A carta dirigida ao Embaixador irlandês em Portugal, foi entregue esta manhã na Embaixada da Irlanda, em Lisboa, por uma delegação composta por Isabel Moreira, Cecília Honório (BE), Maria Antónia Almeida Santos (PS) e Maria Paula Cardoso (PSD).
Todas as deputadas do Bloco assinam a carta, em conjunto com outras deputadas do PCP, PEV, PS e PSD, incluindo a deputada Teresa Vasconcelos do CDS (ver todos os nomes aqui). A Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, também assina a carta, na qualidade de deputada.
Na carta (ler aqui), as deputadas portuguesas afirmam a sua solidariedade com Savita Halappanavar e lembram a situação de risco mortal vivida pelas mulheres portugueses, sujeitas ao aborto clandestino, antes da legalização da Interrupção Voluntária da Gravidez até às 10 semanas, conseguida com o referendo de 2007.
“As parlamentares portuguesas abaixo-assinadas escrevem esta carta numa atitude de solidariedade com a memória de Savita Halappanavar, com a sua família, numa atitude de repúdio pelo sucedido, mas também numa atitude de quem conhece profundamente a evolução legal e social do aborto no nosso próprio país”, lê-se na carta.
Esta iniciativa junta-se a um amplo movimento de protesto de âmbito internacional, suscitado pela recente morte de Savita Halappanavar, mulher a quem foi recusado a realização de um aborto de um feto inviável e que, na sequência da gravidez de risco, desenvolveu uma septicémia fatal. O marido explicou, na altura, que a resposta dada no Galway University Hospital foi a de que, apesar do estado crítico da mãe, "o coração do feto ainda batia" e que a recusa era baseada no facto de "a Irlanda ser um país católico".
No passado dia 21 de Novembro, também eurodeputados de vários grupos políticos, entre os quais Marisa Matias e Alda Sousa, pelo Bloco de Esquerda, participaram, em Estrasburgo, no Dia Internacional de Protesto pelo reconhecimento legal do direito ao aborto na Irlanda.
O caso reacendeu o debate na sobre a necessidade de mudar a lei irlandesa ou, pelo menos, de garantir condições para a aplicação da atual legislação. Na Irlanda, a maioria dos médicos são objetores de consciência e outros receiam agir alegando que não dispõem de linhas de orientação clara.
Já em 2010, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos concluiu que o Estado irlandês está a falhar na aplicação da sua própria lei, não criando condições para que as mulheres em situação de risco tenham condições para interromper a gravidez com segurança e em tempo útil.
Deputadas portuguesas entregam carta em solidariedade com Savita Halappanavar
03 de December 2012 - 11:35
Na manhã desta segunda-feira, foi entregue uma carta na Embaixada da Irlanda, em Lisboa, assinada por deputadas portuguesas de todos os partidos com assento parlamentar, incluindo a Presidente da AR. A carta presta solidariedade para com a mulher que morreu recentemente, depois de lhe ter sido negado um aborto num hospital irlandês.
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Grávida de 17 semanas, Savita Halappanavar, uma dentista indiana, foi informada pelos médicos do hospital irlandês de Galway que o feto não era viável. Disseram-lhe também que nada podiam fazer enquanto houvesse batimento cardíaco. Savita morreu uma semana depois, de septicemia.
