You are here

Debate sobre nova regulação divide imprensa britânica

Há os que aceitam a necessidade de um sistema qualitativamente diferente do atual, ainda que sem um regulador externo (centro-esquerda, The Guardian, The Independent) e os que buscam uma autorregulação, mas dominada ainda pelos diretores dos jornais (grupo Murdoch e imprensa de direita). Por Marcelo Justo, para a Carta Maior.
David Cameron: rejeitou a promulgação de uma lei argumentando que “poria em perigo a liberdade de imprensa”

Londres - Nos últimos 70 anos, o Reino Unido formou sete comissões para investigar a imprensa e formular recomendações sobre o seu futuro. Em 1990, à luz da cobertura jornalística da família real, a Comissão Calcutt advertiu a imprensa de que era a última oportunidade de autorregular-se. O fracasso dessa autorregulação foi evidente com o escândalo das escutas telefónicas de ligações de celebridades e cidadãos comuns, que estourou em julho do ano passado. No dia 29 de novembro, a Comissão Leveson, nomeada para investigar a “cultura e a prática da imprensa”, propôs a criação por lei de um organismo supervisor que vigiasse um reforçado código de autorregulação da imprensa.

O primeiro ministro David Cameron rejeitou a promulgação de uma lei porque “poria em perigo a liberdade de imprensa” e propôs a realização de um diálogo com os outros partidos políticos e os chamados barões da imprensa para chegar a um acordo sobre o tema. Em nível político, a resposta de Cameron equivale a um duplo salto mortal para evitar o antagonismo da poderosa imprensa britânica e das vítimas da intrusão jornalística. Hacked Off, a organização que representa as vítimas, conta com figuras de forte impacto popular como o ator Hugh Grant e os pais de Madeleine McCann, a menina desaparecida em Portugal há cinco anos, organizou uma campanha de coleta de assinaturas em favor da regulação que reuniu em poucos dias mais de 140 mil pessoas.

A violação da intimidade é um ponto central da Comissão Leveson, de outras anteriores e do debate em geral sobre a regulação da imprensa. A intercetação das mensagens telefónicas de uma adolescente desaparecida, a acusação e criminalização de supostos assassinos ou violadores que se revelaram falsas, as campanhas contra pessoas que não haviam cometido nenhum crime, a perseguição incansável de celebridades que teve um de seus pontos culminantes com o acidente e a morte de Lady Di em 1997 são alguns dos capítulos mais notórios da poderosíssima imprensa sensacionalista britânica. Mas Leveson também tocou no aspeto político. A Comissão descobriu uma incestuosa relação entre a imprensa e a classe política, entre o grupo Murdoch e os partidos Conservador e o Trabalhista, entre a polícia e os jornais. “Não há provas de acordos por baixo da mesa. Foi muito mais subtil do que isso. Durante os últimos 35 anos, a relação foi marcada por uma insalubre proximidade”, assinalou o juiz Leveson.

A autorregulação, consagrada em 1953 como uma espécie de princípio sagrado, deu à imprensa um poder especial no universo mediático. “A televisão e a rádio têm um órgão regulador independente, a OFCOM, que as obriga a ter uma cobertura muito mais equilibrada que contemple todas as opiniões em torno de um tema e a não lançar campanhas em torno de um tema como, por exemplo, a corrupção. A imprensa não tem essa limitação. O escândalo dos pagamentos aos deputados surgiu na imprensa escrita. Neste sentido, é a que melhor pode desafiar o poder político”, disse à Carta Maior o especialista em meios de comunicação da London School of Economics, Charlie Beckett.

A imprensa sustenta que uma regulação colocaria em perigo este lugar crítico e investigativo do poder de plantão e a existência de uma verdadeira pluralidade mediática. O problema é que essa pluralidade mediática está em perigo desde que, no início dos anos 80, a primeira ministra Margaret Thatcher autorizou o grupo Murdoch, que possuía cerca de 40% da imprensa escrita, a lançar a cadeia televisiva Sky. Com esta medida, a dama de ferro deu ao grupo uma influência sobre a opinião pública que logo o converteu no “queridinho” da classe política.

Unido a Thatcher pela ideologia e seus próprios negócios, Murdoch apoiou os conservadores e foi crucial da derrota do trabalhista Neil Kinnock em meio a uma recessão (“O último a sair apague a luz”, titulou o The Sun no dia das eleições) e deu impulso ao Novo Trabalhismo após Tony Blair cruzar meio planeta para explicar ao News Group as mudanças que havia realizado em seu partido.

Neste sentido, o escândalo das escutas, que revelou um verdadeiro serviço de espionagem no hoje fechado dominical News of the World foi um duro golpe para o grupo, mas está longe de constituir um 7D a la Argentina. O juiz Brian Leveson destacou que o regime de propriedade midiática não é satisfatório mas, por não fazer parte do mandato específico da Comissão que presidiu, esse tema não foi alvo de debate. O líder do trabalhismo, Ed Miliband, que apoiou plenamente as recomendações do juiz Leveson, propôs um retorno a era pré-Thatcher no que diz respeito à propriedade dos meios de comunicação.

