Cortes nas prestações sociais: Governo perdeu qualquer réstia de vergonha

Os últimos dois dias apresentaram-nos mais um lamentável espetáculo oferecido por um governo moribundo e sem um pingo de sensibilidade social.

Na terça-feira, à tarde, o governo entregou uma proposta aos parceiros sociais para diminuir radicalmente o valor de todas as prestações sociais. Em menos de 24 horas, o Governo apresentou 4 versões diferentes desse corte brutal.

Ora eram menos 10% no valor dos subsídios de desemprego mais baixos, ora podia não ser bem esse valor mas outro, ou talvez não existissem mesmo cortes, para ficarmos afinal numa diminuição de 6% nos subsídios de desemprego e apoio aos idosos mais pobres ou acamados.

Só há uma forma de descrever o que se passou nestes dois dias: estão a brincar com a vida das pessoas.

Só um governo que perdeu, definitivamente, a vergonha consegue imaginar esta triste encenação a propósito do dinheiro de quem pouco ou nada tem.

Só assim se explica que o governo tenha chegado ao ponto de achar que um subsídio de desemprego de 419 euros é um luxo que tem que se cortar.

De tantos repetirem que os portugueses viviam acima das suas possibilidade, PSD e CDS vieram explicar-nos com comovente simplicidade quem são, então, esses madraços que, para o Governo, andaram a viver às custas do Estado.

São as pessoas com os subsídios de desemprego mais baixos, que veem o subsídio de desemprego diminuir dos 419 euros para 394 euros.

São os milhares e milhares de desempregados de longa duração, que já fazem parte da infindável lista dos que já não recebem o direito ao subsídio de desemprego.

São os idosos acamados, e dependentes de terceiros, que vão deixar de receber um complemente médio de 90 euros por receberem essa “fortuna” que são 600 euros.

São os idosos mais pobres, que muitos deles vão perder o direito ao complemente solidário para idosos.

São aqueles que, tendo perdido o direito ao subsídio de desemprego, vão perder 6% de um rendimento social de inserção cujo valor médio por pessoa anda nos 87 euros.

São estes os portugueses que, no entender do Governo, vivem acima das suas possibilidades: são os desempregados, os idosos que dependem dos filhos ou vizinhos, ou o apoio a quem tem o marido ou mulher acamado. São estas as famosas gorduras do Estado que, PSD e CDS, garantiam na campanha serem os únicos sítios onde iam cortar.

Pior do que a insensibilidade social de quem vê nos mais desprotegidos da sociedade um número onde se pode cortar a eito, só mesmo a despudorada justificação do Governo.

Diz o ministro Pedro Mota Soares que o Governo decidiu cortar 350 milhões de euros em prestações sociais, mas não tem nada a ver com o fracasso da sua política nem com a insensibilidade social deste Governo. Não. Para Pedro Mota Soares, estes cortes pretendem criar “um incentivo para que os trabalhadores desempregados subsidiados regressem ao mercado de trabalho”.

É preciso topete. Não, senhoras deputadas e deputados do CDS e PSD, as pessoas não regressam ao mercado de trabalho porque não lhes apetece ou porque fazem birra, mas porque não há emprego. E não há emprego, veja-se lá, porque a vossa política recessiva asfixiou a economia, congelou o crédito, diminui o consumo e as vendas das empresas. É isto. Uma economia parada não cria empregos, antes os destrói ao ritmo galopante de 400 por dia. É este o resumo da vossa governação.

Os cortes nas prestações sociais não são um ato desgarrado na política deste Governo. Vejamos, por exemplo, o “Programa de Emergência Social”. Anunciado, há pouco mais de um ano, com pompa e circunstância, nunca passou do papel.

Dos 200 milhões de euros que o Governo destinou, no Orçamento de Estado para o Programa de Emergência Social, no fim de Setembro apenas 2 milhões tinham sido executados.

Dizia o secretário de Estado, Marco António Costa, na apresentação destas medidas, que “o programa de emergência social não é um slogan”. Claro que é. Quando o Governo apenas executa 2 dos 200 milhões previstos, não podemos falar de erro ou incompetência, mas má-fé.

O programa de emergência social não era apenas um slogan, mas a arma de arremesso para o Governo poder passar os dias a falar de “ética social na austeridade” enquanto cortava salários e aumentava impostos.

O apoio aos mais pobres, para CDS e PSD, é isso mesmo. Um slogan de um Governo que perdeu, definitivamente, qualquer réstia de vergonha. Que não hesita, para cumprir uma política económica condenada ao fracasso e ao empobrecimento do país, em retirar tudo a quem tão pouco tem.

No longo rol de promessas atiradas para o lixo por Pedro Passos Coelho, duas têm sido zelosamente cumpridas: empobrecer o país e fazer emigrar tudo o que resta.

Se mais dúvidas existissem, os cortes sociais anunciados pelo Governo são mais uma razão para chumbar este Orçamento, para chumbar este Governo.

Declaração política em 25 de outubro de 2012