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"Este Orçamento não pode ser aplicado”

Catarina Martins diz que o Orçamento destrói o país e garante que, caso seja aprovado na AR e o Presidente não o envie para o Tribunal Constitucional, o Bloco arranjará forma de o fazer. A deputada denuncia ainda o discurso de “minimizar o aumento de impostos pela redução da despesa”, porque seria feito com cortes na saúde, na educação, nas prestações sociais, ou seja, com sacrifícios das famílias mais pobres.

O Bloco de Esquerda disse que se Orçamento do Estado passar na Assembleia da República, espera que o Presidente da República o leve ao Tribunal Constitucional, porque “é um Orçamento que aprofunda as desigualdades, as iniquidades, e não pode ser aplicado", disse a deputada Catarina Martins. Caso Cavaco Silva não o faça, o partido arranjará forma de recolher as assinaturas necessárias para o fazer, como já aconteceu antes.

"Este Orçamento do Estado não pode ser aplicado, porque destrói o país”, sublinhou. Catarina Martins sublinhou que a coligação PSD/CDS, e particularmente o CDS, têm falado da minimização do aumento de impostos através de cortes na despesa. “Ora estes cortes na despesa são cortes na saúde, cortes na educação, cortes nas prestações sociais – e temos já cortes no subsídio de desemprego e no subsídio por doença”. Portanto, esta minimização através de cortes na despesa representa "retirar mais rendimento às famílias, ou seja, sacrifícios sobre os mesmos e, mais do que isso, sobre as famílias mais pobres, que serão as mais afetadas pelos cortes nos serviços públicos", afirmou.

Para a deputada do Bloco, “se querem fazer cortes, então terão de ser nos juros. Não tem qualquer sentido um governo que está a destruir o país a bajular a troika para tentar ganhar o prémio do empregado do mês”.

E insistiu que a receita do OE 2013 não funciona, “aprofundá-la não tem sentido, a exaustão fiscal da economia e das pessoas é o pior dos caminhos", advogou. Catarina Martins afirmou que o Bloco de Esquerda, como sempre, vai apresentar propostas de alteração do Orçamento. “Temos uma visão diferente, não concordamos com a exaustão fiscal. Todos percebem que esta inevitabilidade do ministro Gaspar é que é inviável, porque destrói o país”.

Questionada pelos jornalistas sobre as divergências do CDS/PP em relação ao Orçamento apontadas pela comunicação social, Catarina Martins respondeu que o partido de Paulo Portas não pode tentar fazer de conta que é o partido da oposição ao Governo. "Essa é uma figura que não existe. Ou se está no governo ou não se está, o CDS está no governo que está a programar a maior subida de impostos de sempre", frisou.

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Resto dossier

OE 2013, um assalto fiscal

A 30 e 31 de outubro debate-se na Assembleia da República a proposta de Orçamento de Estado para 2013. Neste dossier, agregamos os artigos que fomos publicando no esquerda.net sobre este assalto fiscal e as propostas alternativas apresentadas pelo Bloco de Esquerda (6 medidas para salvar a economia).

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"É o maior ataque na história da Democracia"

Em reação à apresentação do Orçamento de Estado na Assembleia da República, o deputado bloquista Pedro Filipe Soares sublinha que o Governo "insiste nas medidas já chumbadas pelas pessoas".

Quanto perdem os salários e pensões?

Feitas as contas e simulações, há uma certeza: são os rendimentos mais baixos que suportam o maior aumento da carga fiscal. Com os novos escalões e a sobretaxa no IRS, o peso do aumento de impostos para quem trabalha por pouco dinheiro será bem superior ao dos mais ricos.

Recibos verdes são os mais prejudicados pelo Orçamento

Os trabalhadores a recibos verdes vêem a percentagem do seu rendimento tributado subir de 70% para 80%. E as retenções na fonte também vão aumentar com este Orçamento de Estado. Contas feitas, acabam por ser mais penalizados que os trabalhadores por contra de outrém.

OE'2013: Instituições do ensino superior terão que encerrar serviços

Segundo alertam o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Rendas, e o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CRUP), Sobrinho Teixeira, o corte no orçamento destas instituições, que chega a ascender a 12%, porá em causa a continuidade de alguns serviços.

Bloco apresenta 6 medidas para salvar a economia

No encerramento das Jornadas Parlamentares do Bloco de Esquerda, os deputados Francisco Louçã e Pedro Filipe Soares apresentaram as 6 medidas para salvar a economia que “escolhem as pessoas e não a ganância dos credores,” respondem “ao maior desafio orçamental de sempre” e desmentem a “inevitabilidade” das políticas do Governo PSD-CDS e da Troika.

Bloco propõe pacote de “transformação fiscal” que permite encaixe de 3.450 milhões

Bloco recusa aumento do IRS no Orçamento do Estado para 2013, apresentando um pacote de “transformação fiscal” que permite um encaixe para o Estado de 3450 milhões de euros sem "nenhuma medida recessiva" e "indo mais longe na defesa da igualdade fiscal".

Governo oculta "plano B" ao país

No encerramento das jornadas parlamentares do Bloco, Francisco Louçã criticou a “ocultação” ao país de um “plano B” do Orçamento do Estado, acusando o governo de "falta de transparência e obscuridade democrática" e de querer cortar ainda mais os “salários dos trabalhadores e as pensões dos reformados".

Quando se bate no fundo, o fundo vai mais fundo

Já vi de tudo, pensava eu. Mas ainda não tinha visto um orçamento como este.

Orçamento de Estado suicidário

O Orçamento que o Governo apresentou à AR, ou melhor, o que pelo menos uma parte do Governo apresentou, não pode ser cumprido. Todos os ministros sabem que nenhuma previsão bate certo. É um Orçamento de Estado suicidário, apresentado por um governo a prazo.

“Governo não tem um pingo de sensibilidade social”

A deputada Mariana Aiveca acusa o Ministro Pedro Mota Soares, de ser “o rosto mais visível de um governo moribundo e sem um pingo de sensibilidade social”, lembrando que 500 mil pessoas não têm qualquer apoio social e que o Ministro do CDS considera que os desempregados podem sobreviver com 394 euros por mês.

Os dois planos B

O plano B da troika é a confissão da sua incompetência e a imposição de mais incompetência para a disfarçar.

OE'2013: “Não faltam motivos para apresentar uma queixa de inconstitucionalidade”

Esta segunda-feira, em Lisboa, na abertura das Jornadas Parlamentares do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda anunciou que o partido apresentará “medidas concretas e de confronto direto” com a proposta orçamental do governo e que “o Bloco não alimenta pântanos políticos”, estando do lado da Constituição e por isso contra o memorando da Troika.

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Execução orçamental é prova da "irresponsabilidade do Governo"

Os números da execução orçamental de setembro indicam o agravamento da queda da receita fiscal. Para o deputado Pedro Filipe Soares, eles são o "reflexo direto" do anúncio das medidas de austeridade no início do mês passado.

5ª avaliação da troika: Governo prepara novas medidas de austeridade

No relatório sobre a quinta revisão do memorando de entendimento com a troika é referido que "as fracas perspetivas externas e o aumento do desemprego aumentaram os riscos ao cumprimento dos objetivos do programa”, sendo “necessários esforços adicionais”.