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5ª avaliação da troika: Governo prepara novas medidas de austeridade

No relatório sobre a quinta revisão do memorando de entendimento com a troika é referido que "as fracas perspetivas externas e o aumento do desemprego aumentaram os riscos ao cumprimento dos objetivos do programa”, sendo “necessários esforços adicionais”.

“Se a execução [orçamental] voltar a revelar-se pior do que o previsto, a margem para acomodar novas derrapagens será limitada”, avança ainda o Fundo Monetário Internacional (FMI), ao que o governo português responde que está pronto para “introduzir as medidas de contingência que sejam necessárias ao longo de 2013”.

Sobretaxa de IRS até, pelo menos, ao fim do programa de financiamento externo

Quando interpelado, na Comissão de Orçamento e Finanças, pelo deputado do Bloco Pedro Filipe Soares, o ministro das Finanças não quis prestar qualquer esclarecimento sobre se a sobretaxa de IRS proposta pelo governo PSD/CDS-PP se mantinha além de 2013. Esta quinta feira foi, contudo, revelado, no relatório sobre a quinta revisão do memorando de entendimento com a troika, que o governo se compromete a impor a sobretaxa de 4 por cento no IRS "pelo menos até ao fim do programa e até que cortes permanentes na despesa sejam identificados para contrabalançar a sua eliminação".

Novos cortes nas transferências sociais e subsídio de desemprego

Neste relatório é sublinhado que o ajustamento orçamental deve ser feito essencialmente através de medidas do lado da despesa, já que estas tendem a ser mais duradouras. "Um princípio importante de todo o programa é que as medidas, regra geral, devem ser permanentes", frisou Abebe Selassie, chefe de missão do FMI em Portugal, apelando a mais cortes nas transferências sociais.

Ainda que o FMI congratule o governo português por ter tratado de todas as "distorções ao mercado de trabalho induzidas pela legislação", que, segundo este organismo, decorriam do "nível extremo de proteção dos trabalhadores" e das "pressões salariais induzidas por fortes aumentos do salário mínimo", é exigida também uma nova redução do subsídio de desemprego.

O nível de indemnizações por despedimento deve ser igualmente sujeito a uma nova diminuição.

Sobre o envio aos parceiros sociais, pelo executivo do PSD/CDS-PP, de uma nova proposta de cortes de 10% no valor mínimo do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego, de 6% no valor do Rendimento Social de Inserção e de 2,25% no Complemento Solidário para Idosos, Vítor Gaspar voltou a recusar qualquer comentário, quando questionado pelo dirigente bloquista Pedro Filipe Soares na comissão parlamentar de Finanças.

Governo terá que poupar 4 mil milhões em 2014 e 2015

Até final de fevereiro de 2013, o governo terá de apresentar à troika um conjunto de medidas que permitam uma poupança de 4 mil milhões de euros no período 2014-2015.

“Uma análise extensiva da despesa para especificar em pleno fontes adicionais de poupança será levada a cabo a tempo da sexta revisão (prevista para novembro) e as medidas terão de ser completamente especificadas até meados de fevereiro de 2013 a tempo da sétima revisão. O plano de consolidação orçamental para 2014-2015 será completamente detalhado no Programa de Estabilidade e Crescimento de 2013”, avança o relatório divulgado pelo FMI.

Dívida atinge pico de 124% em 2014

No documento, o FMI alerta ainda para o facto de os riscos económicos terem aumentado “de forma significativa” e refere que as metas orçamentais para este ano e para 2013 foram revistas, para 5 por cento do PIB e 4,5 por cento, respetivamente. O pico da dívida será atingido em 2014, ascendendo a 124 por cento do PIB. Inicialmente, as estimativas avançadas apontavam para que o pico da dívida fosse atingido em 2013 e apenas alcançasse os 118,6%.

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Resto dossier

OE 2013, um assalto fiscal

A 30 e 31 de outubro debate-se na Assembleia da República a proposta de Orçamento de Estado para 2013. Neste dossier, agregamos os artigos que fomos publicando no esquerda.net sobre este assalto fiscal e as propostas alternativas apresentadas pelo Bloco de Esquerda (6 medidas para salvar a economia).

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"É o maior ataque na história da Democracia"

Em reação à apresentação do Orçamento de Estado na Assembleia da República, o deputado bloquista Pedro Filipe Soares sublinha que o Governo "insiste nas medidas já chumbadas pelas pessoas".

