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“Iniciativas do Bloco sobre as Secretas foram aprovadas”

Fuga do Conselho de Ministros deu à luz o assalto aos rendimentos do trabalho que é o Orçamento de Estado para 2013. Metástases de uma coligação. Passos Coelho não respondeu a Francisco Louçã se os ministros que aprovaram o OE o aplicarão.

Esta semana, debatemos, e foram votadas, várias iniciativas legislativas do Bloco de esquerda: transporte não urgente de doentes (chumbado); programa de bolsas de empréstimo de manuais escolares (chumbado, com o voto favorável de 9 deputados/as do PS); englobamento das mais-valias em IRS, regime jurídico de amas de creche familiar, reposição dos passes 4-18, sub-23 e sénior, apoio extraordinário à Vinha do Douro e banco público de terras agrícolas para arrendamento rural (iniciativas chumbadas).

Foram aprovados 3 projetos de lei relativos ao Sistema de Informações, com a abstenção do PS (alguns votos contra), PSD e CDS e o voto favorável das demais bancadas. Estas iniciativas reportam-se ao “período de nojo” (na transição dos serviços para as empresas), ao reforço de competências da Comissão de Fiscalização de Dados do SIRP, perante recolha infundada de informação, e ao reforço da responsabilidade do Conselho de Fiscalização do SIRP no acesso a documentação bloqueada pelo “segredo de estado”.

Nesta semana, o PS resolveu fazer um debate de urgência sobre as privatizações. Não se esqueceram de sublinhar que mais importante do que privatizar é como se privatiza. O Bloco denunciou a malabarice da venda da ANA para diminuir o défice (jogada que, consta, o Eurostat rejeitará) e recordou o pacote de privatizações consagrado no Memorando e assinado pelo PS (incluía EDP, REN, CTT, TAP, CP-carga, ANA, Galp, Caixa Seguros).

Fizemos uma declaração política sobre a proposta do líder do PS de redução do n.º de deputados/as, porque a cedência ao populismo é um péssimo serviço à democracia.
 

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, professora.
Termos relacionados Política, semana parlamentar 2012
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