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Eleições europeias de 2014: democracia sem proporcionalidade?

O PE aprovou uma resolução sobre as eleições europeias de 2014. O que esta resolução tem de verdadeiramente grave é a recomendação feita aos Estados membros de aprovarem leis eleitorais que visam reduzir a democracia, com o objetivo de garantir “maiorias sólidas no Parlamento”.

Na semana passada, na sessão plenária em Estrasburgo, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre as eleições europeias de 2014. Trata-se de uma recomendação aos Estados-Membros no que diz respeito ao processo eleitoral de 2014: a eleição de deputados ao Parlamento Europeu e a forma de eleição do futuro Presidente da Comissão Europeia.

Convém por as coisas no seu lugar. Ao contrário de algumas leituras simplistas, a resolução NÃO propõe uma eleição direta do Presidente da Comissão pelos eleitores/as dos Estados Membros. O que o diz 1º ponto da resolução é que “(...o PE) exorta os partidos políticos europeus a nomearem candidatos à Presidência da Comissão e espera que esses candidatos desempenhem um papel proeminente na campanha eleitoral parlamentar, nomeadamente, apresentando eles próprios o seu programa em todos os Estados-Membros da União; salienta a importância de reforçar a legitimidade política do Parlamento e da Comissão, associando de forma mais direta as respetivas eleições à escolha dos eleitores;”

Para já as listas de candidatos continuam a ser listas nacionais e os partidos políticos europeus terão de integrar numa das listas concorrentes em um dos Estados-Membros o (a) seu (sua) candidato (a) a presidente da Comissão. Será interessante acompanhar este processo.

Mas o que esta resolução tem de verdadeiramente grave é a recomendação feita aos Estados membros de aprovarem leis eleitorais que visam reduzir a democracia, com o objetivo de garantir “maiorias sólidas no Parlamento”.

No ponto 4 pode ler-se: ”Considera, tendo em conta as novas disposições aplicáveis à eleição da Comissão Europeia introduzidas pelo Tratado de Lisboa e a mudança nas relações entre o Parlamento e a Comissão, que irá ter lugar a partir das eleições de 2014, que a existência de maiorias sólidas no Parlamento será crucial para a estabilidade dos procedimentos legislativos da União e o bom funcionamento do seu executivo; solicita, por conseguinte, que os EstadosMembros estabeleçam nas respetivas legislações eleitorais, de acordo com o artigo 3 º do Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, limiares mínimos adequados e proporcionados para a atribuição de lugares, de modo a refletir devidamente as escolhas dos cidadãos, expressas nas eleições, ao mesmo tempo que é efetivamente salvaguardada a funcionalidade do Parlamento;”

O nosso grupo parlamentar (GUE/NGL) propôs uma emenda que visava consagrar a proporcionalidade .... mas que foi rejeitada pela maioria, incluindo os deputados europeus portugueses que integram o PPE ou o grupo dos Socialistas.

Considera que é importante que a composição do Parlamento reflita a diversidade dos pontos de vista políticos existentes nos Estados-Membros da UE; considera, portanto, que que os Estados-Membros devem, a tempo das eleições de 2014, zelar por que as leis que regem as eleições para o Parlamento Europeu garantam uma representação proporcional genuína, e encoraja todos os Estados-Membros que não dispõem deste sistema a adotá-lo antes das próximas eleições europeias;”

A Marisa Matias e eu própria votámos contra esta resolução. Não aceitamos que os Estados-Membros renunciem ao direito de escolher e decidir sobre as suas leis eleitorais. E muito menos aceitamos que se tente sugerir “limiares mínimos adequados e proporcionados para a atribuição de lugares”. Não renunciamos à ideia da representação política plural como elemento básico e essencial da vida democrática. E não serão as campanhas eleitorais transnacionais que conseguirão colmatar este défice de democracia.

Sem proporcionalidade haverá uma Europa menos democrática, ou seja, haverá menos Europa.

Sobre o/a autor(a)

Professora universitária. Ativista do Bloco de Esquerda.
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