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Bloco trava Unidade Técnica para a Reorganização Autárquica no Porto

Na Assembleia Municipal do Porto, reunida extraordinariamente no dia 3 de Dezembro, o Bloco de Esquerda viu aprovada a sua moção contra a proposta da Unidade Tecnica para a Reorganização Administrativa, que contemplava a extinção de 8 freguesias da cidade do Porto.
Foto Pieterjan Hanselaer/Flickr

A moção, que foi aprovada por 28 votos a favor (Bloco, PS e PCP) e 27 contra (PSD e CDS), argumentou que "a proposta de redução de 8 freguesias fará regressar a cidade a 1836, quando o Porto (então com 50.000 habitantes) tinha apenas 7 freguesias".

Os eleitos na Assembleia Municipal do Poto consideram que que a proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território não teve em consideração nem as tomadas de posição das diversas Assembleias de Freguesias do concelho do Porto nem a pronúncia da Assembleia Municipal do passado dia 8 de outubro. E também reafirma "a ilegitimidade política dos eleitos para extinguirem freguesias, quando tal tema não constou dos seus programas eleitorais".

O Bloco de Esquerda entende que a proposta de reorganização autárquica não pretende aprofundar a democracia local, reforçar as competências e os recursos financeiros das freguesias e melhorar a participação cidadã na gestão autárquica. Pelo contrário, dizem os bloquistas eleitos no Porto, os objetivos da lei de Miguel Relvas vão no sentido da "centralização do poder, o enfraquecimento da participação popular nos órgãos autárquicos, a diminuição das competências, o fim da proximidade com as populações".

A moção aprovada manifesta a oposição do município à proposta de redução de oito freguesias, "por desrespeitar a autonomia local e atentar contra a proteção da confiança dos cidadãos nas instituições democráticas". 

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