"A austeridade está a destruir e a matar Portugal!"

As intervenções das duas deputadas foram acompanhadas pela divulgação de dados ilustrativos da situação que Portugal atravessa em termos sociais e económicos. Agravamento das desigualdades, alastramento da miséria, carga fiscal insustentável enquanto se agravam os custos dos bens e serviços essenciais, cortes de salários e pensões - que o presidente do Banco Central Europeu qualificou como "um progresso" – agravamento do desemprego em 20 por cento desde que a troika tomou conta do país foram alguns dos traços do trágico retrato do Portugal de hoje apresentado nas instalações do Parlamento Europeu.

Alda Sousa salientou que enquanto tudo isto se passa alegadamente para combater o défice e a dívida todas as previsões e promessas do governo e da troika fracassaram. A dívida soberana, que era de 80 por cento do PIB antes da intervenção da troika, será de 125 por cento do PIB em 2013; e o défice, que o governo calculou reduzir para 5,4 por cento este ano e três por cento em 2013 foi de 6,9 por cento no primeiro semestre de 2012, apesar da violência das medidas económicas e sociais aplicadas.

Abordando a situação do sector de serviços, principalmente os essenciais para a generalidade da população, Marisa Matias sublinhou que apesar de Portugal ser hoje o país com a segunda mais elevada carga fiscal do mundo, a seguir à Argentina – preparando-se para subir ao primeiro lugar com o "aumento brutal" anunciado pelo governo – os serviços à população são mais caros e piores. Ou seja, os impostos não se destinam à qualidade de vida da população, uma vez que a saúde, a educação, os medicamentos, a habitação, a água, a eletricidade, gás são bens essenciais cada vez mais distantes de um número cada vez mais elevado de portugueses.

O agravamento constante do desemprego, a desregulação do mercado de trabalho e o estabelecimento da "precariedade transformada em regra, não em exceção", salientaram as eurodeputadas do Bloco de Esquerda, são realidades essenciais que ilustram o fracasso da política de austeridade.

Quanto às alternativas defendidas para combater efetivamente a situação, Alda Sousa e Marisa Maias salientaram a denúncia do memorando da troika, a concretização de uma auditoria da dívida e a sua renegociação de acordo com essa realidade. "Não é possível, nem aceitável, pagar juros ao nível a que os estamos a pagar; alguém está a tirar proveito disto", denunciou Marisa Matias. Alda Sousa sublinhou outros aspetos, tanto a nível interno como europeu, designadamente o aumento da carga fiscal sobre o capital, taxas sobre as transações financeiras, alteração do estatuto do Banco Central Europeu, colocado sob a tutela de instituições europeias eleitas e com uma intervenção determinada pelos interesses dos Estados e não da banca.

Retrato (incompleto) de um país em agonia

- Segunda carga fiscal mais elevada do mundo (a seguir à Argentina), podendo tornar-se a primeira com o anunciado "aumento brutal" de impostos

- Efeito perverso da taxa de 23% do IVA, que está a provocar grande número de falências em sectores como os da restauração, hotelaria e turismo

- Incidência dramática na vida das famílias da aplicação da taxa de IVA de 23% a bens essenciais como a água e a eletricidade

- 1,343 milhões de portugueses afastados do mercado de trabalho, segundo dados do INE, o que traduz uma taxa real de desemprego de 23,3% (14 de Agosto de 2012)

- Taxa de desemprego de 35,5 por cento na faixa etária de jovens entre os 15 e os 24 anos (primeiro semestre de 2012)

- Taxa de desemprego de 17,6%, a segunda mais elevada, na faixa entre os 25 e os 34 anos

- 385 mil cidadãos portugueses entre os 15 e os 34 anos sem emprego no segundo trimestre de 2012

- 50 mil trabalhadores da administração pública em vias de serem despedidos

- Cortes nos montantes e duração dos apoios aos desempregados

- Alterações profundas no sentido da desregulação do mercado de trabalho

- Professores portugueses entre os mais afetados pela crise económica na Europa (rede Eurydice da Comissão Europeia)

- Portugal é o terceiro país da Europa em desigualdade de distribuição de rendimentos (Fundação Francisco Manuel dos Santos): as desigualdades na distribuição dos rendimentos pelas famílias portuguesas "são mais elevadas em Portugal do que em todos os países europeus, exceto Letónia e Lituânia"

- 20% dos portugueses mais ricos têm um rendimento seis vezes superior ao dos 20 por cento mais pobres

- O risco de pobreza atinge os 43,4 por cento e apesar dos apoios sociais darem alguma ajuda, uma em cada cinco pessoas é considerada pobre e uma em cada três pessoas com mais de 65 anos vive só e é considerada pobre.

