artur Mas para estas políticas de cortes é responsabilizar de maneira paralela o anterior Govern Tripartit de Progres e a crise do modelo de financiamento aprovado pelo PSOE mas gerido agora pelo PP. Que reivindica a ICV-EUiA da herança do Tripartit? Que (auto)critica? Em que medida se rompeu o pacto fiscal autonómico?

Creio sinceramente que a esquerda catalã não fez uma análise em profundidade da gestão do tripartido, do que funcionou e do que não funcionou. Acho que não seremos capazes de voltar a propor uma alternativa séria à CiU até que não tenhamos uma avaliação comum do que estava em causa naquela etapa. Do meu ponto de vista, a chave é que não soubemos desencadear um processo de transformação das relações de força no seio da sociedade catalã. Vivemos numa sociedade que deixa todos os recursos do poder em mãos de um grupo muito reduzido e fechado de organizações, meios e círculos sociais. Não há governo de esquerda possível se não formos capazes de democratizar, republicanizar se me permite, a capacidade de influência na Catalunha.

Não se constrói outra maioria renegando a única experiência de esquerda que existiu até agora, e nós não o fazemos, mas a nova maioria de esquerda deverá ser feita em bases diferentes.

Dito isto, o discurso de Mas sobre a herança recebida não se sustenta porque a evolução do défice e da dívida da Catalunha são muito piores desde a sua chegada comparada com antes. Ao chegar à Generalitat, as primeiras medidas que se tomaram foram na linha de desfiscalizar a Generalitat com a exclusão, por exemplo, do imposto de sucessão.

É preciso entender uma coisa: da CiU de Pujol à CiU atual, há um salto qualitativo para postulados profundamente neoliberais. Artur Mas e a sua geração não creem no público, é um devoto do neoliberalismo. Ora, como a todos os neoliberais de manual, ficou desconcertado por esta crise do capitalismo.

E sobre o pacto fiscal autonómico?

Nem é preciso dizer que é um desastre. Ora bem, todos os que foram negociados antes pela CiU foram piores. Sobre isso há que entender uma coisa fundamental: a política europeia austericida tem como objetivo o retrocesso do público e o desmantelamento do Estado do bem-estar. Esse programa da troika europeia em Espanha traduz-se logicamente numa asfixia das contas das Comunidades Autónomas. O essencial é que estamos diante de um programa político que tem como objetivo emagrecer todo o setor público. Ao governo do PP esse programa serve-lhe duplamente: um corte de despesa pública e a recentralização político-administrativa.

As políticas de austeridade impostas pela UE têm multiplicado as frentes da crise: financeira (com o resgate das Caixas de poupança falidas); económica (a pressão para que Rajoy solicite o resgate da dívida e 5 anos seguidos de recessão); social (25% de desemprego, despejos...); crise fiscal autonómica... Como assinalavas dantes, o nosso amigo Fontana falava no outro dia abertamente de um esgotamento da II Restauração borbónica surgida da transição de 1975-78. Como se retroalimentam estas crises e que efeitos políticos tem este esgotamento do marco político da Constituição de 1978?

É indubitável que a crise económica na Espanha se converteu em crise de regime. As políticas de acabaram com três consensos fundamentais da transição: o constitucional, o consenso sobre o Estado do bem-estar e o consenso sobre o estado das autonomias. A isso há que acrescentar uma profunda crise de representatividade política. A ninguém lhe escapa a relevância histórica do momento. Acho que a crise tem afundado os alicerces da Espanha dos últimos anos. A corrupção vinculada ao sector financeiro e imobiliário tem-se colado como um cancro ao sistema político. Isso tem tido efeitos devastadores nos partidos políticos maioritários (CiU, PSOE, PP), todos eles apanhados em escândalos vinculados à etapa do dinheiro fácil.

Também acho que Zapatero teve um papel nefasto. Quando a Espanha tinha taxas positivas de crescimento, quis ser um bom aluno do New Labour, afirmando que “baixar impostos era de esquerda”, tudo isso no país em que González praticou a terceira via antes de os britânicos a terem teorizado. Quando estourou a crise, Zapatero não a entendeu, e pôs as decisões em mãos dos poderes económicos do país e de uma equipa do Ministério da Economia profundamente neoliberal. O estrago que Zapatero fez ao seu partido é irreparável, o PSOE não hoje qualquer credibilidade.

