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Bloco quer que Governo destrua filmagens das manifestações

A PSP violou a lei ao filmar os manifestantes em frente ao Palácio de Belém ou na concentração da CGTP no Terreiro do Paço, acusa o Bloco de Esquerda. A deputada Cecília Honório questionou o Governo sobre esta prática que, diz, visa "instalar um clima de perseguição aos manifestantes”.
Foto Paulete Matos. PSP tem vindo a filmar, à margem da lei, algumas das manifestações que se têm sucedido contra a política de austeridade seguida pelo Governo.

O Bloco de Esquerda questionou o Governo, numa pergunta endereçada ao Ministério da Administração Interna, sobre as filmagens que as forças policiais têm vindo a efetuar nas manifestações. O partido entende estas filmagens visam "instalar um clima de perseguição aos manifestantes, clima que é próximo de estados não democráticos".

O Bloco de Esquerda, que teve acesso ao parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), indica que a "PSP violou a lei, ao filmar os manifestantes que se concentraram" em frente ao Palácio de Belém, no dia 21 de setembro, bem como os que se manifestaram no Terreiro do Paço, na concentração da CGTP, no dia 29 de setembro. O Bloco entende que "os registos só podem ser destruídos".

Recordando a legislação em vigor, a deputada Cecília Honório indica que, "excecionalmente", o dirigente máximo da força de segurança pode autorizar a utilização de câmaras portáteis. Mas, ressalva a deputada do Bloco, isso só pode acontecer com a informação antecipada dessa pretensão, no prazo de 48 horas, e uma decisão provisória que depende de parecer favorável da CNPD.

Nesses casos, o material gravado deverá ser destruído sempre que a autorização superior não ocorra ou que o parecer da CNPD seja negativo, como é o caso.

Cecília Honório, que assina a pergunta endereçada ao ministro Miguel Macedo, indica que o parecer da CNPD recorda que "a realização de uma manifestação não constitui por si só fundamento concreto suficiente para justificar o caráter excecional do procedimento". A deputado do Bloco recorda que as manifestações que se têm multiplicado têm sido marcadas pelo elevado civismo e apontadas como um exemplo "regular e digno" do direito de manifestação.

O Bloco recorda que sempre reprovou a lei em vigor, criticando "os excessos previsíveis, para o poder excessivo do MAI, para a tentação da vigilância do exercício de direitos fundamentais, como os que estão em causa neste contexto".

A deputada do Bloco solicita ao ministro da Administração Interna que avalie as filmagens da PSP e indique se os vídeos foram destruídos, como defende a lei.  

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