- A Cáritas recebe, por hora, 15 novos pedidos de ajuda, totalizando já mais de 64.500 casos de pessoas que recorreram aos serviços, no espaço de seis meses.

- Parecer de instituições de solidariedade social como a Cáritas e o Banco Alimentar: "A classe média portuguesa conhece hoje o amargo da pobreza. Há fome não assumida e um índice preocupante de suicídios. É fruto do desemprego e do endividamento crescentes"

- em março de 2012 havia 329.274 pessoas a receber o RSI (Rendimento Social de inserção), depois de em fevereiro haver registo de 322.915 e de em janeiro terem sido 318.103

- Em março de 2012, 123.948 famílias recebiam um valor médio de 245,4 euros

- As regras de acesso à prestação social foram alteradas no sentido de criar maiores dificuldades aos potenciais beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).

- Famílias entregam 11 casas por dia à banca (dados 18 de Julho de 2012)

- Em 2012, mais de 160 mil famílias entraram em incumprimento das prestações ao banco

- Faltam cerca de 70 mil casas no mercado de arrendamento (dados 4 de outubro 2012)

- Mais de 54% dos agregados familiares com acesso ao crédito à habitação (2,5 milhões de famílias portuguesas), têm um rendimento mensal bruto inferior a 914 €

- Os aumentos do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) significam, em alguns casos, acréscimos de 4.780%. Além de se repercutirem ainda mais sobre as famílias que já estão em dificuldades para pagar as suas prestações, irão contribuir para o agravamento do valor dos arrendamentos

- Há mais três mil famílias em cada mês a ficarem sem acesso a água (dados de 17 Julho 2012)

- No primeiro semestre de 2012 foram mais de dez mil os pedidos de ajuda a instituições de solidariedade social para o pagamento das faturas de eletricidade, gás e água.

- Há pessoas a tomar banho de água fria há mais de dois anos por lhes ter sido cortado o fornecimento de gás.

- Há pessoas a viver às escuras em casa, por lhes ter sido cortada o fornecimento de eletricidade

- 10% dos estudantes universitários já ponderaram o suicídio, mais de metade sofre de ansiedade e não acredita no futuro. As principais razões para esses desequilíbrios são essencialmente o defraudar das suas expectativas e a previsão do desemprego após a conclusão do curso.

- A tendência generalizada para o aumento do número de suicídios é confirmada pelo aumento do número de chamadas relativas a comportamentos suicidas recebidas pelos psicólogos do INEM entre janeiro e julho de 2012. Durante este período, estes técnicos receberam 904 contactos de pessoas que planeavam ou tentaram matar-se, o que representa um aumento de 27% face ao mesmo período de 2011 e constitui o número mais elevado desde a criação do centro de Apoio Psicológico e de Intervenção em Crise (CAPIC) do INEM, em 2004

- O volume de crédito classificado como de cobrança duvidosa atingiu em agosto um novo máximo histórico, chegando aos 4977 milhões de euros, o que representa uma subida de 10,2% em apenas um ano. Os empréstimos destinados a financiar bens de consumo foram os que mais contribuíram para esta aumento. O crédito à habitação corresponde a 43,9% deste valor

- Redução da rede de cuidados básicos de saúde: há pessoas que não conseguem aceder a cuidados médicos, sobretudo os mais idosos e as que vivem em zonas mais isoladas ou no interior do país

- Aumentos das taxas moderadoras: há pessoas que se inibem de recorrer aos serviços médicos por falta de rendimentos

- São cada vez mais as pessoas sem capacidade para adquirir na íntegra as receitas médicas que lhes são passadas

- Em 2012 houve um elevado corte orçamental (864 milhões de euros de despesa em 2012), que resultou obviamente num retrocesso na educação e ciência

- O Ministério da Educação esperava obter um corte de 102 milhões de euros deixando sem colocação de 20 mil profissionais

- Depois dos cortes de 38% nos apoios quadrienais e bienais no sector da cultura, o corte de 100% nos apoios pontuais e anuais deixa a descoberto um sector cada vez mais fragilizado

- O sector da cultura, onde se regista um corte orçamental de 100%, é responsável, segundo o INE, por 1,6% do emprego em Portugal

- A cultura representa 0,1% do Orçamento do Estado

- Privatização da RTP2

- Corte de 30% (10,8 milhões de euros s/IVA) no contrato de serviço público com a agência de informação LUSA, contrato este que representa cerca de 70% do financiamento da agência (convocada uma greve de quatro dias, de 18 a 21 de outubro)

- Estas medidas põem em causa o serviço público de comunicação social como garante da democracia, da liberdade de informação e respetivo acesso por todos os cidadãos

- Intenção manifestada de despedir 46 trabalhadores no jornal Público

Artigo publicado no portal do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu