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Bloco de Braga pede suspensão da reforma administrativa face ao não dos municípios

“A esmagadora maioria dos municípios portugueses não entregaram pronúncia ou entregaram pronúncia desconforme com a lei” referiu Pedro Soares em conferência de imprensa, defendendo a suspensão imediata do processo, que pretende extinguir mais de um milhar de freguesias, e a revogação da lei.
Manifestação nacional em defesa das freguesias - Foto de Paulete Matos

Até 11 de outubro, dos 220 municípios abrangidos pela lei, apenas 61 tinham optado pela pronúncia (27 por cento). Além disso, dos municípios que entregaram pronúncia, apenas nove estão conforme a lei (quatro por cento).

Segundo a Lusa, Pedro Soares considerou em conferência de imprensa que a resposta dos municípios "foi um rotundo não a uma reforma territorial que não começa pela regionalização, apenas incide nas freguesias e não prevê a auscultação dos cidadãos, para além da desvalorização dos pareceres das freguesias".

"O Governo queria colocar nos municípios o ónus da apresentação de propostas de extinção de mais de um milhar de freguesias. Porém, a grande maioria recusou-se a participar numa reforma antidemocrática, que coloca em causa a autonomia autárquica e não permite a participação das populações", sublinhou o dirigente do Bloco.

No caso do distrito de Braga, dos 14 municípios, apenas cinco (36 por cento) apresentaram pronúncia, designadamente Fafe, Famalicão, Guimarães, Vila Verde e Terras de Bouro e pelo menos a pronúncia de Famalicão [que propõe a redução de apenas uma freguesia] é claramente desconforme com a lei.

"A derrota política do Governo também no distrito de Braga é evidente", salientou Pedro Soares na conferência de imprensa.

O Bloco desafia o Governo a tirar conclusões destes resultados, que demonstram que "os municípios não estão com este modelo de reforma" e considera que o Governo deve adiar o debate sobre uma nova reforma administrativa territorial para depois das eleições autárquicas de 2013.

"Se a fase seguinte de extinção de freguesias avançar, mesmo perante a discordância dos municípios, constituirá uma violenta imposição do Governo sobre o poder local", frisa Pedro Soares. Caso o Governo insista na continuação da reforma, o Bloco apela aos municípios e às freguesias para a rejeição dos mapas autárquicos que forem avançados pela Unidade Técnica da Assembleia da República.

Pedro Soares a concluir declarou: "O Bloco de Esquerda de Braga saúda todos os autarcas e populações que se bateram em defesa das suas freguesias e por consultas populares através de referendos locais, conforme prevê a Carta Europeia da Autonomia Local".

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