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Propostas na área da Cultura e Comunicação Social

O que este governo fez na Cultura foi antecipar a "refundação" do Estado de forma encapotada. O conjunto de propostas apresentado pelo Bloco nesta área representa as condições mínimas para uma política cultural estruturada e responsável para o país.

Cultura 2013, a "refundação" antecipada

Propostas na área da Cultura, em pdf, apresentadas pelo Bloco

O ano zero da Cultura consagrou o Estado sem responsabilidades, sem garantias, sem mínimos e sem política cultural. Nunca em democracia se observou um investimento de apenas 0,1% do orçamento do estado nos serviços públicos de cultura e, sobretudo, nunca tal se considerou aceitável. Na verdade, o que este governo fez na Cultura foi antecipar a "refundação" do Estado de forma encapotada. Se no primeiro ano ainda prometiam que tudo seria temporário, é hoje política institucional concreta deste governo que a Cultura não obedece a nenhuma política estruturada, nenhum pensamento, nenhuma obrigação de serviço público. Temos assim o segundo ano zero, com o mesmo orçamento, com o mesmo vazio político.

Perante este cenário nenhuma resposta é suficiente, nenhuma proposta remenda o irremendável, mas não nos demitimos de apresentar propostas para a alternativa.

Para a Cultura, entendido como serviços públicos que vão das bibliotecas à comunicação social, o Bloco de Esquerda apresentou nove propostas concretas de alteração ao Orçamento de Estado para 2013.

Com o objetivo de atingir o nível da decência de 1% para a Cultura, propomos que em 2013 o Estado se obrigue a um investimento direto mínimo do Estado Central de 350 milhões de euros, o montante que consideramos necessário para garantir as funções regulares dos serviços públicos de Cultura, de reposição dos cortes impostos aos artistas, teatros e companhias.

Os objetivos declarados do governo para a RTP e Lusa resumem-se na palavra "privatização". Queremos por isso que fique consagrado no orçamento que o governo está impedido de realizar qualquer alienação das duas empresas. Queremos igualmente que o governo mantenha o actual nível de investimento nas duas empresas, nem mais mas, sobretudo, nem menos.

A aberrante alteração da taxa de IVA para os bilhetes de espetáculos que este governo quer impor não só não terá qualquer efeito no aumento da receita como, previsivelmente, fará diminuir a afluência do público aos teatros do país. Por esta razão propomos a reposição das entradas em espetáculos para a taxa reduzida de IVA de 6%. No mesmo sentido propomos a extinção do imposto de selo sobre videogramas, uma taxa injusta para a indústria nacional que não realiza qualquer receita visível para o estado. Propomos também uma definição, prometida pelo Governo, do IVA de autor e de promotor.

Depois de, na oposição, rejeitar a submissão dos teatros nacionais de Lisboa e Porto a uma única estrutura de gestão, a maioria PSD/CDS decidiu recuperar a ideia do antigo executivo mas agora mais forte, com a criação do GESCULT.

Apesar de recente, este agrupamento complementar de empresas já deu resultados objectivos, visíveis no aperto financeiro da Cinemateca que neste momento cancela sessões por incapacidade de garantir a tradução dos filmes em exibição. Entendemos que os teatro nacionais, a Companhia Nacional de Bailado, o Teatro Nacional de São Carlos e a Cinemateca são estruturas que sempre foram capazes de se administrar e não existe qualquer razão prática para as submeter a mais uma estrutura de burocracia e controlo. Propomos por isso a extinção do GESCULT e a reposição da autonomia artística e financeira de cada estrutura.

Sobre o património cultural este Orçamento de estado abre a porta a preocupantes alienações discricionárias, seja de monumentos, museus ou obras de arte. Reafirmamos por isso a definição do património cultural como bem público, responsabilidade do estado que está impedido de qualquer operação de alienação ou concessão dos mesmos.

Este conjunto de propostas representam as condições mínimas para uma política cultural estruturada e responsável para o país, representam as condições mínimas de governabilidade para a Cultura, caso contrário e perante a atual crise, não há Secretário de Estado mais ou menos bem intencionado que faça a menor diferença para o setor.

