You are here

Assembleia de trabalhadores a recibos verdes exige demissão de Pedro Mota Soares

A assembleia aberta de trabalhadores a recibos verdes decorrida este domingo em Lisboa, convocada pela Ass. de Combate à Precariedade - PI, pelo CENA e pela Ass. das Profissionais do Regime de Amas, concluiu que “o ministro Pedro Mota Soares não tem condições para continuar o seu mandato e que a proposta do Governo para o Orçamento de Estado não pode passar”.
O encontro “confirmou a necessidade de partilhar informação e contribuir para o esclarecimento das muitas dúvidas que confrontam os trabalhadores precários”. Foto www.precariosinflexiveis.org.

Durante a tarde deste domingo, decorreu em Lisboa, no espaço associativo MOB, uma assembleia aberta de trabalhadores a recibos verdes convocada pela Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis, pelo CENA - Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espetáculo e do Audiovisual e pela Associação das Profissionais do Regime de Amas. O encontro “confirmou a necessidade de partilhar informação e contribuir para o esclarecimento das muitas dúvidas que confrontam os trabalhadores precários”, concluem os promotores da iniciativa em comunicado de imprensa enviado às redações.

Os erros sucessivos no enquadramento nos escalões de contribuição para a Segurança Social e o “brutal” aumento de impostos previsto no Orçamento de Estado foram os tópicos principais da reunião.

Mas, além do esclarecimento das dúvidas e a partilha de testemunhos e situações concretas, a assembleia aprovou um texto comum, no qual se defende que o ministro Pedro Mota Soares “não tem condições para continuar o seu mandato” e também que “a proposta do Governo para o Orçamento de Estado não pode passar”.

As razões apontadas no texto Trabalhadores a recibos verdes: juntos para exigir direitos, respeito e dignidade no trabalho:

Por um lado, a situação do “erros sucessivos nos escalões de contribuição para a Segurança Social” que dura há já um ano. Desde Novembro de 2011, milhares de trabalhadores foram notificados pela Segurança Social com indicação de escalões de contribuição acima do devido e forçados a pagar, quase sempre, mais 62€ mensais do que o devido pela lei. Depois de muitos meses de pressão, juntando-se também um parecer do Provedor de Justiça em Agosto, o Governo finalmente admitiu o erro mas ainda não devolveu o dinheiro em excesso pago pelos contribuintes.

“Agora, quase um ano depois, os erros mantêm-se e a falta de respeito pelos trabalhadores, a falta de competência e arrogância da tutela, repetem-se”, lê-se no texto aprovado na assembleia.

“Este Ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, quebrou intencionalmente a relação de confiança entre trabalhadores independentes e a Segurança Social. Já não existe qualquer alternativa senão a demissão imediata do Ministro como forma de reconstruir essa relação básica e essencial em democracia dos trabalhadores com a Segurança Social”, defendem.

Por outro lado, há “o brutal aumento de impostos previsto na proposta do Governo para o Orçamento de Estado”, ainda mais acentuado no caso dos recibos verdes, que “é um roubo sem precedentes”, defendem.

Se a proposta de OE'2103 for aprovada, explicam, “será para muitos trabalhadores muito difícil sobreviver com o que sobra das baixas remunerações ainda subtraídas deste verdadeiro assalto fiscal”, pois ficarão sujeitos, no final de cada mês, à retenção de um quarto dos seus rendimentos em impostos. No acerto final, informam, a subida da tributação é também “brutal”, por via do aumento das taxas e redução dos escalões, mas também do aumento em 10 pontos percentuais do rendimento tributável.

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Sociedade
(...)