“Prestige” – julgamento duma catástrofe anunciada

É num tribunal de Corunha que está a decorrer aquele que é já o maior julgamento da história da Galiza: a justiça irá decidir sobre os 4 acusados da catástrofe do “Prestige”, o maior desastre ambiental sofrido pela Galiza. Até Maio de 2013 vão decorrer as audiências em que participam 20 procuradores, 133 testemunhas, mais de 50 advogados, quase 100 peritos, mais de 1.500 lesados. 266.650 folhas e 25 caixas com provas documentais são outros dados a apreciar pelo coletivo de juízes.

Após uma primeira passagem do processo judicial pelo tribunal de primeira instância da localidade de Corcubion, serão agora ouvidos os 4 acusados: o capitão do navio, Apóstolos Mangouras, e 2 outros membros da tripulação do “Prestige”, o chefe de máquinas Argyropoulos e o 1º oficial Maloto, todos acusados de desobediência e do crime de atentado contra o meio ambiente e espaços naturais protegidos. No banco dos réus estará também José Luís López-Sors, ex-diretor geral da Marinha Mercante, acusado de negligência grave pelo percurso errático seguido pelo navio durante os 6 dias em que foi vertendo mais de 55.000 toneladas de fuel para as costas da Galiza e da França.

O Ministério Público pede pena de prisão efetiva, até 12 anos, apenas para o capitão Mangouras. Mas as acusações particulares, como a da plataforma cívica “Nunca Mais”, reclamam também pena de prisão entre 4 e 9 anos para López Sors, o único acusado representante do Estado espanhol.

De acordo com a acusação pública, o capitão Mangouras tinha pleno conhecimento dos riscos quando assumiu o comando do “Prestige”, um petroleiro de 26 anos, com bandeira das Bahamas, propriedade duma empresa (Mare Shipping) com sede na Libéria, com armador grego (Universe Maritime) e fretado por uma empresa suiça (Crow Ressources), o qual navegava com inúmeras deficiências, que foram aliás ocultadas numa das últimas inspeções.

Ao capitão Mangouras é também pedido o pagamento duma multa de 43.200 euros, bem como uma indemnização (a liquidar em conjunto com a seguradora inglesa do navio) num montante recorde: mais de 4 mil milhões de euros como compensação dos danos económicos e ambientais causados pela maré negra do “Prestige”. Nesta verba estão incluídos os prejuízos materiais e também os ecológicos (às águas, às praias e fauna atingidas) e à saúde de milhares de corajosos voluntários que ajudaram a recolher a pasta negra venenosa derramada pelo navio. É a primeira vez que em Espanha um pedido de indemnização com estas características será apreciado por um tribunal.

De referir que o Estado espanhol para tentar recuperar mais de 750 milhões de euros gastos na descontaminação de 1.600 kms. de costa, intentou uma ação judicial num tribunal de Nova Iorque contra a empresa ABS (American Bureau of Shipping) por ter passado o certificado de navegabilidade ao navio “Prestige”, apesar de não possuir as mínimas condições para o transporte duma carga letal de hidrocarbonetos. A justiça norte-americana desatendeu o pedido do Estado espanhol, considerando que não era competente para decidir sobre o caso.

De fora ficaram José Maria Aznar, Francisco Alvarez Cascos e Miguel Árias Cañete, à data membros do governo espanhol, e principalmente Mariano Rajoy que foi o porta-voz governamental. Não sofreram qualquer sanção política. O que é agora primeiro-ministro, tentando esconder a gravidade da catástrofe, chegou a chamar à maré negra de fuel “uns fiozinhos parecidos com plasticina”…

A responsabilização política (é disso que se trata) pelas decisões que provocam desastres, é um combate bem atual das forças de esquerda e das organizações ambientalistas: fazer crescer a exigência cívica pela proteção do ambiente continua na ordem do dia.