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OE'2013: Instituições do ensino superior terão que encerrar serviços

Segundo alertam o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Rendas, e o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CRUP), Sobrinho Teixeira, o corte no orçamento destas instituições, que chega a ascender a 12%, porá em causa a continuidade de alguns serviços.

Para António Rendas, o corte das transferência do Estado para as Universidades portuguesas em 2013, que, conforme adianta, será de 9,4% para a totalidade das instituições, ascendendo a mais de 12% em alguns destes estabelecimentos de ensino, “compromete gravemente” a sustentabilidade do ensino superior.

Já o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CRUP), Sobrinho Teixeira, frisa que não sabe como é que os politécnicos poderão continuar a pagar as suas despesas de funcionamento mediante um corte de financiamento de cerca de 23,5 milhões de euros.

Os politécnicos acusam ainda a Direção Geral do Orçamento (DGO) de estar a violar a autonomia das instituições , exemplificando com o caso do Politécnico de Bragança, onde foram cortadas as verbas para o aquecimento para este Inverno “de um dia para o outro e sem aviso prévia”.

Universidades encerram serviços

Mediante o corte das transferência do Estado para as Universidades portuguesas que, segundo o presidente do CRUP, rondará os 56,888 milhões de euros no próximo ano, várias instituições já adiantaram que terão que encerrar serviços.

“Se tivermos este tipo de corte, vamos ter de reverter isto para as pessoas, para os materiais, para os serviços de suporte”, afirmou António Rendas em declarações ao Diário de Notícias, lembrando que o setor já sofreu um corte de 200 milhões de euros desde 2005.

O Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, avançou estar a ponderar fechar alguns serviços durante o período de férias e exames. Já a Universidade do Minho admitiu, por sua vez, que poderá ver-se obrigada a desligar o aquecimento durante o Inverno. Na Universidade do Algarve, que sofrerá um corte orçamental de 12%, não será possível garantir o pagamento de salários, sublinha o reitor da instituição, João Guerreiro. O reitor da Universidade da Beira Interior, João Queiroz, alerta que o impacto dos cortes ainda está por calcular, mas garante que a qualidade dos serviços está em risco.

José Marques dos Santos, reitor da Universidade do Porto, garante, por sua vez, que os cortes vão "degradar as condições de trabalho e provavelmente o número de professores convidados vai ter de ser reduzido e o número de disciplinas também", acrescentando também que será "impossível fazer qualquer obra de manutenção" ou renovar equipamentos de laboratório.

A administração da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL) suspendeu o pagamento das bolsas aos investigadores contratados ao abrigo de projectos financiados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). A faculdade decidiu "suspender de imediato toda e qualquer despesa" posterior ao dia de ontem dada a "imprevisibilidade das transferências [de verbas]" da FCT. É a segunda vez que acontece, depois de Setembro do ano passado, mas o problema foi então ultrapassado com brevidade.

A administração da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL) já veio, entretanto, a suspender o pagamento das bolsas aos investigadores contratados ao abrigo de projetos financiados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), alegando a "imprevisibilidade das transferências [de verbas]".

Corte orçamental de 200 milhões desde 2005

Para além do corte de financiamento das universidades portuguesas de 3,5% anunciado em julho, o Ministério das Finanças prevê agora não transferir a totalidade das verbas relativas à reposição do subsídio de Natal e aumentar em cinco pontos percentuais a contribuição para a Caixa Geral de Aposentações (CGA). Esta decisão não terá sido comunica a ninguém, segundo noticia o jornal Público, tendo, inclusive, apanhado de surpresa o ministro da Educação, Nuno Crato.

 

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Resto dossier

OE 2013, um assalto fiscal

A 30 e 31 de outubro debate-se na Assembleia da República a proposta de Orçamento de Estado para 2013. Neste dossier, agregamos os artigos que fomos publicando no esquerda.net sobre este assalto fiscal e as propostas alternativas apresentadas pelo Bloco de Esquerda (6 medidas para salvar a economia).