No entanto, no momento, o eixo do debate é regulação ou autorregulação. A própria imprensa está dividida entre os que aceitam a necessidade de um sistema qualitativamente distinto do atual, ainda que sem um regulador externo (centro-esquerda, The Guardian, The Independent) e os que buscam uma autorregulação com algumas medidas vistosas como as multas de até um milhão de libras, mas dominada ainda pelos diretores dos jornais (grupo Murdoch e imprensa de direita). “Creio que a Comissão é um sinal de alarme para a imprensa, um momento histórico no qual os jornais terão que escolher entre viver no passado ou refundarem-se para seguirem vivos no futuro”, disse Charlie Beckett à Carta Maior.

Tradução: Katarina Peixoto

(...)

Resto dossier

Argentina combate concentração dos média

Sexta 7/12 era apontado como o dia D para democracia nos meios de comunicação na Argentina. Nessa data terminava o prazo para que os grupos de comunicação apresentassem planos para se adequar à lei de meios audiovisuais, de 2009, que limita a concentração dos média. Previa-se uma guerra aberta entre o Grupo Clarín – que sempre se recusou a cumprir a lei – e o governo. 

Principais medidas da lei de meios audiovisuais

Limites de licenças, limite de cobertura, quotas de programação nacional e local, apoio obrigatório ao cinema argentino: eis um resumo das principais medidas, retirado do estudo “Argentina: nova lei dos meios audiovisuais”, de 2009, da autoria de Bernardo Felipe Estellita Lins, da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados do Brasil.

Quem é quem nos média argentinos

Um panorama das empresas e dos meios de comunicação social na argentina, retirado do estudo “Argentina: nova lei dos meios audiovisuais”, de 2009, da autoria de Bernardo Felipe Estellita Lins, da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados do Brasil.

Juízes financiados pelo Clarín sabotam 7D

Magistrados prorrogaram a medida que mantém suspenso o artigo 161 da Lei de Meios Audiovisuais “até que se dite uma sentença definitiva”, adiando o confronto do governo com o grupo Clarín, que se recusa a aplicá-la. Por Leonardo Wexell Severo e Vanesssa Silva, ComunicaSul - Comunicação Colaborativa.

A Argentina e a reta final da nova lei de meios

O nó agora é saber o que acontecerá caso o Clarín não apresente a sua ‘proposta de adequação’ à noca lei. O governo afirmou que ‘os grupos que não apresentem a sua proposta voluntariamente estarão fora da lei’. E que, então, só restará notificá-los judicialmente e retirar-lhes as licenças, que serão levadas a leilão. Por Eric Nepomuceno, Carta Maior

Guerra de vídeos entre governo e “Clarín”

Presidente Cristina Kirchner estende a batalha política com o Grupo Clarín, que já ocupava o conteúdo dos principais meios de comunicação do país, ao intervalo comercial. Por Maria Martha Bruno, do UOL, em Buenos Aires.

“Lei de Meios” é modelo, diz relator da ONU

A lei argentina é muito avançada, “um modelo para todo o continente e para outras regiões do mundo”, disse Frank La Rue, relator especial das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e de Expressão, referindo-se à Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual. Página/12

Bloco de Esquerda tem insistido no combate à concentração dos média em Portugal

Bloquistas têm-se batido contra a concentração das empresas de comunicação social, considerando que esta põe em risco o pluralismo, a liberdade de imprensa e a própria democracia. 

Concentração também é marca dos média franceses

Os meios de comunicação na França estão regulados por uma série de leis e instâncias de controle, por um forte consenso entre amplos setores do poder e dos meios, em particular no que se refere ao jornalismo político e, sobretudo, pelas multinacionais. Esses meios de comunicação não escapam, porém, à lógica da concentração, estando em mãos de uns quatro grupos, frequentemente multinacionais. Por Eduardo Febbro.

Debate sobre nova regulação divide imprensa britânica

Há os que aceitam a necessidade de um sistema qualitativamente diferente do atual, ainda que sem um regulador externo (centro-esquerda, The Guardian, The Independent) e os que buscam uma autorregulação, mas dominada ainda pelos diretores dos jornais (grupo Murdoch e imprensa de direita). Por Marcelo Justo, para a Carta Maior.

A regulação dos média na América Latina

O debate sobre a regulação dos meios de comunicação gera controvérsias em todo o continente. De um lado, movimentos sociais desejam estabelecer novas regras de funcionamento a um setor que se modifica rapidamente. De outro, empresas acusam tais articulações de quererem uma volta da censura. O que há por trás de cada formulação? Por Gilberto Maringoni e Verena Glass, Revista Desafios do Desenvolvimento/IPEA