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Quanto perdem os salários e pensões?

Feitas as contas e simulações, há uma certeza: são os rendimentos mais baixos que suportam o maior aumento da carga fiscal. Com os novos escalões e a sobretaxa no IRS, o peso do aumento de impostos para quem trabalha por pouco dinheiro será bem superior ao dos mais ricos.

As consultoras financeiras fizeram as contas ao que os trabalhadores podem esperar no próximo ano em matéria de impostos e as notícias são piores que o esperado. Por exemplo, a Ernst & Young, consultada pelo Diário Económico, diz que um casal sem filhos que ganhe todos os meses 1.500 euros, irá pagar mais 266% de IRS para o ano.

Já a PricewaterhouseCoopers, consultada pela agência Lusa, confirma que são os contribuintes do setor privado com rendimentos mais baixos que irão ser os mais penalizados pela subida do IRS. No caso de um casal, em que ambos os cônjuges trabalhem e tenham dois filhos, se o seu rendimento anual bruto for de 28.000 euros, cerca de 1.000 euros/mês por conjuge, em 2012 pagavam de IRS 895,62 euros e em 2013 vão pagar 1.799,44 euros, mais do dobro. Para um casal na mesma situação familiar, mas em que o rendimento anual seja de 42.000 euros brutos (1.500 euros por mês por conjuge), o IRS a pagar em 2012 era de 4.325,62 euros, mas em 2013 será de 6.349,94 euros, um crescimento de 46,8%. O mesmo casal, mas com um rendimento anual bruto de 70.000 euros (2.500 euros por mês por cada conjuge), o imposto a pagar em 2012 foi de 13.990,04 euros e em 2013 será de 17.552,26 euros, ou seja, um aumento de 25,46%.

As simulações da PwC utilizam para todas as situações a totalidade das deduções fiscais permitidas para todas as situações descritas e diz ainda que a tendência verificada neste tipo de família mantém-se para as simulações feitas para um casal, em que ambos auferem rendimentos e têm um dependente a cargo, para as situações de um casal em que ambos auferem rendimentos, mas não.

No caso dos solteiros sem dependentes com rendimento mensal de 1000 euros, em vez dos 12.81 euros entregues no momento de pagar o IRS, terá de pagar em 2013 pouco mais de 500 euros. Mas se o rendimento deste contribuinte for de 21.000 euros por ano (1.500 euros por mês), o IRS a pagar este ano é de 1.727,81 euros, já em 2013 será de 2.775,85 euros, um aumento de 60,66%. No caso de ganhar 1500 euros por mês o aumento será de 37,37% (mais 1.532 euros) e se ganha mais de 2500/mês o aumento é de 29,11% (mais 1917 euros).

Funcionários públicos: pior para solteiros com salários mais baixos

No caso dos funcionários públicos, as simulações da PwC apontam para a mesma tendência do setor privado: o assalto fiscal é mais pesado para quem ganha menos. "Para um salário mensal de 2.000 euros brutos auferido por um solteiro, o rendimento líquido disponível em 2013 diminui ligeiramente mesmo com a recuperação de um subsídio. No caso de funcionários públicos casados, esta diminuição do líquido surge em níveis de rendimentos ligeiramente mais elevados do que nos solteiros". Ou seja, o subsídio alegadamente "devolvido" é novamente retirado por via do IRS e o assalto fiscal não se fica por aí.

Nesta simulação, um casal com dois titulares e dois filhos, com um rendimento anual de 39 mil euros em 2013 (36 mil euros em 2012, valor inferior pois inclui a suspensão dos dois subsídios), pagaria mais 2.519,32 euros de IRS que face a 2012, altura em que o imposto a pagar seria de 2.855,62 euros, o que representa um aumento de 88,22 por cento. Se este casal tiver um rendimento anual bruto de 52 mil euros em 2013 (48 mil euros em 2012), o valor a pagar passa de 6.180,04 euros para 10.172,26 euros, ou seja, um aumento de 3.992,22 euros, ou 64,6 por cento a mais.

Mas são os funcionários públicos solteiros que sofrem o maior aumento percentual do IRS: mais 130,5% para solteiros sem filhos cujo rendimento anual bruto seja de 19.500 euros em 2013 (18.000 euros em 2012), passando de 992,81 euros para 2.288,35 euros. Caso tenha um dependente a cargo, a fatura do IRS aumentará 184%, de 684,06 euros para 1.943,72 euros.

Pensionistas: A partir de 1350 euros, lá se vai o subsídio

A reposição prometida pelo Governo de parte do subsídio de férias e Natal é anulada pelo brutal aumento de impostos para os reformados. A taxa extraordinária de solidariedade que já está em vigor para os salários de 1500 euros da Função Pública é agora aplicada para os pensionistas que ganhem 1350 euros.

Os cálculos efetuados pela PwC mostram que um pensionista solteiro ou viúvo que receba uma pensão mensal de 1.500 euros em termos brutos, em 2012 iria receber, em termos anuais, 18.000 euros, também em termos brutos. Em 2013 irá receber, dada a reposição de 1,1 dos subsídios, 18.967,5 euros. Mas o imposto a pagar em 2013 será de 3.365,29 euros, quando em 2012 era de apenas 2.242,81 euros. Assim, o rendimento líquido deste pensionista, que em 2012 era de 15.757,19 euros, em 2013 será de apenas 15.602,21 euros.

Para pensões inferiores a 1.500 euros mensais brutos, os cálculos da PwC apontam para que o aumento do IRS não seja suficiente para anular a reposição de parte do subsídio de férias e de Natal, mas anula grande parte dessa reposição. Quem tenha pensão superior a 1500 euros ficará sempre prejudicado em relação ao ano passado.

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Resto dossier

OE 2013, um assalto fiscal

A 30 e 31 de outubro debate-se na Assembleia da República a proposta de Orçamento de Estado para 2013. Neste dossier, agregamos os artigos que fomos publicando no esquerda.net sobre este assalto fiscal e as propostas alternativas apresentadas pelo Bloco de Esquerda (6 medidas para salvar a economia).

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"É o maior ataque na história da Democracia"

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