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"É o maior ataque na história da Democracia"

Em reação à apresentação do Orçamento de Estado na Assembleia da República, o deputado bloquista Pedro Filipe Soares sublinha que o Governo "insiste nas medidas já chumbadas pelas pessoas".

Quanto perdem os salários e pensões?

Feitas as contas e simulações, há uma certeza: são os rendimentos mais baixos que suportam o maior aumento da carga fiscal. Com os novos escalões e a sobretaxa no IRS, o peso do aumento de impostos para quem trabalha por pouco dinheiro será bem superior ao dos mais ricos.

Recibos verdes são os mais prejudicados pelo Orçamento

Os trabalhadores a recibos verdes vêem a percentagem do seu rendimento tributado subir de 70% para 80%. E as retenções na fonte também vão aumentar com este Orçamento de Estado. Contas feitas, acabam por ser mais penalizados que os trabalhadores por contra de outrém.

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Bloco apresenta 6 medidas para salvar a economia

No encerramento das Jornadas Parlamentares do Bloco de Esquerda, os deputados Francisco Louçã e Pedro Filipe Soares apresentaram as 6 medidas para salvar a economia que “escolhem as pessoas e não a ganância dos credores,” respondem “ao maior desafio orçamental de sempre” e desmentem a “inevitabilidade” das políticas do Governo PSD-CDS e da Troika.

Bloco propõe pacote de “transformação fiscal” que permite encaixe de 3.450 milhões

Bloco recusa aumento do IRS no Orçamento do Estado para 2013, apresentando um pacote de “transformação fiscal” que permite um encaixe para o Estado de 3450 milhões de euros sem "nenhuma medida recessiva" e "indo mais longe na defesa da igualdade fiscal".

Governo oculta "plano B" ao país

No encerramento das jornadas parlamentares do Bloco, Francisco Louçã criticou a “ocultação” ao país de um “plano B” do Orçamento do Estado, acusando o governo de "falta de transparência e obscuridade democrática" e de querer cortar ainda mais os “salários dos trabalhadores e as pensões dos reformados".

Quando se bate no fundo, o fundo vai mais fundo

Já vi de tudo, pensava eu. Mas ainda não tinha visto um orçamento como este.

Orçamento de Estado suicidário

O Orçamento que o Governo apresentou à AR, ou melhor, o que pelo menos uma parte do Governo apresentou, não pode ser cumprido. Todos os ministros sabem que nenhuma previsão bate certo. É um Orçamento de Estado suicidário, apresentado por um governo a prazo.

“Governo não tem um pingo de sensibilidade social”

A deputada Mariana Aiveca acusa o Ministro Pedro Mota Soares, de ser “o rosto mais visível de um governo moribundo e sem um pingo de sensibilidade social”, lembrando que 500 mil pessoas não têm qualquer apoio social e que o Ministro do CDS considera que os desempregados podem sobreviver com 394 euros por mês.

Os dois planos B

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Esta segunda-feira, em Lisboa, na abertura das Jornadas Parlamentares do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda anunciou que o partido apresentará “medidas concretas e de confronto direto” com a proposta orçamental do governo e que “o Bloco não alimenta pântanos políticos”, estando do lado da Constituição e por isso contra o memorando da Troika.

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Os números da execução orçamental de setembro indicam o agravamento da queda da receita fiscal. Para o deputado Pedro Filipe Soares, eles são o "reflexo direto" do anúncio das medidas de austeridade no início do mês passado.

5ª avaliação da troika: Governo prepara novas medidas de austeridade

No relatório sobre a quinta revisão do memorando de entendimento com a troika é referido que "as fracas perspetivas externas e o aumento do desemprego aumentaram os riscos ao cumprimento dos objetivos do programa”, sendo “necessários esforços adicionais”.