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ONGs do Ambiente contra "desmantelamento das leis de proteção ambiental"

As Organizações Não-Governamentais de Ambiente e Ordenamento do Território abandonaram a Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional por não quererem dar aval a uma "farsa", enquanto Assunção Cristas destrói as leis de proteção ambiental e anuncia o fim da REN.
Assunção Cristas assumiu que o objetivo do Governo é acabar com a Reserva Ecológica Nacional. Foto FAO/Flickr

Em comunicado conjunto, LPN, Quercus, GEOTA e FAPAS anunciaram que rejeitam fazer parte da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional, "pois a continuação da sua presença seria dar aval e legitimidade a uma farsa". As Associações afirmam que a Reserva Ecológica Nacional "está a ser intencionalmente destruída e a protecção que a mesma conferia é votada à irrelevância".

"O próprio ministério do Ambiente neste momento apenas desmantela a conservação da Natureza e o ordenamento do território", dizem as associações, recordando as declarações da ministra Assunção Cristas ao anunciar que "a “Reserva Ecológica Nacional vai desaparecer”.

Para as associações de defesa do ambiente, as declarações de Cristas "são uma afronta à conservação da natureza e ao ordenamento do território no país" e "a eventual supressão de uma rede de protecção essencial como a REN, remetendo para futura legislação desarticulada entre si, é um erro grave e não funcionará".

A Liga para a Proteção da Natureza abandonou em protesto a última reunião da Comissão, em que participa em representação da Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA). A associação entende que "esta Comissão deixará de ter qualquer papel, e os Municípios e as tutelas resolverão autonomamente entre si as desafectações e alterações a realizar à antiga REN, que deixará de ter qualquer papel relevante na preservação dos contínuos ecológicos e das zonas de protecção". E prevêem que com o desmantelamento em curso da legislação ambiental, "poderá a breve prazo deixar de existir qualquer obstáculo à expansão urbanística desregulada, à especulação sobre o valor dos solos e ao caos urbanístico".

As associações deixam fortes críticas ao Governo, a começar pelo modelo que deu origem ao novo ministério do Ambiente, que "não funcionou senão para confirmar as piores expectativas: o Ambiente não só é o parente pobre neste Ministério como é, de forma reiterada, relegado para uma posição de pouco ou nenhum destaque".

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