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Governo promove eliminação dos enfermeiros da Emergência Pré-Hospitalar

O despacho que atribui a técnicos “competências para prestação de cuidados de emergência médica pré-hospitalar” a não profissionais de saúde, no interior das ambulâncias de emergência médica, não só coloca em causa a qualidade e a segurança dos cuidados pré-Hospitalares prestados ao cidadão, como também abre a possibilidade de uma eventual usurpação de funções por parte dos mesmos. Por Tiago Pinheiro e Pedro Aguiar
“Com a efetivação deste despacho o país está a recuar mais de duas décadas de trabalho na diferenciação de cuidados prestados ao cidadão em contexto pré-hospitalar”. Foto Mundo Desconcertante/Flickr

A publicação em Diário da República do Despacho número 13794/2012, assinado a 8 de Outubro, pelo Secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, que atribui a técnicos “competências para prestação de cuidados de emergência médica pré-hospitalar e outros procedimentos” a não profissionais de saúde, no interior das ambulâncias de emergência médica, não só coloca em causa a qualidade e a segurança dos cuidados pré-Hospitalares prestados ao cidadão, como também abre a possibilidade de uma eventual usurpação de funções por parte dos mesmos.

Com a efetivação deste despacho o país está a recuar mais de duas décadas de trabalho na diferenciação de cuidados prestados ao cidadão em contexto pré-hospitalar.

Segue-se uma linha economicista, já antes implementada com a extinção de Enfermeiros no Centro de Orientação de Doente Urgente (CODU). Esta medida comportou um aumento de erro na triagem de situações emergentes, logo no tempo de assistência à população com necessidade imediata.

Regredimos desta forma para um nível em que a assistência pré-hospitalar era menos diferenciada, equiparando-nos ao nível de países que recorreram a este modelo para suprir a carência de enfermeiros nesta área. Regredimos sobretudo no conceito de assistência pré-hospitalar, afastando-nos da desejável prestação de cuidados o mais diferenciado possível com a maior brevidade, ou seja com a maior complexidade no local de ocorrência. Progredimos para uma estabilização rudimentar do utente, guardando para meio Hospitalar o grosso das medidas a instituir, acumulando minutos valiosos no processo de assistência emergente.

Um universo de 65.000 enfermeiros, dos quais 10.000 desempregados permitem responder a quaisquer carências, e otimizar o sistema de resposta. Um universo de enfermeiros com 4 anos de Licenciatura e múltiplas opções de formação especializada e pós-graduada na área do utente crítico e emergente, permite levar “à rua” a diferenciação das unidades de saúde hospitalares, minimizando ao máximo o tempo até à instituição de todas as medidas adequadas.

Pretende o Secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, que se substituam anos de formação, por alguns meses e que se valorize a aprendizagem por repetição ao invés da intervenção científica e estruturada, que só pode advir da formação exaustiva de um profissional de saúde. Agir pontualmente em situações de risco de vida, é linearmente diferente de desde o primeiro instante contribuir para que este risco de vida não se instale de forma irreversível.

Sendo ainda, que estes técnicos e respetivas ambulâncias só intervêm em meio urbano, está o Ministério da Saúde, na pessoa do Secretario de Estado, a contribuir para que se crie, entre meio urbano e meio rural, um maior fosso de desigualdade e iniquidade nos cuidados prestados à população.

A bem da segurança dos cidadãos não é possível permitir este retrocesso na diferenciação de meios pré-hospitalares. Salvaguardando o mérito dos homens e mulheres que se dedicam diariamente ao socorro, independentemente da sua formação, é preciso que se revejam estudos, que se deixe de parte a poupança cega e que se coloque ao serviço dos cidadãos e da sua saúde, para já um direito constitucional, os melhores meios para dela cuidar.

Será necessário sim, que se crie um modelo de Emergência pré hospitalar, que seja sustentável e que gere equidade e eficiência a longo prazo. Para isto é imprescindível uma diferenciação e profissionalização de recursos, garantindo sempre a segurança, qualidade e continuidade de cuidados desde o acontecimento até à unidade de saúde, passando pelo pré hospitalar.

Artigo de Enf. Tiago Pinheiro e de Enf. Pedro Aguiar (Conselho Diretivo Secção Regional Sul Ordem Enfermeiros)

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