E somado a isto há que acrescentar a incapacidade do Estado para assumir a realidade plurinacional…

Estamos perante o fim da articulação da Catalunha e de Euskadi na atual Constituição, e diante do afundamento do sistema de alternância de partidos. PP e PSOE, ambos, perdem votos à catadupa em cada evento eleitoral. Já vivemos isso na Grécia: afundamento da social-democracia, agonia do sistema de partidos e crise constitucional. A troika acabará por provocar a implosão económica e política do sul de Europa.

Diante desta crise constitucional, que papel pode desempenhar a Catalunha? Há espaço para um federalismo de tipo republicano, isto é, que passe pelo exercício do direito de autodeterminação?

Quero pensar que sim. Sou um federalista, e como tal desejo que encontremos uma via que desencalhe a atual situação. O que é evidente é que o federalismo não se entende sem o direito a decidir. Teremos uma relação federal com a Espanha se assim o desejar democraticamente a Catalunha. Acho que essa possibilidade estará muito condicionada à forma de se resolver a crise constitucional espanhola.

A Europa é o marco da crise, depois do 14-N da resistência social. Como se formula a construção europeia a partir da defesa do direito a decidir na Catalunha?

Acho que Catalunha deve saber vincular o direito a decidir com um projeto solidário com o resto de povos de Europa. Só poderemos consegui-lo se for a esquerda a liderar o processo. Lamentavelmente, o discurso de Artur Mas faz que muita gente em Bruxelas associe o que ocorre na Catalunha com movimentos nacional-populistas antieuropeus como a Liga Norte ou a direita flamenga. A expressão democrática do povo catalão não é essa. Para isso é muito importante que as questões da partilha fiscal não estejam no centro deste debate, sobretudo porque a esquerda deve defender hoje uma fiscalidad paneuropeia. Sem união fiscal federal na UE não há nem direitos sociais nem possivelmente democracia que mereça esse nome na periferia da zona euro, a médio prazo. O direito a decidir deve ter uma expressão puramente democrática, e para isso a esquerda deve liderar o processo; em mãos de CiU, este movimento corre o risco de ter outro resultado.

As sondagens dão uma vitória à CiU – certamente sem maioria absoluta—, subidas importantes da ERC e da ICV-EUiA e desmoronamento de um partido socialista que parece em vias de pasokização.

Qual é o projeto de construção de uma alternativa de esquerda hoje na Catalunha? Como se aborda a construção de uma frente ampla das esquerdas, capaz de aliar federalistas e independentistas, a ICV-EUiA frente ao projeto de país da CiU?

Esta é a nossa incumbência. A ICV-EUiA tem uma expressão plural no que se refere à questão nacional. Somos um ponto de encontro entre federalistas e independentistas que tem o direito a decidir como eixo central da sua proposta nacional. A esquerda tem de ser capaz de propor uma alternativa à CiU a partir da denúncia do austericídio e da defesa do direito a decidir. Lamentavelmente, até agora estivemos sozinhos nesta frente: a ERC entregou-se a Artur Mas e o PSC jogou a carta antissoberanista, para depois tentar corrigir o tiro a meias e de forma muito tímida. Acho que a ICV-EUiA tem sabido lançar esta proposta melhor que ninguém. Uma maioria do eleitorado de esquerda na Catalunha pede hoje uma esquerda com projeto alternativo à CiU e que defenda o direito a decidir. É aqui que nós estamos.

Publicado na Sin Permiso em 18 de novembro de 2012

Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net

1 Asociaciones de Madres y Padres de Alumnos (Associações de Mães e Pais de Alunos).

2Assembleia Nacional Catalã

3Iniciativa per Catalunya Verds - Esquerra Unida i Alternativa

4A ICV passou de 7,39% e 10 deputados no Parlamento catalão em 2010, para 9,89% e 13 deputados nestas últimas eleições.

5A Alternativa Galega de Esquerda (EU-ANOVA) teve 13,9% e elegeu 9 deputados no parlamento galego, nas eleições de 21 de outubro de 2012.

(...)

Resto dossier

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