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Eurobonds só para quem não precisa

O que agora está proposto é que os países que precisam de financiar políticas de crescimento podem recorrer aos eurobonds, desde que não precisem deles para se financiar e que não os utilizem para implementar políticas de crescimento. É como dizer a um doente que só pode ter acesso aos medicamentos necessários depois de se curar sozinho e, se os receber, não os pode tomar.

Na passada Quarta-Feira, foi votado na comissão de Economia do Parlamento Europeu o Relatório que define o Roteiro para introdução dos Eurobonds. Dois pontos fundamentais são o acesso ao Fundo de Redenção e, mais à frente, a emissão de “Títulos de Estabilidade”.

A introdução dos Eurobonds é um debate que se tem arrastado penosamente nas instituições europeias. A oposição à sua implementação tem sido justificada com a ideia de que esta introduziria um ”risco moral”, ou seja, que retiraria aos Estados prevaricadores o incentivo para procederem à consolidação orçamental e às reformas estruturais, perpetuando o despesismo.

No entanto, a ideia ganhou força perante a crescente evidência de que a austeridade, baseada em programas de ajustamento orçamental através de políticas recessivas, agrava todos os problemas de todas as economias em que tem sido aplicada. Se queremos ver o fracasso, basta olhar para os países intervencionados pela Troika.

O acesso à emissão de dívida europeia permitiria às economias com altos níveis de endividamento e desemprego, e sem acesso ao financiamento nos mercados financeiros por outra via, a margem de manobra orçamental para implementar políticas fortemente contra-cíclicas. Só essas políticas podem resolver o problema da recessão económica e do desemprego e, por essa via, assegurar uma consolidação orçamental sustentável a prazo.

A introdução destes instrumentos tem de ser obviamente regulamentada e limitada, mas em qualquer caso, precisam de ter o suporte e a garantia do BCE. De outra forma, dificilmente poderão beneficiar da vantagem de serem emitidos à escala europeia. Ou seja, os Eurobonds só são viáveis numa lógica de solidariedade europeia. Essa solidariedade faz todo o sentido já que o crescimento de qualquer economia da zona Euro tem efeitos positivos sobre a economia europeia no seu conjunto.

Infelizmente, no debate sobre este relatório o documento foi sendo progressivamente transformado, a partir das pressões da Direita. A relatora, do grupo dos Liberais, para conseguir alargar o apoio ao relatório, sobretudo através da inclusão das propostas da direita, foi aceitando emenda após emenda até ao ponto em que o relatório que foi a votos se transformou numa completa aberração.

A ideia dos Eurobonds é a de permitir aos Estados, que não se conseguem financiar em condições praticáveis, recursos para implementar políticas de crescimento. O relatório aprovado em comissão estipula que os países que estejam sob programas de ajustamento não podem aceder nem ao fundo de redenção, nem aos “títulos de estabilidade”, enquanto não “cumprirem os seus programas de ajustamento com sucesso” e, mesmo nessa situação, o acesso a estes instrumentos está vinculado a programas de consolidação orçamental e reformas estruturais, o que, no jargão europês quer dizer austeridade.

No fundo, o que agora está proposto é que os países que precisam de financiar políticas de crescimento podem recorrer aos eurobonds, desde que não precisem deles para se financiar e desde que não os utilizem para implementar políticas de crescimento. É como dizer a um doente que só pode ter acesso aos medicamentos necessários depois de se curar sozinho e, se os receber, não os pode tomar.

A triste ironia deste processo é que, depois de todas as negociações e descaracterizações, parte do PPE (o maior grupo da direita, de que fazem parte PSD e CDS-PP) deu indicação de voto contra. Embora esse voto não tenha sido seguido por todos os seus deputados na comissão, esta posição praticamente garantiria que a proposta não passaria em plenário. O alinhamento dos liberais à direita, com o apoio do PS, não viabilizou proposta nenhuma e transigiu num modelo de implementação que reduz os Eurobonds a uma irrelevância no único contexto que interessa, que é o da resolução urgente da crise económica na periferia.

Depois deste momento, os eurobonds regressam ao impasse. O debate, que deveria ter sido encerrado no voto em especialidade, terá de ser reaberto antes de ser levado à votação na generalidade, e todas as discussões terão de se repetir no ritmo desesperantemente lento que caracteriza algumas (não todas) discussões no Parlamento Europeu. Entretanto, na periferia a contagem decrescente continua para uma desagregação irreversível na zona Euro. Para mostrar como as maiores irresponsabilidades se podem esconder por detrás de uma retórica de diálogo e conciliação.

Sobre o/a autor(a)

Dirigentes do Bloco de Esquerda
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