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Bloco propõe pacote de “transformação fiscal” que permite encaixe de 3.450 milhões

Bloco recusa aumento do IRS no Orçamento do Estado para 2013, apresentando um pacote de “transformação fiscal” que permite um encaixe para o Estado de 3450 milhões de euros sem "nenhuma medida recessiva" e "indo mais longe na defesa da igualdade fiscal".

Durante as jornadas parlamentares do Bloco, o deputado Pedro Filipe Soares defendeu a anulação do aumento de IRS que é apresentado na proposta de OE'2013 e a reposição completa dos dois subsídios retirados a trabalhadores e reformados.

Segundo o Bloco, o aumento de impostos proposto pelo executivo do PSD/CDS-PP “agrava a recessão, porque reduz a procura interna, mas também agrava a desigualdade social: o IRS é aumentado em 2800 milhões e é pago a 89.1% pelos salários e pensões e a 10,9% pelos rendimentos de capital e de propriedade”.

Em contrapartida, os bloquistas propõem um pacote de "transformação fiscal" que permitiria ao Estado um encaixe de 3450 milhões de euros, sem "nenhuma medida recessiva" e "indo mais longe na defesa da igualdade fiscal", e cobrir os 2800 milhões de receita que o governo prevê do aumento do IRS.

Este novo sistema fiscal, assente em seis pilares e que prevê ainda medidas excecionais para 2013, implicaria um conjunto de reformas fiscais no IRS (englobamento de todos os rendimentos), no IMI (progressividade com quatro escalões e fim de isenções), no IRC (progressividade por via de 3 novos escalões), um imposto sobre grandes fortunas (IGF), a reposição do imposto sobre heranças e ainda uma taxa marginal sobre transações financeiras.

No gráfico exibido durante as jornadas com o efeito comparativo das medidas, o Bloco comprova que "é possível reduzir o défice sem aumentar o IRS sobre o salário e as pensões".

Estas medidas, devidamente explanadas no Programa Alternativa Orçamental para 2013, apresentado durante as jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda, “supõem uma modificação urgente do sistema fiscal e da vida social em Portugal: representam a proteção dos contribuintes e trabalhadores e uma forte imposição de obrigações fiscais ao capital. Essa regra de democracia fiscal nunca foi imposta em Portugal”.

Segundo o deputado bloquista Pedro Filipe Soares, a criação de um imposto sobre grandes fortunas representaria uma receita fiscal na ordem dos mil milhões de euros, mediante a aplicação de uma Taxa extraordinária de IMI sobre a grande propriedade imobiliária (com valor superior a 1 milhão de euros), cujas receitas seriam destinadas a financiar as políticas sociais ao nível local, sendo a receita redistribuída pelos municípios de todo o país, e a implementação de uma Contribuição de Solidariedade incidindo sobre as outras formas de riqueza, mobiliária e patrimonial, para financiar o Fundo de Capitalização da segurança social.

No que respeita ao novo regime de IRC, o Bloco propõe a criação de três novos escalões, que abrangerá cerca de 3 mil empresas, sendo que, para evitar que este novo sistema desincentive o investimento, é proposto um crédito fiscal com redução até 25% em cada um dos escalões no caso da criação de postos de trabalho efetivo sem redução de pessoal.

O novo regime do IRC inclui ainda o fim do regime especial de isenções das SGPS e dos fundos de investimento, uma cláusula de salvaguarda da equidade fiscal, combatendo o dumping fiscal e garantindo que as empresas registadas em zonas fiscalmente privilegiadas paguem em Portugal pelo menos o diferencial dos impostos devidos pelos rendimentos apurados em Portugal, e a a recuperação do regime de incentivo fiscal em IRC às empresas instaladas no interior que criem emprego.

Pedro Filipe Soares referiu ainda durante a sua intervenção que "o fim das isenções de IMI para o Estado, a banca, as igrejas, os fundos imobiliários ou os colégios particulares" permitem ao Estado um encaixe de 100 milhões de euros.

A extinção das isenções previstas para as heranças, retomando um imposto que já existiu (85 milhões) e a taxação dos rendimentos empresariais superiores a 12,5 milhões de euros em 30 por cento, os superiores a 25 milhões de euros em 32,5 por cento e os superiores a 75 milhões em 35 por cento são outras das medidas apresentadas pelo Bloco.

Como medidas excecionais, os bloquistas defendem também a reposição do IVA da restauração, uma medida "que traz despesa fiscal" mas que "defende a economia, promove o emprego, aumenta as exportações". Segundo o Bloco, esta medida resulta numa perda de 400 milhões de euros para o Estado mas seria compensada "em 200 milhões de euros com uma reserva de capitalizações aos fundos das seguradoras".


 

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Resto dossier

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