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Presidente uruguaio promulga lei que descriminaliza aborto

A nova lei que descriminaliza a prática do aborto entrará em vigor no Uruguai nos próximos trinta dias. Com esta decisão, o Uruguai torna-se o segundo país na América Latina que permite a interrupção voluntária da gravidez.
Foto Libertinus/Flickr

Agora, para interromper a gravidez, as mulheres do país deverão ser submetidas, até ao terceiro mês de gestação, a um comité de ginecologistas, que mostrará as alternativas e os perigos da cirurgia.

A medida foi promulgada pelo presidente uruguaio, José Mujica, nesta terça-feira (23/10) depois de ter sido aprovada pelo Senado na última quarta-feira (17/10) e pela Câmara dos Deputados no mês passado.

Os parlamentares da coligação governante Frente Ampla foram favoráveis ao projeto de lei e Mujica, desde o início de seu mandato, havia declarado seu apoio à descriminalização do aborto. No governo anterior, de Tabaré Vázquez, que também faz parte da Frente Ampla, a medida foi aprovada pelo Poder Legislativo, mas a implementação vetada pelo então presidente.

A descriminalização do aborto, no entanto, encontra oposição de organizações sociais que já lançaram uma campanha para derrogar a polémica lei. Segundo a agência France Press, uma comissão analisa a possibilidade de apresentar recursos de inconstitucionalidade ao Tribunal Interamericana de Justiça ou a recolha de assinaturas para referendo sobre a lei.

O processo estabelecido pela iniciativa para as mulheres conseguirem interromper a gestação também foi alvo de críticas por grupos feministas. De acordo com os ativistas, a necessidade de passar por um comité de ginecologistas que avaliará os casos de cada mulher pode ser negativa.

Com a decisão de Mujica, o Uruguai torna-se o segundo país a descriminalizar o aborto na América Latina. Até hoje, apenas Cuba permite tal prática. O presidente uruguaio também pretende aprovar outra polémica lei, de legalizar o consumo e a venda de canábis.

A lei na íntegra pode ser vista aqui.


Artigo publicado em Opera Mundi.

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