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CGTP promove petição em defesa das funções sociais do Estado

A central sindical espera reunir o maior número de assinaturas de sempre numa petição que junte todas as pessoas solidárias "com aquilo que de melhor este país construiu depois do 25 de abril": o sistema público de proteção social, Saúde e Educação.
Foto Paulete Matos.

Lançada na véspera da votação final do Orçamento do Estado para 2013, a campanha da CGTP responde à proposta do Governo de fazer novos e mais duros cortes na despesa nas funções sociais do Estado. Arménio Carlos definiu a petição - que pode ser subscrita aqui - como sendo dirigida a quem se identifica com "a necessidade de salvaguardar, defender e reforçar a Saúde, a Educação e a Segurança Social no âmbito das funções sociais do Estado", independentemente da orientação política.

"É preciso que que se crie em Portugal um movimento de grande solidariedade com aquilo que de melhor este país construiu depois do 25 de abril, que são as funções sociais do Estado", acrescentou Arménio Carlos na apresentação da iniciativa, lembrando que se ela "tem a ver com o nosso bem estar, mas sobretudo com o das novas gerações", que serão privadas destas funções sociais do Estado caso o Governo não seja derrotado.

"É necessário sublinhar que o Estado Português está abaixo da média europeia no que respeita a gastos com as funções sociais, embora essa realidade seja frequentemente deturpada", diz o texto da petição, que lembra os progressos na qualidade de vida e desenvolvimento da sociedade - nomeadamente na Saúde, Educação e proteção social - introduzidos após o 25 de abril, que estão agora ameaçados pelos cortes do Governo de Passos Coelho, Vítor Gaspar e Paulo Portas.

A petição "Em defesa das funções sociais do Estado consagradas na Constituição da República" vem alertar que "o anúncio de uma redução de 4.000 milhões de euros na Saúde, na Educação e na Segurança Social, a concretizar-se, porá em causa o próprio Estado Social".

"Portugal não está, apenas, confrontado com um problema de ordem financeira, mas, sobretudo, com uma questão marcadamente ideológica de subversão da Constituição da República Portuguesa no que respeita a direitos, garantias e princípios, nomeadamente os que consagram a coesão social e o bem-estar das pessoas", defende ainda o texto aberto à subscrição, antes de exigir que "os princípios da universalidade e da solidariedade dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado sejam respeitados, tal como a Constituição da República consagra".

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