Quanto perdem os salários e pensões?

Feitas as contas e simulações, há uma certeza: são os rendimentos mais baixos que suportam o maior aumento da carga fiscal. Com os novos escalões e a sobretaxa no IRS, o peso do aumento de impostos para quem trabalha por pouco dinheiro será bem superior ao dos mais ricos.

Recibos verdes são os mais prejudicados pelo Orçamento

Os trabalhadores a recibos verdes vêem a percentagem do seu rendimento tributado subir de 70% para 80%. E as retenções na fonte também vão aumentar com este Orçamento de Estado. Contas feitas, acabam por ser mais penalizados que os trabalhadores por contra de outrém.

OE'2013: Instituições do ensino superior terão que encerrar serviços

Segundo alertam o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Rendas, e o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CRUP), Sobrinho Teixeira, o corte no orçamento destas instituições, que chega a ascender a 12%, porá em causa a continuidade de alguns serviços.

Bloco apresenta 6 medidas para salvar a economia

No encerramento das Jornadas Parlamentares do Bloco de Esquerda, os deputados Francisco Louçã e Pedro Filipe Soares apresentaram as 6 medidas para salvar a economia que “escolhem as pessoas e não a ganância dos credores,” respondem “ao maior desafio orçamental de sempre” e desmentem a “inevitabilidade” das políticas do Governo PSD-CDS e da Troika.

Bloco propõe pacote de “transformação fiscal” que permite encaixe de 3.450 milhões

Bloco recusa aumento do IRS no Orçamento do Estado para 2013, apresentando um pacote de “transformação fiscal” que permite um encaixe para o Estado de 3450 milhões de euros sem "nenhuma medida recessiva" e "indo mais longe na defesa da igualdade fiscal".

Governo oculta "plano B" ao país

No encerramento das jornadas parlamentares do Bloco, Francisco Louçã criticou a “ocultação” ao país de um “plano B” do Orçamento do Estado, acusando o governo de "falta de transparência e obscuridade democrática" e de querer cortar ainda mais os “salários dos trabalhadores e as pensões dos reformados".

Quando se bate no fundo, o fundo vai mais fundo

Já vi de tudo, pensava eu. Mas ainda não tinha visto um orçamento como este.

Orçamento de Estado suicidário

O Orçamento que o Governo apresentou à AR, ou melhor, o que pelo menos uma parte do Governo apresentou, não pode ser cumprido. Todos os ministros sabem que nenhuma previsão bate certo. É um Orçamento de Estado suicidário, apresentado por um governo a prazo.

“Governo não tem um pingo de sensibilidade social”

A deputada Mariana Aiveca acusa o Ministro Pedro Mota Soares, de ser “o rosto mais visível de um governo moribundo e sem um pingo de sensibilidade social”, lembrando que 500 mil pessoas não têm qualquer apoio social e que o Ministro do CDS considera que os desempregados podem sobreviver com 394 euros por mês.

Os dois planos B

O plano B da troika é a confissão da sua incompetência e a imposição de mais incompetência para a disfarçar.

OE'2013: “Não faltam motivos para apresentar uma queixa de inconstitucionalidade”

Esta segunda-feira, em Lisboa, na abertura das Jornadas Parlamentares do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda anunciou que o partido apresentará “medidas concretas e de confronto direto” com a proposta orçamental do governo e que “o Bloco não alimenta pântanos políticos”, estando do lado da Constituição e por isso contra o memorando da Troika.

"Este Orçamento não pode ser aplicado”

Catarina Martins diz que o Orçamento destrói o país e garante que, caso seja aprovado na AR e o Presidente não o envie para o Tribunal Constitucional, o Bloco arranjará forma de o fazer. A deputada denuncia ainda o discurso de “minimizar o aumento de impostos pela redução da despesa”, porque seria feito com cortes na saúde, na educação, nas prestações sociais, ou seja, com sacrifícios das famílias mais pobres.

Execução orçamental é prova da "irresponsabilidade do Governo"

Os números da execução orçamental de setembro indicam o agravamento da queda da receita fiscal. Para o deputado Pedro Filipe Soares, eles são o "reflexo direto" do anúncio das medidas de austeridade no início do mês passado.

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