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Resto dossier

Propostas do Bloco para o OE2013

Divulgamos aqui as propostas do Bloco de Esquerda para o OE para 2013, que constituem uma outra visão para a consolidação orçamental, alternativa à política de austeridade do Governo PSD e da troika. As propostas concretizam também as 6 medidas fundamentais para salvar a economia, que o partido propôs.

190 propostas para salvar a economia e proteger o emprego

No debate do Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), o Bloco de Esquerda apresentou 190 propostas de alteração. Este conjunto de propostas constitui uma outra visão para a consolidação orçamental, alternativa à política de austeridade do Governo PSD e da troika. São medidas para equilibrar as contas públicas e alternativas ao saque fiscal aos rendimentos do trabalho.

Propostas na área das Finanças e Dívida Pública

O Bloco apresentou 45 propostas na área das Finanças e Dívida Pública. Nesta área salientam-se as propostas que concretizam medidas essenciais apresentadas pelo Bloco, nomeadamente a tributação do capital e a renegociação dos juros: Novo regime de IRC, introduzindo um sistema progressivo neste imposto que passará a ter quatro escalões. Fim do regime especial de isenções das SGPS e dos fundos de investimento. Imposto sobre as grandes fortunas, incidindo sobre a riqueza mobiliária e patrimonial. Taxa marginal sobre as transações financeiras.

Propostas na área do Trabalho e Segurança Social

O Bloco apresenta 48 propostas na área do Trabalho e da Segurança social, entre as quais se destacam a eliminação do corte nos salários dos trabalhadores da função pública e a reposição dos subsídios de Natal e de férias.

Propostas contra as Privatizações e nas áreas dos Transportes e da Economia e Energia

O Bloco apresentou 20 propostas contra as privatizações, entre as quais do grupo CGD, da Águas de Portugal, dos CTT e das empresas de transportes público de passageiros. Nos transportes, propõe-se a reintrodução dos passes 4-18 e sub 23 para todas as crianças e jovens estudantes, bem como do passe sénior para pessoas com mais de 65 anos. Na área da Economia, propõe-se, nomeadamente, a redução do IVA de 23% para 13%, nalguns setores, nomeadamente na restauração.

Propostas na área da Saúde

O Bloco apresenta 8 propostas na área da Saúde, entre as quais se destaca a criação de um fundo para o financiamento de medicamentos inovadores e a isenção do pagamento de taxas moderadoras para todos os utentes, no âmbito do SNS.

Propostas na área da Cultura e Comunicação Social

O que este governo fez na Cultura foi antecipar a "refundação" do Estado de forma encapotada. O conjunto de propostas apresentado pelo Bloco nesta área representa as condições mínimas para uma política cultural estruturada e responsável para o país.

Propostas na área da Educação

O Bloco apresenta 20 propostas na área da Educação, entre as quais o alargamento do pequeno-almoço à rede pública pré-escolar.

Propostas na área do Ambiente, Agricultura e Poder Local

O Bloco apresentou oito propostas na área do ambiente, agricultura e poder local, entre as quais: a revogação da lei dos compromissos, que é um garrote ao funcionamento da administração pública, e a garantia do acesso universal à água e ao saneamento.

Propostas na área da Habitação

O Bloco apresentou 10 propostas na área da Habitação, entre as quais se destacam: Novo regime do IMI, alteração à lei das rendas, suspensão do regime de renda apoiada, alteração ao Porta 65 – Jovem e aumento do financiamento de habitação e de reabilitação urbana.

Propostas na área da Administração Pública

O Bloco apresenta quatro propostas nesta área, entre as quais: que o software livre passe a ser obrigatório em todos os serviços do Estado e que os deputados e membros do governo das regiões autónomas deixem de poder acumular remuneração com pensão de reforma, tal como já acontece com todos os outros titulares de cargos políticos.

Propostas na área da Justiça

O Bloco apresenta três propostas na área da Justiça. Uma das quais, para garantir os meios para o combate à violência doméstica.